Artigo Cientifico Sobre Novação

até a data da tradição e o credor recebe o que não lhe pertence; na segundo a coisa é de propriedade do credor, antes mesmo do fato gerador da obrigação, ou, a coisa estava legitimamente em poder do devedor, pertencendo, porém, ao credor, que tinha sobre ela o direito real. Na obrigação de restituir, com relação a melhoramentos ou deterioração, até a tradição pertence ao devedor a coisa, com seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço. Se o credor não…

publicação poderá ser reproduzida Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na 125.460.001.002 Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 4 25/4/2011 17:03:13 APRESENTAÇÃO Durante o ano de 1999, pensando, naquele primeiro momento, nos alunos que prestariam o exame da OAB, resolvemos criar um estudo que…

três tipos de signos. O que se forma na mente do receptor do signo muitas vezes também não é algo puro em relação aos signos. Os ícones trazem na consciência das pessoas as intuições e sensações, sem a preocupação de analisar, definir ou concluir sobre eles. É o caso das pinturas e fotos. São responsáveis por um estado de espírito de contemplação, e em muitos casos, de revelações e descobertas. Os índices têm efeito contrário. Eles requerem de seu receptor um esforço no sentido de…

Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 25/4/2011 17:03:13 APRESENTAÇÃO Durante o ano de 1999, pensando, naquele primeiro momento, nos alunos que prestariam o exame da OAB, resolvemos criar um estudo que tivesse linguagem “fácil” e, ao mesmo…

discutido as questões relativas ao delineamento e às implicações dessas propostas (Barretto & Sousa, 2004, 2005; Freitas, 2003; Franco, 2004; Mainardes, 2007, para citar alguns) e não se pretende abordar esses aspectos. A finalidade do presente artigo é retomar uma questão já esboçada em texto anterior (Miranda, 2005) acerca dos fundamentos da escola de ciclos, ou seja, por que razão a escola deve passar a se organizar em ciclos. Ou, perguntando de outro modo, em que se sustenta…

Introdução Requisitos 1.0 Espécies de Título 1.1 Título Judicial 1.1.1. Observações Necessárias 1.2 Título Extrajudicial 2.0 Liquidação da Sentença – Título Ilíquido 2.1 Espécies de Liquidação 2.1.1 Liquidação por Arbitragem 2.1.2 Liquidação por Artigos 2.1.3 Liquidação por Cálculos Considerações finais Bibliografia Disposições Legais do Título Executivo Introdução 1. Como é cediço, a ação de execução é autônoma do processo de conhecimento, de modo…

Privada foi institucionalizada há apenas pouco mais de trinta anos no Brasil com a promulgação da Lei nº 6.435/77, de 15 de julho de 1977, e foi prevista constitucionalmente pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, que alterou o artigo 202 da Constituição Federal. Nesse curto período, não adquiriu a unidade conceitual necessária para que o operador do direito possa distingui-la das outras atividades previdenciárias afins o que torna imprescindível o estudo do contrato…

aquelas de direito privado, estabelecendo as diretrizes do direito civil fundamentadas, a partir daí, na tábua de valores constitucionais, composta pela dignidade, solidariedade, liberdade e iguladade, e ainda pelos demais direitos referidos nos artigos 1º, 3º, 5º e 7º. Com essa alteração, alteraram-se ainda os valores civis, que passam a proteger a pessoa humana, nos mesmos valores afirmados pela constituição. Logo, a partir da CF/88 foi necessária a elaboração de um novo código civil,…

disposições gerais a par das já existentes revoga a lei anterior. E) A lei nova que estabelece disposições especiais a par das já existentes revoga a lei anterior. Gabarito: A TJPE - FCC – 2011 – JUIZ – No Direito brasileiro vigora a seguinte regra sobre a repristinação da lei: A) não se destinando a vigência temporária, a lei vigorará até que outra a modifique ou revogue. B) se, antes de entrar em vigor, ocorrer nova publicação da lei, destinada a correção, o prazo para entrar em…

requerente paga a quantia supra de R$ 1.317,87 (mil trezentos e dezessete reais e oitenta e sete centavos), sendo que já foram pagas 28 (vinte oito) parcelas. Assim, considerando o valor pago, aplicando-se a legalidade de taxa de juros de 12% ao ano sobre o valor dos financiamentos, multa de 2% (INPC variação s/ atraso) e demais analise da perícia encontrará o valor de R$ 104,10 (cento e quatro reais e dez centavos) ao mês, sendo remanescente apenas 08 (oito) parcelas, ora como…