Trab penal

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1-Resenha do livro- “Penas Alternativas. Reeducação adequada ou estímulo à impunidade?”
Autor- Tailson Pires Costa
Editora- Max Limonad
2-Filme- “Assassinato em primeiro grau”
Drama
Diretor- Marc Rocco
3-Apresentação do livro e do filme.
A obra de Taison Pires Costa está dividida em três etapas: 1- Conceito de Sanção Penal/ Pena, que traz o histórico da Pena desde o direito penal clássicoaté a realidade carcerária e a legislação penal brasileira. 2-Neste tópico faz uma análise da Lei 9.099/95. 3-Neste item é abordado o conceito de pena alternativa com novos caminhos na legislação penal brasileira.
Em relação ao filme “Assassinato em primeiro grau” nota-se que a história do jovem Henri passa-se na prisão de Alcatraz dos EUA e visa conscientizar sobre o sistema de puniçãoexistente na época ,levando a uma reflexão do sistema carcerário atual, também para a legislação brasileira.
4-Conteúdo-
4.1-A obra, a princípio, é muito bem comentada por Gabriel Chalita, onde expressa que o autor coloca em cheque o sistema carcerário brasileiro ao mesmo tempo em que vislumbra com otimismo outras possibilidades, como a Lei 9.099/95. ...sem fechar questão e lançou a questão se épreciso evoluir na prática da pena.
Tailson afirma que a lei deve buscar o equilíbrio entre os desiguais e que os direitos do indivíduo não serão violados, uma vez que as penas devem ser fixadas por lei e interpretadas pelo seu aplicador, buscando sempre a essência do fundamento jurídico para evitar arbitrariedade por parte do magistrado ou do agente público competente. E para tanto há necessidade dafixação de limites, já que para acusar alguém de praticar um fato típico é necessário que haja suficientes indícios do delito praticado.
Lembra o autor que surgiu no período humanitário, por volta do século XVIII, um pensamento filosófico visando a proporcionalidade entre o delito cometido e a pena a ser aplicada, que tinha a finalidade de evitar um tratamento desumano.
Nos estudos de CesareBeccaria, aplicaram-se os princípios do moderno direito penal, os quais foram adotados pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, na Revolução Francesa.
Em outro momento desenvolveu-se o chamado movimento científico nos estudos de Cesar Lombroso, o qual, entretanto, falhou, porque atribuiu ao direito penal uma função puramente clínica.
Mas para o autor é de fundamental importânciaressaltar que o tempo de duração da pena deve estar ligado à recuperação do condenado.E complementa afirmando que “diante da necessidade do combate à delinquência, as regras do sistema carcerário devem estar direcionadas para alterar as idéias que se tem do mesmo, de modo que não mais permaneçam as imagens de repressão, exclusão,marginalização e arbitrariedade por parte do detentor do jus puniendi”.Ressalta o autor que no Brasil, houve um marco importante freando o abuso do Estado na aplicação da pena, uma vez que o livro V das Ordenações Filipinas previa a aplicação das penas corporais, sem o menor critério.
Este marco foi o projeto Bernardo Pereira de Vasconcelos que se transformou no Código Criminal do Império, o primeiro diploma penal elaborado no Brasil, onde houve uma preocupação defato e dedireito com a dignidade da pessoa que tinha sua liberdade cerceada.
Assim, analisa que o nosso atual sistema carcerário , após grandes reflexões e mudanças, mas ainda suscinta uma importante pergunta: o que leva as autoridades administrativas ao total descaso em relaçãoà situação crítica do sistema penitenciário no Brasil?
Penso como o autor que não se pretende discutir a legalidade dapena privativa de liberdade na legislação penal brasileira,mesmo porque há previsão legal.Mas o que se discute é a intervenção mínima do Estado na harmonia entre a reeducação e ressocialização, em que devem ser respeitados todos os direitos à dignidade do ser humano.Assim,a necessidade da aplicação da pena como forma de tornar possível a convivência social, precisa ser disciplinada através de...
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