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EXMO. SR. DR. JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA - REGIONAL BARRA DA TIJUCA

HYAGO SOARES DA SILVA, menor impúbere, representada por sua genitora, ELAINE SOARES FERREIRA, brasileira, solteira (?), auxiliar de cozinha, portadora da carteira de identidade de nº 020266542-8 DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob.Nº 098754717-80, telefone 3259-7564, celular 8767-9942, ambos residentes e domiciliados a Rua José Duarte Nº 18 A, Vargem Pequena, CEP:22783-040, nesta cidade, vem pela Defensoria Pública, ajuizar a presente

AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA com pedido de liminar (TUTELA ANTECIPADA)

Em face de JOSÉ ROBERTO DE ASSIS, brasileiro, solteiro, vendedor, residente e domiciliado na Servidão 7 de Setembro, casa Nº17 B, Vargem Pequena, CEP 22783-245, nesta cidade, pelos motivos que passa a expor:

INICIALMENTE, afirma sob as penas da Lei, ser juridicamente hipossuficiente, sem condições de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento, razão pela qual indica a Defensoria Pública para o patrocínio da causa.

I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Em 4 de Julho de 2005, por sentença proferida no processo nº 2004.209.009339-8 nos autos da Ação de Alimentos, que tramitou perante o Juízo da 1° Vara de Família, da Comarca da Barra da Tijuca, foi homologado acordo onde se estipulou que os alimentos a serem pagos ao alimentando seriam equivalentes a 40% do salário mínimo vigente no país.
Ocorre que, a RL do requerente vem isoladamente suportando, em grande parte, o encargo financeiro das despesas do alimentando, que somente tendem a aumentar, como a seguir se expõe:
O alimentando sofreu XXXXX procedimento cirúrgico devido a XXXXXXXXX, além de gerar gastos com remédios, curativos e XXXXXX. Tendo em vista este histórico, a representante do autor tem um gasto mensal no valor de R$125,00 com plano de saúde.
Os critérios para a fixação dos alimentos levam em conta as condições gerais (financeiras e pessoais) do alimentante e do