Artigo Científico Sobre Penas Alternativas

PERNAMBUCO – FACIPE BACHARELADO EM DIREITO Marcelo Israel Fonseca da Silva Filho MEDIDA DE SEGURANÇA: uma pena perpétua Recife 2010 Marcelo Israel Fonseca da Silva Filho MEDIDA DE SEGURANÇA: uma pena perpétua Projeto de Pesquisa apresentado ao Prof. Ricardo Aureliano, como requisito parcial para aprovação na disciplina Metodologia…

FACULDADE DE IMPERATRIZ – FACIMP CURSO DE DIREITO A GARANTIA LEGAL DA REMIÇÃO DA PENA ATRAVÉS DO ESTUDO OU DO TRABALHO IMPERATRIZ 2012 LUIZA VERÔNICA LIMA LEÃO A GARANTIA LEGAL DA REMIÇÃO DA PENA ATRAVÉS DO ESTUDO OU DO TRABALHO Artigo apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Imperatriz – FACIMP, em cumprimento as exigências para obtenção do grau de bacharel. Orientador: Prof.º Esp. Heinz Fábio Rahmig.

se possa entendê-las e assim combatê-las com maior eficácia. O assunto é de suma importância, tanto que o Congresso Nacional Brasileiro elaborou uma lei, que inseriu em nosso ordenamento jurídico, mais precisamente no código penal, o § 9º do artigo 129, criando um tipo penal pertinente a violência doméstica, onde procura ampliar o máximo possível o alcance de seus efeitos. Deve-se assim mostrar a importância da definição da violência conjugal contra a mulher no direito…

infância de todo ser humano, a família impulsiona a divergêncía entre os seres e emprega as distinções que podem justificar a imposição da violência. Visto isso, de acordo com Maria Amélia (AZEVEDO, 2001, p.21), “a família é uma instituição estrutura sobre duas desigualdades básicas: entre gêneros e entre gerações.” A família como base do desenvolvimento humano deve ser o ponto de partida para uma criança receber orientação e amor. No entanto, diversas famílias proporcionam esse…

Sabrina Pedro Augusto Robson Ramos Victória Floriano Yasmin Lemes Curitiba 2013 Introdução Segundo a Organização Mundial de Saúde, droga é qualquer substância que, não sendo produzida pelo próprio organismo, tem a propriedade de atuar sobre um ou mais de seus sistemas, produzindo alterações em seu comportamento. Devido a isso, a sociedade vem sofrendo com o grande percentual de pessoas que consumem drogas em demasia. Para a tentativa de resolução dos problemas formaram-se as…

histórico e evolução das prisões e das penas, demonstrará quais os tipos de penas previstas e aplicadas no direito brasileiro e sua previsão constitucional e legal, abordará como surgiu o princípio da dignidade humana na história e no direito brasileiro e após estas considerações disporá sobre as penas privativas de liberdade aplicadas no Brasil e também sobre os direitos do preso em face da lei de execuções penais e a execução penal propriamente dita, assim como sobre o princípio da…

a pesquisa científica sobre a atuação da Polícia Militar do Estado de Goiás na repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, trazem uma análise não só da repressão, mas também, do contexto social em que vivemos, pois o problema atinge todas as classes sociais. Este Artigo Científico pretende considerar a atuação da PMGO através de seu desempenho como órgão mantenedor da Ordem Pública no Estado por meio de suas atividades constitucionais, de acordo com o artigo 144, inciso…

DAIANE PAULA DA SILVA MÉTODOS ALTERNATIVOS AO USO DE ANIMAIS VIVOS EM EXPERIMENTOS CIENTÍFICOS E EDUCACIONAIS BACHARELADO EM DIREITO UMESP/SÃO BERNARDO DO CAMPO 2012 DAIANE PAULA DA SILVA MÉTODOS ALTERNATIVOS AO USO DE ANIMAIS VIVOS EM EXPERIMENTOS CIENTÍFICOS E EDUCACIONAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora da Faculdade de Humanidades e Direito da Universidade Metodista de São Paulo, como…

penitenciário brasileiro, pois a função pedagógica da pena privativa de liberdade não tem sido efetivamente cumprida. A instituição prisional não oferece qualquer condição para a ressocialização do delinquente, o que tem elevado o número de reincidentes no país e aumentado à criminalidade. Posteriormente parte-se para a análise das espécies de penas, onde é necessário um breve relato sobre a história do direito penitenciário e a evolução da pena, dando maior importância ao sistema…

drogas está disciplinado no artigo 28, da Lei 11.343/2.006, que considera usuário aquele que adquirir guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Na lei anterior, o crime era tratado como sendo de menor potencial ofensivo, e o agente era punido com a pena de detenção de 6 meses a 2 anos (admissível o sursis, a progressão de regime e a substituição da pena restritiva de…