Artigo Científico Sobre Penas Alternativas

RELAÇÃO COM A SELETIVIDADE PENAL, CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E AS PENAS ALTERNATIVAS EM CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS Ralph Grando Fraga RESUMO Busca analisar a política proibicionista de drogas no Brasil, a partir do Projeto de Lei do Senado 236/2012 (Reforma do Código Penal Brasileiro) no que diz respeito à seletividade penal existente e a crise penitenciária brasileira. Aborda a possibilidade de aplicação de penas alternativas em casos de tráfico de drogas. O método…

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – UNIDADE TAQUARAL CURSO DE DIREITO ANA MARIA DE ARRUDA ARTIGO CIENTÍFICO Campinas, SP 2015 2 “EDUCAÇÃO NÃO FORMAL COMO RESSOCIALIZAÇÃO NA PRISÃO” Ana Maria de Arruda RESUMO O presente trabalho tem como tema a educação não formal como ressocialização na prisão. A principal ideia é definir se tem ou não alguma função, a educação, quando do retorno do apenado ao convívio social. Ao longo, serão conceituados temas como princípios constitucionais,…

mediadas de segurança e as penas privativas de liberdade) não parecem eficazes. Isso se deve ao fato de que as mediadas de segurança devem ser aplicadas a pessoas com algum tipo de deficiência mental. Porém, de acordo com a maioria dos médicos, hoje em dia, o psicopata não é diagnosticado como doente mental, mas sim como alguém que sofre de um transtorno de personalidade, ou transtorno emocional, tendo completa consciência da ilicitude de seus atos. Em relação às penas privativas de…

DE DIREITO NOTURNO TURMA DI8NA DISCIPLINA: METODOLOGIA JURÍDICA DO TC PROFESSORA: 11/2013 BELÉM - PA 1. SELEÇÃO E DEFINIÇÃO DO TEMA E APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA: O tema escolhido foi “PENAS ALTERNATIVAS”. O assunto abordado integra a área do DIREITO PENAL, ramo da ciência jurídica, que por tratar das medidas restritivas da conduta do ser humano em sociedade, passa a ser da mais essencial importância, e merece destaque no atual…

Doctorado en Enseñanza de las Ciencias Texto de Apoyo n° 13 SOBRE MONOGRAFIAS, DISSERTAÇÕES, TESES, ARTIGOS E PROJETOS DE PESQUISA: SIGNIFICADOS E RECOMENDAÇÕES PARA INICIANTES DA ÁREA DE EDUCAÇÃO CIENTÍFICA Marco Antonio Moreira 2002 Universidade Federal do Rio Grande do Sul Instituto de Física Porto Alegre, Brasil SOBRE MONOGRAFIAS, DISSERTAÇÕES, TESES, ARTIGOS E PROJETOS DE PESQUISA: SIGNIFICADOS E RECOMENDAÇÕES PARA…

RESUMO DO TEXTO: FILOSOFIA E DIREITO PENAL: NOTAS SOBRE ALGUNS ASPECTOS DE DESENVOLVIMENTO DE PENSAMENTO PENAL ITALIANO DESDE BECCARIA AOS NOSSOS DIAS. BERNARDO MACUL BAGGIO PEREIRA MAT: 1000934 OBTATIVA: CRIMINOLOGIA “O direito penal é uma filosofia. Se não se quer reconhecer in limine libri a razoabilidade desta afirmação pelo seu caráter apodítico, deve-se ao menos admitir que o direito penal nasceu como filosofia”. O artigo que segue será integralmente baseado neste…

origem da pena remonta aos mais antigos grupamentos de homens. Prevalecia a lei do mais forte, a vingança privada. Na antiguidade desconheceu-se inteiramente a privação de liberdade como reprimenda penal. As prisões durante vários séculos serviram apenas como lugar de tortura e de custódia. Utilizavam –se calabouços, castelos velhos, aposentos em ruínas ou insalubres torres conventos abandonados e outros edifícios. Na Idade Média as sanções estavam submetidas ao arbítrio dos governantes…

imprescindível para que surgisse, é considerado um monumento histórico, cultural. Um exemplo seriam as pinturas rupestres no nordeste do país. 1.2 – Concurso de pessoas: A legislação de crimes ambientais admite-se o concurso de pessoas, com base no artigo 29, do CP, em que cada pessoa irá responder pelo crime de acordo com sua culpabilidade. Além do concurso puramente de pessoas físicas, ainda admite-se o concurso de pessoas no que tange as pessoas jurídicas, pois além desta pessoa…

compromisso social em relação às proposições alternativas à pena privativa de liberdade, além de fortalecer a luta pela garantia de direitos humanos nas instituições em que há privação de liberdade (prisão); e, * a atuação dos psicólogos, fundada no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, conforme dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Resolução contém 8 (oito) artigos. O artigo 1° (primeiro) determina que o…

Resumo Artigo - http://www.ufpel.edu.br/revistas/index.php/enfermagemesaude/article/viewFile/104/148 Políticas públicas sobre álcool e outras drogas: breve resgate histórico. O artigo apresenta a idéia de Políticas Públicas como sendo um conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, significando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda em diversas áreas. Essas políticas são desencadeadas em níveis federais, estaduais e municipais. Elas