Direito do Trabalho II

DIRETO DO TRABALHO II 1) SALÁRIO 2) JORNADA/DESCANSOS 2) DESCANSOS 3) EXTINÇÃO/ESTABILIDADE 4) SINDICATO REMUNERAÇÃO E SALÁRIO ARTS. 457-467 CLT CAPÍTULO II DA REMUNERAÇÃO Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953) § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953) § 2º - Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empregado. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953) § 3º - Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que fôr cobrada pela emprêsa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição aos empregados. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será…

grande relevância em questões relacionadas à eliminação de desperdícios, simplificação de tarefas e suporte aos gestores e administradores sobre a situação das atividades executadas. No âmbito trabalhista ela é fundamental e indispensável para serem evitados processos judiciais, autuações e desembolsos acima do necessário. O estudo classificou-se como sendo exploratório e descritivo, pois foi utilizada a literatura para o aprofundamento de assuntos como a auditoria e legislação…

OSVALDO ARISTIDES ROZA FILHO SEGURANÇA DO TRABALHO EM ATIVIDADES COM ENERGIA ELÉTRICA: UM ESTUDO BASEADO NA INTERPRETAÇÃO DA RESPONSABILIDADE JURÍDICA NA NR-10 CAMPINA GRANDE - PB 2012 OSVALDO ARISTIDES ROZA FILHO SEGURANÇA DO TRABALHO EM ATIVIDADES COM ENERGIA ELÉTRICA: UM ESTUDO BASEADO NA INTERPRETAÇÃO DA RESPONABILIDADE JURÍDICA NA NR-10 Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da UEPB - Universidade Estadual da Paraíba, como requisito parcial para obtenção do…

relativos aos fenômenos de administração; . ( Estabelecer, com base em um quadro teórico, elementos que relacionem fatos culturais do universo esportivo com processos administrativos; . ( Estabelecer o perfil ideal de um gestor esportivo genérico, fundado em um 9 quadro teórico formatado a partir da literatura disponível; . ( Comparar o perfil ideal genérico com as características da realidade cultural brasileira; 1.3 o Relevância do tema ambiente esportivo…

DIREITO DOTRABALHO – DEOFHENES Unidade I – Direito do Trabalho: 1.1) O trabalho e sua etimologia: a) “O homem não vive para trabalhar, mas trabalha para viver, o trabalho apesar de toda sua nobreza, é um meio e não um fim”.(José Maria Guix). b) “A liberdade sem freios será a causa da brutalidade e da usurpação, se há desigualdade nas forças individuais”. (Palácios). Ou seja, se não houvesse normas que regulamentassem as relações de trabalho e emprego, essa ampla liberdade daria…

sua presença física não é possível, mas certamente está muito feliz, pois se orgulhava em dizer: “Minha Irmã vai ser Advogada”;. Mano, amor eterno! A todas amigas que tive o privilégio de conhecer durante a vida acadêmica e que contribuíram de forma salutar para a concretização deste trabalho. A todos os professores e aqueles que, de qualquer forma, contribuíram para minha formação. RESUMO No presente trabalho realizar-se-á uma análise da estabilidade provisória destinada aos…

was unknown by the employees therefore, don’t carried out. Then the proposal would be to see it again adapt it n creating mechanisms to its execution with all employees of the company, in a centered view in the transdiscipinary view point where everything and everybody are understood of a systematic form, or be, they re inserted and active participants of the network o the Universe. Key-words: Mining to opening sky; Health and security of the work; Management of Risk Program (MRP).…

seleção de pessoal que, paralelamente à colocação de profissionais efetivos, passaram a encaminhar também trabalhadores para atuarem temporariamente. Como em outros países, o trabalho temporário passou no Brasil por uma fase de crescimento como atividade não reconhecida legalmente, até ser objeto de regulamentação pela Lei 6.019 de 03 de janeiro de 1974. Empresa de Trabalho temporário É a pessoa física ou jurídica urbana, cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras…

MODALIDADES DE LIQUIDAÇÃO (CLT, ART. 879) ................................................................. 13 5 - CÁLCULOS DE LIQUIDAÇ ÃO - COMO SE ESTRUTURA............................................... 14 5.1 ELEMENTOS INTEGRANTES DO CÁLCULO ............................................................................. 14 5.2 FORMA DO CÁLCULO .......................................................................................................... 14 5.3 CRITÉRIOS MATEMÁTICOS…

Doutorado) da Fa­ culdade de Direito da UFBA - Universidade Federal da Bahia. Coordenador do Curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho do jusPodivm/BA. Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Civil pela Fundação Facul­ dade de Direito da Bahia. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho e da Academia de Letras jurídicas da Bahia. LISTA DE ABREVIATURAS AC - Acordo Coletivo ADCT - Ato…