Apelação Apelante Leonardo Contra Gustavo

demais órgãos da administração pública federal, o Fórum Nacional de Advocacia Pública Federal entrou com um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal contra ato do Conselho Nacional de Justiça envolvendo a prisão de um procurador por descumprir uma ordem judicial. A entidade questiona decisão do CNJ que arquivou reclamações disciplinares contra a juíza Ana Inês Algorta Latorre, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre. Ela mandou prender um procurador da União da 4ª Região, por…

UMA ANÁLISE SOBRE O ABORTO EUGENÉSICO Hugo Leonardo Araújo Ferro Sumário: Introdução; 1 Histórico sobre o Aborto ;2 Conceitos de Aborto ;3 Aborto Eugenésico;4 Argumentos favoráveis ao Aborto Eugenésico;Conclusão;Referências RESUMO Este trabalho versa sobre o aborto, onde apresento o seu histórico através dos tempos, aplicando os seus mais diversos conceitos, e onde foca-se em um tipo específico de aborto, o chamado aborto eugenésico, o qual explicarei o que este vem a ser, e quais os

Sul: APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO DIRETO. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 66/2010. NOVA REDAÇÃO DADA AO ART. 226, § 6°, DA CF/88 QUE ELIMINA OS REQUISITOS À SUA DECRETAÇÃO ANTERIORMENTE PREVISTOS. COMPOSIÇÃO DA DIVERGÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. Com o advento da EC n° 66/2010 não mais subsistem os pressupostos da separação de fato por mais de dois anos ou da separação judicial por mais de um ano para a decretação do divórcio. Entendimento pacificado no 4º Grupo Cível.…

apresenta fatos obstativos da pretensão do autor, porém contrapõe ao fato descrito na petição inicial outro extintivo do direito do autor (objeções – pagamento, como no caso) e, ainda, apresenta fatos obstativos da pretensão do autor ou outro direito ou contra-direito – exceções de direito material como a prescrição e o direito de retenção-. Nas defesas de mérito indiretas o réu ainda poderia alegar fatos modificativos (transação) ou fatos impeditivos do direito do autor (nulidades de…

intervindo na relação de consumo, aquele que estiver exposto às práticas empresariais, ou mesmo em decorrência de um acidente de consumo e de outro os fornecedores, que fornecem com habitualidade e profissionalismo bens e/ou serviços aos primeiros. Leonardo Roscoe Bessa afirma que “o direito do consumidor deve ser compreendido como um conjunto de normas e princípios jurídicos que disciplinam as relações entre consumidores e fornecedores”. Logo, “o que qualifica a pessoa como consumidora…

Reformas processuais. ..................................................................................... 8 AULA 2. Teoria geral dos recursos................................................................................................ 15 AULA 3. Apelação ....................................................................................................................... 21 AULA 4. Estratégia recursal vs. abuso do direito de recorrer: pesos e contrapesos. ........................…

força vinculativa dos escritos e a boa-fé objetiva nos contratos de consumo (art. 48 da Lei 8.078/1990). A aplicação dos conceitos parcelares da boa-fé objetiva 5.4.1. Supressio e surrectio 5.4.2. Tu quoque 5.4.3. Exceptio doli 5.4.4. Venire contra factum proprium 5.4.5. Duty to mitigate the loss 5.5. O direito de arrependimento nos contratos de consumo (art. 49 da Lei 8.078/1990) 5.6. A garantia contratual do art. 50 da Lei 8.078/1990 5.7. As cláusulas abusivas no Código de…

.......................................................... 29 2.2 A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI: .......................................................................... 34 2.3 CONCEITO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: .................................................. 37 2.4 TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER:............................................................ 40 3. A FAMÍLIA BRASILEIRA...............................................................................................…

ensinando-lhe o verdadeiro significado de família, isso foi o que me sustentou nesta jornada. A Daniel, que é minha base, minha fonte inesgotável de esperança, para você ouseme plagiar as palavras de Leandro e Leonardo “Pode tudo transformar. Pode tudo se perder. Pode o mundo virar contra mim. Aconteça seja lá o que for. Cada dia que passar, eu quero ainda muito mais, seu amor. É por você que canto...” EPÍGRAFE “O ato de ser pai conduz O homem a consciência de sua…

culpados do perigo, assistir-lhes-á direito à indenização do prejuízo que sofreram.” “Art. 930. No caso do inciso II do art. 188, se o perigo ocorrer por culpa de terceiro, contra este terá o autor do dano ação regressiva para haver a importância que tiver ressarcido ao lesado. Parágrafo único. A mesma ação competirá contra aquele em defesa de quem se causou o dano (art. 188, inciso I).” Pode acontecer, então, de a conduta lícita, porque inserta nas previsões do artigo 188, ainda ser…