Artigo Cientifico Sobre Novação

Direito Civil 01) Disserte sobre as teorias da onerosidade excessiva e da exceptio non adimpleti contractus, apontando no que consistem, qual a sua aplicação no Direito Civil e quais as suas parecências e dessemelhanças. (TRF 4ª – XII Concurso para Juiz Federal) A teoria da onerosidade excessiva é uma mitigação do princípio da autonomia da vontade nos negócios contratuais entre particulares e está ligada à função social dos contratos, agora expressamente prevista no art. 421 do…

Norte da África, dentre as quais Cartago se evidencia ...” Textos relacionados Dissolução societária em razão de um sócio e os haveres não contabilizados Autonomia privada e tipos societários Função social dos contratos no direito de empresa Novação recuperacional EIRELI: empresa individual de responsabilidade limitada Urge salientar que o conceito de comércio não se confunde com o objeto de estudo do direito comercial, ou modernamente o direito empresarial, não devendo…

ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL A COISA JULGADA MATERIAL NA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Aureo Gonçalves Neto Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Academia Brasileira de Direito Processual Civil Advogado. RESUMO O artigo propõe a discussão acerca da possibilidade de reconhecimento de coisa julgada material dentro do processo de execução de título extrajudicial, trazendo opiniões divergentes na doutrina e jurisprudência brasileiras, bem como buscando levar…

| | |d) A obrigação que tem o proprietário de um terreno de indenizar o | | |terceiro que, de boa-fé, erigiu benfeitorias sobre o mesmo. | |Considerações adicionais |Referências Bibliográficas: | | |Nome do livro: Direito das Obrigações

podendo reter a prestação a título de pagamento, de prestação devida. Porém, se o devedor não cumprir voluntariamente, o credor não dispõe da ação creditória, não pode exigir (judicialmente) o seu cumprimento e nem executar a obrigação. Outros artigos: 882 e 564, III do CC. Caracteres Não tutelada pelo Direito, existe um dever, faltando-lhe responsabilidade.  Não se trata de obrigação moral;  Acarreta inexigibilidade da prestação, daí ser também designada como obrigação…

sobredireito, de acordo com a definição da doutrina, apresentando institutos e regras que abrangem todos os ramos do Direito. Podemos encontrar vários objetos para a referida lei. Os principais são:  tratar da obrigatoriedade das leis, discorrendo sobre a vigência e eficácia destas; estabelecer o início e o fim da produção de efeitos das normas; apresentar todas as fontes do Direito; conferir ao intérprete princípios hermenêuticos e integrativos; solucionar o conflito das leis no…

obrigatoriedade de se pugnar pela restauração da unidade produtiva. Para tanto, ver-se-á no decorrer desta pesquisa científica que foram mobilizados mecanismos para se atingir tal desiderato. A nova lei revela o nível de consciência do legislador sobre a importância que representa a empresa no contexto social, em face da preservação da mesma, da manutenção dos reflexos da exteriorização de sua função social, de estímulo às atividades econômicas, e de alavancarem os princípios…

abordar a importância e necessidade da chamada “Boa Fé Objetiva” nas relações contratuais, buscando trazer a sua evolução histórica até os dias atuais, em primazia abordando o histórico de onde se teve a idéia e preceitos sobre a boa fé nas relações contratuais, sendo a compreensão sobre a historicidade dos contratos, e seus princípios que vieram a reger os contratos e a boa fé que os vincula. Pela evolução e existência dos contratos em si, os povos começou a celebração dos contratos a…

como “procedimento especial” do CPC), a transação (tratada como forma contratual no CC) e a Arbitragem não integram a nossa grade. a) consignação em pagamento; b) pagamento com sub-rogação; c) imputação do pagamento; d) dação em pagamento; e) novação; f) compensação; g) transação; h) compromisso (arbitragem); i) confusão; j) remissão. Devem ser analisadas, no decorrer do nosso curso, as principais formas especiais (ressalvando as que integram outras grades do LFG), com…

válido são os mesmos exigidos pelo Novo Código Civil para a validade do negócio jurídico, isto é: Agente Capaz e que não seja proibido por lei Objeto Lícito. Agente Capaz é o indivíduo maior de 18 anos, de acordo com o Novo Código Civil, porém o artigo 7º - inciso XXXIII da Constituição Federal, proibi qualquer trabalho a menor de 16 anos ( absolutamente incapaz). EXCEÇÃO: O menor de 14 anos pode trabalhar como aprendiz. ( Art.6º do Estatuto da Criança e do Adolescente). Os menores…