Pericia

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PERÍCIA
A importância da Perícia Contábil

Maria das Dores dos Passos Castro de Assis
Introdução

A Perícia é Concebida como uma atividade de examinar as coisas e os fatos, reportando sua autencidade e opinando sobre as causas, essências e efeitos da matéria examinada.
Pode haver em qualquer área, sempre onde existir a controvérsia ou a pendência, inclusive em algumassituações empírica.
Sua origem desde os mais remotos tempos da humanidade, onde iniciou-se o processo civilizatório, que alias, até hoje continua, um indivíduo que por sua experiência ou por maior poderio físico, comandava a sociedade primitiva era, a bem dizer juiz, legislador e executor ao mesmo tempo, já que examinava, por sua ótica, julgava, fazia e executava as leis.
Na Índiasurgiu a figura do árbitro, que na verdade era o perito e juiz ao mesmo tempo, pois fazia a verificação dos fatos, o exame dos estado das coisas e lugares, e também tinha o poder da decisão judicial.
Os primeiros vestígios da Perícia surgiu no Egito e na Grécia, onde existiam especialistas em determinados campos para proceder a verificação e ao exame de determinadas matérias.
Oobjetivo da Perícia é o estado do fato característico e peculiar, que está sendo objeto de litígio extrajudicial ou judicial, que ocorre dentro do âmbito de qualquer uma das ciência em questão, fornecendo mediante um Laudo, Parecer ou Relatório, em linguagem acessível ao ser humano normal, condições para o julgamento e apreciação jurídica do fato estudado.

Perícia Contábil

É umaramificação da Contabilidade, utiliza-se das mesmas técnicas empregadas por essa ciência de forma genérica.
É uma modalidade superior da profissão contábil, que fornece informações sobre o patrimônio das entidades físicas e jurídicas .
Funciona com objetivos específicos de:
a)   Informação fiel
b)   Certificação, e exame e a análise do estado circunstancial doobjeto.
c)   Esclarecimento e a eliminação das dúvidas suscitadas sobre o objeto.
d)   Fundamento cientifico da decisão.
e)   Formulação de uma opinião ou juízo técnico.
f)     Mensuração, a analise a avaliação ou o arbitramento sobre o quatum monetário do objeto.
g)   Trazer à luz o que está oculto por inexatidão, erro, inverdade, má-fé,astúcia ou fraude.

Classificação da Perícia Contábil – a Perícia tem logar:
I – Por vontade ou consentimento do proprietário - Voluntária
II – Por ordem judiciária - Perícia Judicial
As Espécies de Perícia contábil, identificáveis e definiveis segundo os ambientes em que é instaladas a atuar são:
1 – Perícia Judicial – aperícia judicial é aquela realizada dentro dos procedimentos processuais do poder judiciário, por determinação, requerimento ou necessidade de seus agentes ativos, e se processa segundo regras legais específicas (Justiça do Trabalho e Justiça Civil, Poder Judiciário).
2- Perícia Semijudicial - a perícia semijudicial é aquela realizada dentro do aparato institucional do Estado, porém fora dopoder judiciário (Em âmbito Policial e na área de Administração Tributária, Tribunal de Contas).
3 – Perícia Extrajudicial – a perícia extrajudicial é aquela realizada entre pessoas físicas e privadas, fora do Estado e fora do poder judiciário.
4 – Perícia Arbitral – é aquela realizada no juízo arbrital, instancia decisória criada pela vontade das partes, tem característicasespecialíssima de atuar parcialmente como se judicial e extrajudicial fosse.
O Perito – especialmente o perito-contador , é o encarregado de exercer a perícia, deve considerar os efeitos em benefício da sociedade, propiciando bem estar a todos os que tem interesse no deslinde da controvérsia.
Aristóteles define algumas características que devem compor o perfil do profissional, que...
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