Apelação Ação De Cobrança Por Assinatura Falsa Valor De

241, caput, da Lei nº 8.069/90, bem como os aspectos psicológicos vinculados à pedofilia e à competência jurisdicional. Por último, abordou-se a questão probatória e a prova ilícita, o valor probante do documento digital e as inovações tecnológicas para garantir valor probatório judicial, como criptografia, assinatura e certificação digital. Analisaram-se, igualmente, os requisitos da quebra de sigilo de dados telemáticos e de sua aplicação nas redes sociais na internet e o garantismo na…

(nemo ius ignorare censetur). P Não confundir o “desconhecimento da lei” (o qual é inescusável) com as hipóteses de “erro substancial” (como na hipótese do art. 139, III do CC, que permite a anulação de atos ou negócios jurídicos eivados de falsa percepção da realidade). a) Aplicação da norma jurídica e integração: (art. 4º LICC) Como se sabe, é dever do magistrado aplicar o Direito à situação fático-concreta que se apresenta. É também de conhecimento geral que o ordenamento…

voluntária .................................................................................. 19 5. Ação ......................................................................................................................................... 20 5.1 Conceito ............................................................................................................................ 20 5.2 Condições da ação…

voluntária .................................................................................. 19 5. Ação ......................................................................................................................................... 20 5.1 Conceito ............................................................................................................................ 20 5.2 Condições da ação…

voluntária .................................................................................. 19 5. Ação ......................................................................................................................................... 20 5.1 Conceito ............................................................................................................................ 20 5.2 Condições da ação…

que será exigido como peça prático-profissional. Quando a acerta é pura sorte! Vocês precisam estar prontos para qualquer peça dentro da disciplina de escolha. Qualquer uma! Antigamente eu dava meus palpites, mas hoje não o faço mais, pois gera falsas expectativas. Por óbvio o candidato tem de estar preparado para o que der e vier e não destinar uma parte de suas esperanças em uma dica que pode não se concretizar. SEMPRE os candidatos vão se deparar com uma situação nova, um problema…

branco e falta de assinatura das partes e das testemunhas; 13 Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS e) se as guias de recolhimento ao FUNJECC, as de aquisição dos Selos de Autenticidade e as guias de impostos e de taxas necessários para a prática dos atos notariais e registrais, regularmente quitadas, estão sendo arquivadas em pastas, em ordem cronológica, de maneira a serem facilmente localizadas, em caso de necessidade; f) se está sendo consignado o valor dos…

sócio. Capital social para constituir a Eireli: 100 SM. Integralizado já no momento da constituição. Pessoa física só pode ter uma Eireli. Quem administra a atividade: dono da empresa (titular) ou terceiro (contratado para ser administrador). O valor de 100 SM, pode ser composto por dinheiro ou bens. Quando for composto por bens, é necessário avaliação. O titular da empresa é responsável por essa avaliação por 05 anos. Pode surgir de forma originária (já constitui na forma de…

Trata-se de Execução de Título Judicial movida pelo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em face de COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA., na qual se busca a satisfação do crédito de honorários advocatícios, conforme fixação da sentença e acórdão com trânsito em julgado, valor corrigido monetariamente.A parte executada foi intimada para cumprimento da obrigação. A Fazenda Nacional noticiou que, em virtude do não pagamento pela parte executada, os créditos advocatícios estão sendo inscritos em Dívida Ativa…

pela simples pesquisa legislativa, pela consulta aos roteiros ou modelos práticos, pelo recurso à interpretação doutrinária e jurisprudencial do texto legal ou aos marcos principiológicos da matéria. O Autor ABREVIATURAS ACR: Apelação Criminal AMS: Apelação em Mandado de Segurança CC: Conflito de Competência CEPRAM: Conselho Estadual de Meio Ambiente CF: Constituição Federal CONAMA: Conselho Nacional do Meio Ambiente CP: Código Penal CPP: Código de Processo Penal CRA:…