Apelação Ação Revisional De Alimentos

020266542-8 DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob.Nº 098754717-80, telefone 3259-7564, celular 8767-9942, ambos residentes e domiciliados a Rua José Duarte Nº 18 A, Vargem Pequena, CEP:22783-040, nesta cidade, vem pela Defensoria Pública, ajuizar a presente AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA com pedido de liminar (TUTELA ANTECIPADA) Em face de JOSÉ ROBERTO DE ASSIS, brasileiro, solteiro, vendedor, residente e domiciliado na Servidão 7 de Setembro, casa Nº17 B, Vargem Pequena, CEP 22783-245,…

3 – REVISÃO REVISÃO DE ALIMENTOS É DIFERENTE DE REAJUSTE O REAJUSTE É MERA CORREÇÃO MONETÁRIA DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. OCORRE NOS MESMOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS. ART. 1710 DO CC. SÓ TEM QUE PROVAR QUE O VALOR ESTÁ DEFAZADO. NÃO SE DISCUTI O TRINÔMIO (NECESSIDADE, POSSIBILIDADE, PROPORCIONALIDADE) NÃO É PRECISO EXONERAÇÃO SE A SENTENÇA FIXAR A DATA DO ÚLTIMO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS OU PREVER QUE O RÉU PAGARÁ POR UM ANO POR EXEMPLO. SE HOUVER ALIMENTOS TRANSITÓRIOS, A…

RELAÇÃO DE PROCESSOS – DR. PAULO ROBERTO FORO CENTRAL DA CAPITAL: VARAS CÍVEIS: 0031484-59.2002.8.26.0100 (583.00.2002.031484) (AÇÃO INDENIZATÓRIA – RESPONSABILIDADE CIVIL) (9ª) VARA CÍVEL - RETIFICA DE MOTORES E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS RABELO E SILVA LIMITADA – ME (VANDER RABELO DA SILVA) x REDECARD S.A. 0151198-66.2009.8.26.0100 (583.00.2009.151198) / Nº DE ORDEM: 1.167/2009 – INDENIZATÓRIA – (10ª) VARA CÍVEL - AILTON GOMES CARDOSO & OUTROS x CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO - 7º ANDAR.…

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE ALIMENTOS. NOVA FAMÍLIA. QUESTÃO DESINFLUENTE PARA ENSEJAR A MODIFICAÇÃO, PORQUANTO INEXISTENTE MUDANÇA NO STATUS ECONÔMICO, QUER DO ALIMENTANTE, QUER DA ALIMENTANDA. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO AO ABRIGO DO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.I - Consagra precedente do colendo Superior Tribunal de Justiça o princípio de que, "se não há prova do decréscimo das necessidades dos credores, ou do depauperamento das condições econômicas

ALIMENTOS Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato c.c. pedido de alimentos. União estável. Caracterização. Situação de dependência econômica da alimentanda caracterizada. Obrigação de prestar alimentos configurada. Redução do valor com base nos elementos fáticos do processo. Restrições legais ao dever de prestar alimentos entre os companheiros não declaradas no acórdão impugnado. Inviabilidade de análise da questão.…

residente e domiciliado na XXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine, com fundamento no art. 1.699 do Código Civil Brasileiro c/c art. 13, caput, da Lei 5.478/68, propor REVISÃO DE ALIMENTOS em face de seu genitor, CARLOS, brasileiro, divorciado, locador de imóveis, portador do RG nº XXX SSP/DF, inscrito no CPF/MF , sob o nº XXXXXX residente e domiciliado na XXXXXX pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. …

em percentagem do salário mínino o pagamento de alimentos? Fundamente sua resposta e apresente um julgado como supedâneo as suas alegações. R: Em ações de alimentos, verifica-se que vem sendo adotado ainda o critério de indexar a verba alimentícia com o salário mínimo, mesmo quando o prestador não possui vínculo empregatício. Essa prática cria uma questão social, que merece reparo o mais urgente possível - a inadimplência involuntária dos alimentos que possuem ganhos que não…

.., nº:...Setor:... Nesta capital, respeitosamente propor o recurso de: AGRAVO DE INRTRUMENTO Em face da respeitosa decisão expedida nos autos supracitados, pelo MM Juiz da vara de família e sucessões da comarca de Goiânia-GO, inerentes a AÇÃO DE ALIMENTOS, observando o procedimento dos Art.: 522 e SS do CPC, em tempo hábil pelas razões em anexo. Para tanto se juntam ao presente, copias dos seguintes documentos: A- Copia da decisão agravada; B- Copias das certidões de intimação do agravante

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS NºXXXX/XX PROCESSO Nº XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX, brasileiro, xxxxxxxx, xxxxxxx, portador do RG n° xxxxxxxx, e do CPF n° xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxx, nº xxxxxxx – xxxxxxxxxxxxxxxxxx – xxxxxxxxxxxxxxxxx – SP - CEP: xxxxxxxxxxxxx, por seus advogados legalmente constituídos, vem perante V. Exa. apresentar AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelas razões de fato

filhos, ora Requeridos, a quantia de 30% (Trinta por cento) do salário bruto, excluídos para tanto os descontos legais obrigatórios (IR e INSS), conforme Autos de Ação de Alimentos sob nº 562/99, que tramitou perante a Vara de Família da Comarca de Pxxxxxxxxx-xx, o qual segue cópia em anexo. Ocorre que após a entabulação da Ação de Alimentos, houve imódica alteração nas condições econômicas do provedor, fato este, que o leva a buscar a guarida do Poder Judiciário a fim de restabelecer o…