Violencia

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1. Introdução

A violência conjugal contra a mulher é um problema que tem afligido toda a sociedade, tem se mostrado cada vez mais freqüente e ocorre nas diversas camadas sociais, sendo incorreto afirmar que a violência conjugal contra a mulher se dá somente nas classes menos favorecidas, pois as classes sociais mais favorecidas também ocorre este problema.
Para se analisar aviolência conjugal contra mulher, deve-se inicialmente abordar os tipos de violência que podem ser: física, psicológica, sexual, econômica e moral. Cada uma com suas características e peculiaridades. Faz-se necessário tal abordagem para que se possa entendê-las e assim combatê-las com maior eficácia.
O assunto é de suma importância, tanto que o Congresso Nacional Brasileiro elaborou uma lei,que inseriu em nosso ordenamento jurídico, mais precisamente no código penal, o § 9º do artigo 129, criando um tipo penal pertinente a violência doméstica, onde procura ampliar o máximo possível o alcance de seus efeitos.
Deve-se assim mostrar a importância da definição da violência conjugal contra a mulher no direito positivado, para que se possa entender como o problema é tratado emdiversos países , e como é combatido nesses lugares. Essa análise é fundamental tanto pelo Estado Brasileiro como pelos EUA , nos Estados da Flórida e Illinois.
Posteriormente deve-se fazer uma abordagem vitimológica da violência conjugal contra a mulher a luz da moderna criminologia, ou criminologia contemporânea, enfatizando o ingresso de dois valores sociais que são: a vítima e o controlesocial.
A vítima se traduz na mulher que sofre a violência conjugal, e sendo assim deve identificar-se entre os tipos de vítimas quais sejam: àqueles que se relacionam com a violência conjugal.
Há que se ressaltar que o controle social têm a finalidade de punir o agressor, ressocializá-lo e reparar o dano.
A punição tem se mostrado excessiva e degradante, à medida que a penaprivativa de liberdade que tenha que ser cumprida em presídios, proporciona a exclusão social do agressor negando seus direitos fundamentais. No entanto existe a aplicação de penas alternativas consubstanciadas em prestação de serviços à comunidade que tem se mostrado eficaz, pois não permite que haja a exclusão social do agressor e permite a reparação do dano, uma vez que a prestação de serviços àcomunidade é gratuita, isto é, não remunerada. Possibilitando uma possível ressocialização do agente porquanto este poderá refletir no cumprimento da pena inserido na sociedade.
Com relação ainda ao controle social pode-se destacar a transação penal e a suspensão do processo, que são medidas alternativas e não penas alternativas. A distinção das medidas alternativas para as penas alternativasé que àquelas são aplicadas antes da sentença, e esta é aplicada após a sentença transitada em julgado.
Vale ressaltar ainda como é feito o atendimento das mulheres vítimas de violência conjugal nos Juizados Especiais Criminais de Duque de Caxias, identificando a recepção, os procedimentos e as medidas judiciais aplicadas pela lei 9.099/95.








2. A violência conjugal contraa mulher


A violência conjugal contra a mulher, ou contra mulheres que vivam em situação análoga, é um problema social de suma importância. Sua origem está diretamente relacionada ao surgimento da própria entidade familiar. Com relação àqueles que a praticam e sofrem, é universal, pois sempre foi praticada por ricos e pobres, classe média, negros e brancos, intelectuais e incultos.Independe de que exista uma posição econômica, cultural ou até mesmo religiosa.
“Com relação ao lugar que é praticada também é universal, ou seja, ocorre em todos os países ou lugares que possuam diversas culturas, em todos continentes do planeta[1]”.
O fenômeno da violência e do mau trato no seio da família tem como vítimas preferenciais os cônjuges ou pessoas que vivam em situação...
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