Artigo Científico Sobre Penas Alternativas

ele é mais conhecido por seu controverso conceito de Direito penal do inimigo. O posicionamento de Jakobs O direito Penal do inimigo surge da contradição entre Direito Penal do Cidadão e Direito Penal do Inimigo. Günther Jakobs, iniciou argumentos sobre o tema em 1985, com base nas políticas publicas que combatem a criminalidade nacional e internacional, durante as “Jornadas de Professores de Direito Penal de Frankfurt”. Onde se posicionou através de uma opinião extremamente crítica,…

Artigo apresentado como exigência parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito pela Faculdade Maurício de Nassau. Orientador: Prof. Fernando Alves NATAL/RN 2012 O SITEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E AS POSSIVÉIS SOLUÇÕES Jonas Salviano de Andrade RESUMO: Este artigo relata uma breve situação do sistema penitenciário atual no Brasil e, em detrimento da condição precária

ANDRÉA MARIA DE CARVALHO PENAS ALTERNATIVAS CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – UNISAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP 2009 ANDRÉA MARIA DE CARVALHO PENAS ALTERNATIVAS Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Público no Curso de Especialização “lato sensu” do Centro Universitário Salesiano de São Paulo - Unisal CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – UNISAL SÃO JOSÉ DOS…

FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO “REFLEXÕES SOBRE OS FINS DA PENA DE PRISÃO” THACYANNE BARBOZA MARQUES DA SILVA Projeto apresentado ao curso de Direito como requisito para obtenção do título de bacharel. Prof. Orientador: Márcia Adriana Oliveira Fernandes Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012. “REFLEXÕES SOBRE OS FINS DA PENA DE PRISÃO” THACYANNE BARBOZA MARQUES DA SILVA Projeto apresentado ao curso de Direito como requisito para…

Universidade Estadual Paulista Júlia de Mesquita Filho – Campus de Franca. RESUMO: A pena de prisão é um mal necessário ao ser humano, mas que ao longo da evolução da civilização mostrou-se, em tese, como a alternativa que menos agressão traria para os que dela fossem acometidos em decorrência de condenação por crimes de maior ofensividade para os bens-jurídicos penalmente tutelados. Aliada com finalidades modernas da pena, como a recuperação do apenado e sua posterior reinserção à…

Iniciação Científica Cesumar mar.-jul. 2002, Vol. 04 n.01, pp. 13 - 22 ARTIGOS ORIGINAIS A (IN)CONSTITUCIONAL PENA ALTERNATIVA DA PERDA DE BENS E VALORES Aline Rodrigues da Silva1 Helena Akiyama Helintha Coeto Neitzke Juliano Garbuggio Ludmila Vaz Gimenes Silvana Tormem Bacharelado em Direito Jaqueline Odorico Tourinho2 Centro Universitário de Maringá RESUMO: O objeto do presente trabalho é sobre a polêmica pena da perda de bens e valores, inserida pela Lei 9.714/98 no…

especificamente o art.28 da lei, demonstrando a natureza jurídica do artigo como crime, fato atípico ou infração penal sui generis.O art. 28 da Nova Lei de Tóxicos revogou o art. 16 da Lei nº 6.368/76 e alterou a forma de penalização do infrator portador da droga ilícita, com a instituição de medidas educativa. Inovando, nosso ordenamento jurídico prevê que a essa pessoa poderão ser impostas penas restritivas de direito, não se aplicando mais a pena privativa de liberdade. Para…

Semi-imputabilidadesob enfoque da neurociência cognitiva A psicopatia (Transtorno de Personalidade Anti-Social) refere-se a uma síndrome ou transtorno do desenvolvimento associado à disfunções emocionais que levam a comportamentos antissociais. O presente artigo trata sobre a possibilidade de imputação total ou parcial de culpa diante de qualquer ato antijurídico que possa estar relacionado ao quadro. O presente trabalho tem por objetivo instrumentalizar os pensadores e operadores do…

ambientais as pessoas físicas e jurídicas que participaram direta ou indiretamente ou que não impediram o seu acontecimento. Para a devida aplicação e imposição da pena seja ela de reclusão ou em multa, são levados em consideração vários fatores para seu agravamento ou atenuação. As penas privativas de liberdade podem ser substituídas por penas mais brandas, as chamadas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade. Essas substituições nas penalizações podem ser…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS Por: Milton Trajano de Oliveira Orientador Prof. Anselmo Souza Rio de Janeiro 2012 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do grau de…