Manual ambiental penal

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Ministério Público do Estado da Bahia
Núcleo Mata Atlântica

MANUAL AMBIENTAL PENAL

Comentários à Lei nº 9.605/98
Decisões Judiciais
Roteiros Práticos
Modelos de Peças

Luciano Taques Ghignone

MANUAL AMBIENTAL PENAL

Ministério Público do Estado da Bahia
Núcleo Mata Atlântica - NUMA

Luciano Taques Ghignone
Promotor de Justiça na Bahia
Coordenador Regional da Costa dosCoqueiros
Núcleo Mata Atlântica

MANUAL AMBIENTAL PENAL
Comentários à Lei nº 9.605/98
Decisões judiciais
Roteiros práticos
Modelos de peças

Salvador
2007

Colaboradores
Alexandre Soares Cruz
Antônio Maurício Soares Magnavita
Iara Augusto da Silva
Marcelo Henrique Guimarães Guedes
Yuri Lopes de Mello
Consultoria Jurídica
Juliana Andrade Alencar Alves
Revisão
Antonio Sergio dosAnjos Mendes
Capa
Jacqueline Martins Macêdo
Foto da Capa
Acervo Centro Sapucaia
Fotógrafo: Rui Rezende
Editoração
Rita de Cássia de Matos Mesquita Teixeira
Qualquer parte desta publicação pode ser reproduzida, desde que citada
a fonte.
Disponível também em:

Ghignone, Luciano Taques
Manual ambiental penal: comentários à lei 9.605/98.
Decisões judiciais, roteiros práticos, modelosde peças / Luciano
Taques Ghignon. - Salvador: Ministério Público do Estado da
Bahia, Núcleo Mata Atlântica, 2007.
279 p.
1. Direito ambiental penal. I. Ministério Público do Estado
da Bahia. Núcleo Mata Atlântica . II. Título
CDU: 349.6:343.2

Na produção desta obra, sob consultoria jurídica contratada, bem como na
sua publicação, foram empregados recursos provenientes do convêniofirmado entre o Ministério do Meio Ambiente, Projeto Corredores Ecológico e
o Ministério Público do Estado da Bahia através do Núcleo Mata Atlântica.
NUMA
Núcleo Mata Atlântica

SEDE . SALVADOR
Rua Pedro Américo, nº 13
Jardim Baiano
40050-340 – Salvador - BA
Tel./Fax: (71) 3322-9469

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Lidivaldo Reaiche Raimundo BrittoNÚCLEO MATA ATLÂNTICA
COORDENAÇÃO GERAL
Antonio Sérgio dos Anjos Mendes
COORDENAÇÃO REGIONAL COSTA DOS COQUEIROS
Luciano Taques Ghignone
COORDENAÇÃO REGIONAL RECÔNCAVO SUL
Marcelo Henrique Guimarães Guedes
COORDENAÇÃO REGIONAL COSTA DO DENDÊ
Iara Augusto da Silva
COORDENAÇÃO REGIONAL DO COSTA DO CACAU
Yuri Lopes de Mello
COORDENAÇÃO REGIONAL COSTA DO DESCOBRIMENTO
Antônio Maurício SoaresMagnavita
COORDENAÇÃO REGIONAL COSTA DAS BALEIAS
Alexandre Soares Cruz
ÁREA TÉCNICA
COORDENAÇÃO DE GEOPROCESSAMENTO
Elisângela Neves de Araújo
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Ricardo Santos Damasceno
ÁREA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Evelyne Pacheco de Lima
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Jacqueline Martins Macêdo
SECRETARIA
Rejane Silva Souza
Lorene Rabelo de Araújo
Ana Cláudiade Oliveira Santana
ESTÁGIO
Ângela Brandão D’Andrade
Kézia Pereira de Jesus Santos

ÁREA JURÍDICA
CONSULTORIA JURÍDICA
Juliana Andrade Alencar Alves
ANÁLISE TÉCNICA
Ana Paula Nascimento Santana dos Santos
PROJETO CORREDORES ECOLÓGICOS
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
COORDENAÇÃO GERAL
Militão de Moraes Ricardo
COORDENAÇÃO DO CORREDOR CENTRAL DA MATA ATLÂNTICA
Roberto Xavier de LimaCOORDENAÇÃO DO CORREDOR CENTRAL DA MATA ATLÂNTICA – BAHIA
Milson dos A. Batista

NOTA DO AUTOR
O Manual Ambiental Penal constitui um guia prático e de
fácil consulta, destinado a otimizar a atuação do Promotor de Justiça
na repressão criminal aos ilícitos ambientais. Foi concebido com o
propósito de abranger os principais aspectos da matéria versada,
sem prejuízo da clareza e rapidez naobtenção de informações.
A Lei Federal nº 9.605/98 (que possui dispositivos de natureza
penal, administrativa e processual) guarda enormes diferenças às
regras gerais estabelecidas pelo Código Penal e pelo Código de
Processo Penal. Estas diferenças se dão tanto no plano legal, quanto
principiológico. O manual estrutura-se de forma a examinar e
explicar estas diferenças de modo coerente e...
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