Art 304 Do Codigo Civil

artigo 157, caput, do Código Penal Pátrio. 2 – Na data acima epigrafada, o requerente estava a caminho de casa, próximo a loja “Macavi”, centro de Quixadá, quando foi surpreendido pelos policiais militares do Ronda do Quarteirão, que o abordaram, dizendo ser ele suspeito de um roubo que acabara de acontecer na “rodoviária de Quixadá”. 3 – Ao averiguarem a carteira do requerente, acharam a quantia de R$ 1.500,00. Imediatamente o levaram para a Delegacia Regional de Policia Civil de…

utilizada no art. 297, exceção é o incidente processual destinado a arguição da incompetência relativa ao juízo, e de suspeição ou impedimento de juiz (art. 304). A exceção é, pois, matéria de defesa processual dilatória, que não se volta propriamente contra o outro litigante, mas sim contra o órgão jurisdicional ou seu titular, pondo em crise sua capacidade para exercer a jurisdição frente ao caso. O Código institui dois procedimentos para as exceções, um para a incompetência (arts. 307…

Isto porque o art. 401 do CPC estabelece que a prova exclusivamente testemunhal só será admitida nos contratos cujo valor não exceda ao décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados. Com efeito, o valor cobrado na execução em apenso perfaz a) omissão na apreciação do pedido formulado pelo embargante, para que o Juízo chamasse o feito à ordem e desse vista aos réus dos novos documentos juntados aos autos pelos autores, conforme determina o art.…

o devido respeito de que é merecedor, apresentar como efetivamente apresenta ALEGAÇÕES FINAL, tendo em vista a deflagração da presente ação penal que lhe move o Ministério Público, imputando-lhe as condutas típicas previstas nos artigos 155 e 304 do Código Penal. O acusado foi denunciado como incurso nas penas pela prática dos crimes de uso de documento particular falso e de furto na modalidade simples, ocasião em que efetuaria a venda do produto para um receptador. Acontecido no dia 02…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA CIVIL DA COMARCA DE XXXXXXXX – XXXXXXXXXXXXXXXXXX. COM PEDIDO LIMINAR XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade RG nº. XXXXXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXX, através de seu advogado e bastante procurador que ao final assina, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente

PERÍCIA CONTÁBIL ROSA YAMADA AYARA TATIANE KAREN LILIANA LILIAN ARTIGO 33 O artigo 33 do Código de Processo Civil estabelece que „cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz“, não podendo, por isso, ser imposto à ré o adiantamento dos honorários, relativos à perícia também requerida pela…

CURSO DE ENGENHARIA CIVIL 1º PERÍODO TATIANA MERHY RESPONSABILIDADES PROFISSIONAIS DISCIPLINA: NOÇÕES DE DIREITO Profº: Jefferson Augusto Krainer Curitiba Março/2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como intuito ampliar o conhecimento adquirido sobre o conteúdo abordado em sala de aula - Responsabilidades Profissionais - através de pesquisas virtuais realizadas em revistas, artigos, jornais e publicações para a verificação e análise

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE ARAXÁ – MG. COM PEDIDO DE LIMINAR (XXX), empresa sediada na rua (xxx), (xxx), (xxx), em Araxá-MG, inscrita no CNPJ sob o número (xxx) representada neste ato por sua representante (xxx), (xxx), comerciante, portadora do RG (xxx) e do CPF (xxx), residente e domiciliada na rua (xxx), (xxx), cep (xxx), nesta cidade e comarca, através de seus procuradores que ao final assinam, vem a presença de Vossa…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE ARAXÁ – MG. COM PEDIDO DE LIMINAR (XXX), empresa sediada na rua (xxx), (xxx), (xxx), em Araxá-MG, inscrita no CNPJ sob o número (xxx) representada neste ato por sua representante (xxx), (xxx), comerciante, portadora do RG (xxx) e do CPF (xxx), residente e domiciliada na rua (xxx), (xxx), cep (xxx), nesta cidade e comarca, através de seus procuradores que ao final assinam, vem a presença de Vossa…

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