Apelação Ação Revisional De Alimentos

ALIMENTOS - Exoneração. Sentença de procedência. Apelação recebida no duplo efeito. Antecipação de tutela não concedida. Expedição de ofícios à empregadora e ao plano de saúde. Impossibilidade. Decisão revogada. Recurso provido (TJSP - 7ª Câm. de Direito Privado; AI nº 347.093-4/9-Bauru-SP; Rel. Des. Sousa Lima; j. 15/9/2004; v.u.). ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 347.093-4/9 da Comarca de Bauru, em que é agravante M. I. P. F., sendo agravado J.

execução dos alimentos devidos na forma do art. 733 do CPC. Ademais, cabe aqui observar que a via executória evidentemente não se presta para buscar o redimensionamento da obrigação alimentar, senão para aferir o montante do crédito devido, examinar eventuais pagamentos ou a impossibilidade circunstancial, absoluta e involuntária do devedor de cumprir com a obrigação. Descabe questionar aqui, o binômio possibilidade necessidade em sede de EXECUÇÃO, pois é cabível, para tanto, a via…

Apelação Cível n. 2011.087114-2, de Capivari de Baixo Relator: Des. Fernando Carioni APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR DEVIDA À PROLE. INSURGÊNCIA RELATIVA AO QUANTUM FIXADO. MÍNGUA PROBATÓRIA SOBRE A VARIAÇÃO PATRIMONIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. É inócua a intervenção do estado-juiz com a finalidade de modificar situação livremente aceita em acordo realizado em ação pretérita quando não há provas, ou mesmo indícios, evidenciando significativa…

REVISIONAL DE ALIMENTOS AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL COM PEDIDO DE FIXAÇÃO LIMINAR DE PROVISÓRIOS JURISPRUDÊNCIA – REVISIONAL DE ALIMENTOS BREVES COMENTÁRIOS: 1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA: A revisional de alimentos é o meio adequado para se alterar o valor da pensão alimentícia anteriormente arbitrada por decisão judicial (através de sentença ou acordo), com o objetivo de agravar ou diminuir…

profissionalmente na ..........., vem à presença de Vossa Excelência com o acato e respeito de costume, apresentar a presente: CONTESTAÇÃO Na ação de alimentos supracitada, aduzindo os motivos de fato e de direito que seguem: O requerido tomou ciência da ação de alimentos proposta, através do mandado de citação fls. o qual demonstra na inicial o pedido de alimentos em quantia equivalente a 80% do salário mínimo. Alega a requerente que o valor que o requerido deposita…

RÉPLICA - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO DO ALIMENTANTE EXCELENTÍSSIMO SENHOR _____, JUIZ DE DIREITO DO PRIMEIRO OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE _____ – UF. Autos do Processo de Código nº _____ Intermediado por seu mandatário ao final subscrito - instrumento procuratório acostado aos autos principais, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, _____, neste ato representado por sua genitora (CPC - art. 8º), ambos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, com

contra NOME DO ALIMENTANTE, domiciliado na ENDEREÇO DO ALIMENTANTE, Salvador-BA, com fulcro na Lei 5478/68, em seus pertinentes artigos; art. 1699 e ss. do código Civil e demais cabíveis da Lei Adjetiva, a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (TEM QUE ALTERAR O NOME PARA AÇÃO DE ALIMENTOS E MUDAR NO CORPO DA PETIÇÃO), pelos fatos e motivos que passa ora a expor: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Inicialmente, os Requerentes, por serem pobres na forma da lei, e não terem…

Cédula de Identidade/RG nº 00.000.000, inscrita no CPF/MF sob nº 000.000.000.00, reside na Rua zero, nº 1, na Cidade de números, vem mui respeitosamente ante Vossa Excelência, por seu advogado que ao final subscreve propor o presente: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTERCIPADA Em face de: Maria Ramos da Silva, brasileiro, casado, gerente de vendas, portador da Cédula de Identidade/RG nº 12.000.000, inscrita no CPF/MF sob nº 120.000.000.00, neste ato…

advogado (Doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 13 e 15 da Lei 5.478/1968, combinado com o artigo 1.703 da Lei n°. 10.406/02 (Código Civil) e artigo 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face dos(as) menores impúberes ... e ..., representados(as) por sua mãe, ..., brasileira, divorciada, residente e domiciliada na Rua Ajax de Oliveira, n° 88,…

VERDE DE MATO GROSSO - MS Autos nº XXXXXXXX FLORISBERTO AQUINO, já qualificado nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em epígrafe, que move contra LULUZINHA (neste ato representada por sua mãe, Florisbina da Silva), vem, por intermédio de seu procurador, inconformado com a r. sentença de fls. XX, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil. Requer que V. Exª receba e determine o seu processamento,…