Artigo Cientifico Sobre Novação

obrigatoriedade de se pugnar pela restauração da unidade produtiva. Para tanto, ver-se-á no decorrer desta pesquisa científica que foram mobilizados mecanismos para se atingir tal desiderato. A nova lei revela o nível de consciência do legislador sobre a importância que representa a empresa no contexto social, em face da preservação da mesma, da manutenção dos reflexos da exteriorização de sua função social, de estímulo às atividades econômicas, e de alavancarem os princípios…

Além do pagamento natural, cujas condições indicamos acima, temos ainda as formas especiais de pagamento1: a) consignação em pagamento; b) pagamento com sub-rogação; c) imputação do pagamento; d) dação em pagamento; e) novação; f) compensação; g) transação; h) compromisso (arbitragem); i) confusão; j) remissão. Veremos, no decorrer do nosso curso, as principais formas especiais (ressalvando as que integram outras grades do…

pagamento não é a única forma de extinção de uma obrigação. Assinale outras formas de extinção no passivo de acordo com a legislação. Dação em pagamento, Confusão Compensação Todas as citações estão corretas Novação Descreva qual item abaixo NÃO apresentam conceitos sobre o ativo. Futuros resultados econômicos, expressos monetariamente ao valor presente, que uma entidade espera obter, mediante a aplicação de recursos tangíveis ou intangíveis, cuja posse ou…

a soluções adequadas a estas (Jurisprudência). O desenvolvimento da técnica jurídica fez com que surgissem termos não-usuais para os leigos. O desenvolvimento da ciência se firmou em instituições, cuja precisão exigem termos próprios: servidão, novação, sub-rogação etc. Termos que traduzem um conteúdo jurídico amplo, de emprego forçado para um entendimento rápido e uniforme. O que se crítica, é o rebuscamento das palavras, muitas vezes providenciado para disfarçar a pobreza dos…

acerca das medidas cautelares, o Livro III do Código de Processo Civil, em seu Capítulo II, trata dos Procedimentos Cautelares Específicos. Embora quase todas as medidas lá relacionadas possuam o elemento comum de urgência, há carência de critério científico para a enumeração observada pelo capítulo das acautelatórias, que deixa de fora procedimentos tipicamente cautelares e, principalmente, enumera espécies de natureza não cautelar. Introduzem-se ao lado do arresto e do sequestro outros…

PRÁTICAS E TENDÊNCIAS DE EVOLUÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO NO ENSINO SUPERIOR: O CASO DA UNIVERSIDADE DE CABO VERDE RESUMO Se, na actualidade, a investigação sobre a problemática do currículo e do desenvolvimento curricular no ensino superior conhece uma dimensão crescente, por motivos que nem sempre se desassociam das tendências para a instrumentalização da academia para a oferta de cursos e serviços que satisfaçam as necessidades de curto prazo do mercado, em detrimento do…

fundações, têm o prazo de 45 dias para contestar (art. 188), bem como, entende-se, para reconvir. Mas é simples o prazo para a Fazenda Pública opor embargos do devedor, dado que não constituem contestação, nem recurso, mas ação. Contestação, no artigo 188, tem o significado de "resposta", abrangendo, pois, a contestação, a exceção e a reconvenção. (Dal`Agnol. Comentários, 2000, p. 377-80 e 397). Contagem de Prazo: Realizada a citação em período de férias, ou em dia feriado, o…

as consequências do não cumprimento da lei de responsabilidade fiscal? E como consequência analisar as penalidades previstas em lei; seu cumprimento, e sua Divulgação. Este trabalho terá como fonte e base, pesquisa bibliográfica em artigos científicos e matérias disponibilizados pelos órgãos regulamentadores, sendo os órgãos regulamentadores: CGU (Controladoria-Geral da União),Câmaras de Vereadores e Assembléias legislativas, Ministério Público Estadual e Federal, SPCI…

legislativo. Em casos especiais, estabelecida pelo Presidente da República, por meio das medidas provisórias. Costume – Capacidade que o Juiz tem de aplicar os costumes quando a lei é omissa sobre determinado assunto, ou quando não existe lei específica para determinado assunto. Doutrina – Todo trabalho científico elaborado por estudiosos do Direito. Jurisprudência – A reiteração de julgados faz com que se crie uma interpretação da lei pela forma mais aceita. Essa…

DE PAGAMENTO, PAGAMENTO INDIRETO E EXTINÇÃO OBRIGACIONAL SEM PAGAMENTO 4.1 Introdução 4.2 Do pagamento em consignação (ou da consignação em pagamento) 4.3 Da imputação do pagamento 4.4 Do pagamento com sub-rogação 4.5 Da dação em pagamento 4.6 Da novação 4.7 Da compensação 4.8 Da confusão 4.9 Da remissão de dívidas 4.10 Os novos tratamentos legais da transação e do compromisso (arbitragem) 4.11 Da extinção da obrigação sem pagamento 4.12 Resumo esquemático 4.13 Questões correlatas…