tombamento e zonoamento

persiste a equivocada concepção de que preservar o meio ambiente é proteger somente a fauna e a flora. Entretanto, o meio ambiente, enquanto bem jurídico tutelado pode ser enquadrado sob cinco prismas diferenciados: Meio ambiente natural Meio ambiente artificial; Meio ambiente cultural; Meio ambiente do trabalho; Patrimônio genético. Assim, o meio ambiente possui, pelo próprio conceito estabelecido pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e da Constituição Federal, em especial o Artigo 225, uma conotação múltipla, tendo em vista a classificação estabelecida, cada qual com seu aspecto de diferenciação especifica. O meio ambiente natural ou físico é composto pelos recursos naturais: água, solo, ar atmosférico, fauna e flora. Está explicitado mediatamente no Artigo 225 da Constituição Federal, sendo que sua tutela imediata se encontra no Parágrafo I, incisos I e VII do referido Artigo: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas (...) VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco…

dever de defendêlo e preserválo para as presentes efuturas gerações. § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:(...)VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.(...)Quando o inciso VII se refere que a proteção da fauna e da flora será feita na forma da lei, a lei que a CF/88 está se referindo é a Lei 5.197/67 (Lei de…

disponível de acordo com a necessidade. Figura 1: Localização da área de estudo. Fonte: Calado 2015 13 Figura 2 - As dimensões curriculares de pré-escolar 22 Figura 3 - Capa do livro: Normas para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos 36 Fotografia 1 - Entrada da Biblioteca da UTFPR Ponta Grossa 19 Gráfico 1 - Estatística de Empréstimos em Janeiro de 2009 18 Quadro 1 - Áreas de Desenvolvimento de Competências 18 LISTA DE TABELAS Elemento opcional. É a relação das tabelas contidas no…

Edwiges LEI DE PROTEÇÃO À FAUNA: Lei 5.197/67 Juiz de Fora 2013 Edwiges LEI DE PROTEÇÃO À FAUNA: Lei 5.197/67 Atividade Supervisionada apresentada como parte integrante do 1º bimestre da Disciplina de Direito…

CRIMES CONTRA A FAUNA E A FLORA BRASIELEIRA Luciano Nunes Rodrigues 1- INTRODUÇÃO: Inicialmente, pertinente se faz traçar o conceito de meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto como fundamental ao individuo pela Constituição Federal, sua classificação e enquadramento como um direito coletivo, em relação ao qual a sociedade atua como titular direta. Dentro desta visão de meio ambiente ecologicamente equilibrado não podemos esquecer que a natureza é fator de…

E.E.E.M. IRMÃ DULCE LOPES PONTE CURSO TECNICO DE MEIO AMBIENTE INTEGRADO AO ENSINO MEDIO CRIMES CONTRA A FAUNA VIANA 2012 Jhon willyan Tainara Passos Thassyla Sunderhus Marcio Junior CRIMES CONTRA A FAUNA VIANA 2012 Crimes contra a fauna São considerados espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras,…

meio ambiente seria uma expressão da natureza e as relações com e entre os seres vivos, e uma visão ampla, na qual meio ambiente abrangeria toda a natureza, original e artificial, bem como os bens culturais correlatos. Por natureza original entende-se a água, o solo, a fauna, flora, e natureza artificial aquilo que foi construído ou modificado pelo homem. Com o objetivo de dar contornos mais expressivos e precisos ao tema, a Lei 6.938/81(Política Nacional do Meio Ambiente), em seu…

condição sine qua non para a qualidade de vida no planeta. O homem, ao mesmo tempo, é criatura e criador do meio ambiente. (Conferência Estocolmo ­ 1972) Gláucio Barbosa CRIMES AMBIENTAIS A preservação do meio ambiente é essencial para a qualidade de vida. Não se pode falar em qualidade de vida humana sem uma adequada conservação do ambiente. (PRADO, 2001) Há algumas grandes esferas de preocupação que são comuns a todos os países, tais como:  a contaminação que alcança níveis…

Tecnólogo em Petróleo e Gás do Centro Universitário Módulo. A era Mesozóica: Seus períodos e principais relações com o petróleo Adelita Lourenço Lucas Julien Matheus Santos Pedro Barbosa Renato Marques Orientador: Professor Mestre Marcello Alves Costa Resumo: A era Mesozóica divide-se em três períodos: Triássico, Jurássico e Cretáceo, e em cada um deles a formação continental, a transformação e renovação trouxe aos dias atuais inúmeras contribuições. Realizar-se-á através…

Rafaela Silva Aragão PROJETO DE TCC DE GRADUAÇÃO EM DIREITO “Gigante pela própria natureza” Estudo da aplicação das leis para crimes ambientais contra a fauna e a flora amazônica. BELÉM/PA 2014 Rafaela silva Aragão “Gigante pela própria natureza” Estudo da aplicação das leis para crimes ambientais contra a fauna e a flora amazônica. Projeto de TCC apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa, ministrada pela Professora Maria Clarice Leonel para obtenção…