Artigo Científico Sobre Penas Alternativas

Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste - UNIDESC FELIPE MIRANDA DE CARVALHO PENAS ALTERNATIVAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: UMA SOLUÇÃO OU UM PROBLEMA A MAIS? Luziânia 2014 FELIPE MIRANDA DE CARVALHO PENAS ALTERNATIVAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: UMA SOLUÇÃO OU UM PROBLEMA A MAIS? Pré-projeto apresentado para cadastramento na Oficina de Produção Científica (OPC) do UNIDESC. Professor orientador Adilson Santos Luziânia 2014

1-Resenha do livro- “Penas Alternativas. Reeducação adequada ou estímulo à impunidade?” Autor- Tailson Pires Costa Editora- Max Limonad 2-Filme- “Assassinato em primeiro grau” Drama Diretor- Marc Rocco 3-Apresentação do livro e do filme. A obra de Taison Pires Costa está dividida em três etapas: 1- Conceito de Sanção Penal/ Pena, que traz o histórico da Pena desde o direito penal clássico até a realidade carcerária e a legislação penal brasileira. 2-Neste tópico faz uma análise…

experimental, este artigo apresenta uma análise dos principais parâmetros exigidos pelos comitês internacionais e nacionais de ética, cujo cumprimento é pré-requisito para publicação em revistas científicas de circulação internacional. As condições como são mantidos os animais e como são realizados os experimentos; quais são os critérios e diretrizes para o uso e ainda alguns métodos alternativos para a realização de testes são alguns dos temas mencionados nessa revisão de artigo…

informações mais detalhadas sobre a origem da situação. A informação é a base para a decisão quanto ao que deve ser feito. 4. Análise dos dados - Caracteriza-se pela distinção das informações relevantes ao fato, de modo que possibilite o estudo do problema a ser identificado. Tem por objetivo visualizar o problema segundo diferentes dimensões. 5. Redefinição do problema – Tentar novamente definir qual é o problema,ou quais são os problemas. 6. Procura de soluções alternativas -…

Facol – Faculdade Osman Lins Direito Constitucional I Profª Renata Prohaska 3º ´B´ José Carlos Pessoa De Melo Neto Trabalho sobre a lei ´´ Maria da Penha ´´ Introdução No dia 7 de agosto de 2006 foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a lei 11.380/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. A lei teve vacatio legis de 47 dias, iniciando sua vigência em 22 de setembro do mesmo ano. Produto de incansáveis reivindicações de Maria da Penha…

campo para o reconhecimento e a afirmação dos direitos humanos no Brasil em aplicação concomitante com a o Código Penal Brasileiro. Para tanto, sustentaremos o trabalho a partir da crítica aos Direitos Humanos em relação a efetividade da norma penal sobre a criminalidade. No geral é assegurada em nossa Carta magna o princípio da dignidade da pessoa humana, que visa proteger o indivíduo contra tudo o que possa levar a seu desfavor, servindo de critério para identificar os direitos…

1a Questão (Ref.: 201101060640) Fórum de Dúvidas (1 de 8) Saiba (2) "Artigo científico é parte de uma publicação com autoria declarada, que apresenta e discute idéias, métodos, técnicas, processos e resultados nas diversas áreas do conhecimento" (ABNT. NBR 6022, 2003, p. 2). O artigo científico tem a mesma estrutura dos demais trabalhos científicos, como por exemplo, a monografia e, em sua composição obedece em ordem aos seguintes elementos: textual, pós-textual e supra-textual

conversão da pena privativa de liberdade em penas alternativas. Tal proibição vem gerando diversos embates doutrinários e jurisprudenciais acerca da constitucionalidade dessa vedação no que concerne aos casos de tráfico privilegiado. Nesse contexto, constitui objeto do presente estudo analisar se o art. 33, § 4°, da Lei 11.343/2006, que cuida da hipótese de tráfico privilegiado e da proibição de tal conversão, fere ou não o texto constitucional, à luz dos princípios da individualização…

Selecione uma das escolas do momento pré-científico da criminologia e aponte os aspectos centrais, exemplificando com uma situação concreta. (artigo, notícia, trecho de um depoimento, etc). (5,0 pontos) O presente artigo: “Assim são as cadeias brasileiras" (SOUZA, http://pessoas.hsw.uol.com.br/prisoes5.htm), que versa sobre o dia-a-dia das cadeias, apesar de contemporâneo nos faz refletir sobre a Escola Penitenciarista. Escola esta referente ao momento pré-científico da criminologia.…

substancialmente seu conteúdo. § 1° A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato. § 2° Nos contratos de adesão admite-se cláusula resolutória, desde que a alternativa, cabendo a escolha ao consumidor, ressalvando-se o disposto no § 2° do artigo anterior. § 3o Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo…