Artigo Cientifico Sobre Novação

INTRODUÇÃO O presente artigo científico visa o estudo do abuso do direito, tema que está presente no Código Civil Brasileiro no título dos Atos Ilícitos. O abuso de direito é tratado tanto no direito civil quanto no direito penal, o escopo deste artigo tem como foco apenas o abuso do direito à luz do direito civil. Para este fim faz-se necessário apresentar a conceituação exata do ato ilícito e do abuso de direito, para que estes não sejam confundidos do decorrer do artigo, tendo em…

SOLIDARIEDADE 1.2.1. Princípio da inexistência de solidariedade presumida Art. 265: A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes. Desse modo, se não houver menção explícita no título constitutivo da obrigação ou em algum artigo de lei, ela não será solidária, porque a solidariedade não se presume. Será, então, divisível ou indivisível, dependendo da natureza do objeto. 1.2.2. Princípio da possibilidade de ser de modalidade diferente para um ou alguns…

Item OBJETIVO CONCEITO 1 COMPETÊNCIA PROFISSIONAL 5-6 HABILITAÇÃO PROFISSIONAL 7 - 13 EDUCAÇÃO CONTINUADA 14 INDEPENDÊNCIA 15 IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO 16 - 24 Impedimento legal 20 Impedimento técnico-científico 21 Suspeição 22 - 24 SIGILO 25 - 27 RESPONSABILIDADE 28 - 36 Responsabilidade e ética 30 - 34 Responsabilidade civil e penal 35 - 36 ZELO PROFISSIONAL 37 - 44 ESCLARECIMENTOS 45 UTILIZAÇÃO…

283 IX DA DAÇÃO EM PAGAMENTO. Generalidades. Natureza jurídica. Definição e elementos. Seu objeto. Disposições legais a respeito....................................................................... 287 DA NOVAÇÃO. História. Definição e espécies de novação. Seus requisitos. Efeitos da novação..................................... 290 DA COMPENSAÇÃO. Utilidade do instituto e seu desenvolvimento histórico. Definição e pressupostos. Espécies de compensação. Casos de exclusão da…

metodológicos, que orientem o leitor sobre o método de investigação empregado, suas limitações e vantagens para a consecução dos objetivos do estudo. A Introdução culmina na descrição sucinta das seções do artigo, que compõem a etapa de Desenvolvimento, e apresenta suas principais conclusões. Por exemplo: A organização deste artigo apresenta-se da seguinte forma: a seção dois (primeira seção após a Introdução) oferece uma breve revisão de conceitos sobre X, enfocando Y e Z. A…

trabalho é abordar de forma sucinta as principais características da cautelar específica denominada Homologação do Penhor Legal que encontra-se disciplinada no Código de Processo Civil sem seus artigos 874 a 876. Antes de adentrar especificamente ao tema será conceituado o termo penhor legal, disciplinado nos artigos 1.467 a 1.472 do Código Civil, afim de que a compreensão da cautelar seja possível.

PERÍCIA A importância da Perícia Contábil Maria das Dores dos Passos Castro de Assis Introdução A Perícia é Concebida como uma atividade de examinar as coisas e os fatos, reportando sua autencidade e opinando sobre as causas, essências e efeitos da matéria examinada. Pode haver em qualquer área, sempre onde existir a controvérsia ou a pendência, inclusive em algumas situações empírica. Sua origem desde os mais remotos tempos da humanidade, onde…

interpretação pode ser negativo em que a fonte nao contem nenhuma regra →devemos perceber → que a interpretação jurídica se qualifica como uma interpretação com função normativa → Na interpretação considera-se a letra o sentido e o pensamento do legislador (artigo 9/1) →No entanto no exame literal nao resulta ainda a interpretação do texto→ elemento literal pode ser ambíguo →exegese→apego excessivo á letra da lei → hermenêutica → arte de interpreter A interpretação é o que permite…

conhecimento do julgador, das partes ou dos contratantes. 12. A indicação ou a contratação de perito-contador assistente ocorre quando a parte ou contratante desejar ser assistida por um contador, ou comprovar algo que dependa de conhecimento técnico-científico, razão pela qual o profissional só deve aceitar o encargo se reconhecer estar capacitado com conhecimento suficiente, discernimento e irrestrita independência para a realização do trabalho. 13. Para efeito de controle técnico dos…

das Obrigações 8 Transmissão das Obrigações 11 Teoria geral dos Contratos 11 Contratos em espécie 13 Declarações Unilaterais de Vontade 20 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 1. Conteúdo e função O Decreto-Lei n. 4657/42, com seus dezenove artigos, é conhecido como Lei de Introdução ao Código Civil. Trata-se de legislação anexa ao Código, mas dele não faz parte, permanecendo autônoma. Está anexa ao Código Civil, porque este é o diploma mais importante do Ordenamento e se destina…