Apelação Apelante Leonardo Contra Gustavo

6 Apelação Cível no processo n.º 2001.001.01779, 7ª Câmara Cível TJ/RJ, Rel. Des. Paulo Gustavo Horta, julgada em 08.05.2001. 180 O Novo Código Civil Comentado do a jurisprudência, que assegura ao possuidor de boa-fé até mesmo o direito de retenção7 e nega ao possuidor de má-fé a respectiva indenização,8 salvo se se tratar de benfeitoria necessária.9 2. Jurisprudência Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo Acórdão: 13748 Processo: 0424545-4 Proc. princ.: 4 Recurso:…

residente e domiciliado na Avenida Coronel Chico Romão, nº 1336, Bairro Centro, na cidade de Serrita – PE, vem, muito respeitosamente, por meio de seu Advogado abaixo subscrito, perante Vossa Excelencia, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE contra FUNAPE – Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco, Hidelfonso de Souza Gonçalves, residente e domiciliado na Av. Coronel Chico Romão, nº 27, na cidade de Serrita–PE, e Maria Ires Souza Gonçalves,…

Cível TJ/RJ, Rel. Des. Nascimento Povoas Vaz, julgado em 13.03.2001. 5 BEVILAQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado. Editora Livraria Francisco Alves, 1934. v. 4. p. 15. 6 Apelação Cível no processo n.º 2001.001.01779, 7ª Câmara Cível TJ/RJ, Rel. Des. Paulo Gustavo Horta, julgada em 08.05.2001. 180 O Novo Código Civil Comentado do a jurisprudência, que assegura ao possuidor de boa-fé até mesmo o direito de retenção7 e nega ao possuidor de má-fé…

muitas disposições infraconstitucionais que iam de encontro com as novas diretrizes constitucionais e meta-constitucionais (princípios). Como demonstração de caducidade do conceito de família vigorante no antigo código segue abaixo a valiosa lição de Gustavo Tepedino2, in verbis: A hostilidade do legislador pré-constitucional às interferências exógenas na estrutura familiar e a escancarada proteção do vínculo conjugal e da coesão formal da família, inda que em detrimento da realização…

correlatas. Gabarito 7. DEFEITOS OU VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO E TEORIA DAS NULIDADES 7.1 Introdução. Classificação dos vícios do negócio jurídico 7.2 Do erro e da ignorância 7.3 Do dolo 7.4 Da coação 7.5 Do estado de perigo 7.6 Da lesão 7.7 Da fraude contra credores 7.8 O novo tratamento da simulação 7.9 Da invalidade do negócio jurídico. A teoria das nulidades do negócio jurídico 7.9.1 Introdução 7.9.2 Da inexistência do negócio jurídico 7.9.3 Da nulidade absoluta 7.9.4 Da nulidade…

sociais insertos nessas cartas constitucionais, que estabelecem compromissos e metas a serem levados a cabo pelo legislador ordinário e perseguidos pelo Poder Público em todos os aspectos e em todas as questões, públicas ou privadas. TEPEDINO, Gustavo. Obrigações: estudos na perspectiva civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 46. 8 deslocamento do eixo central das relações civis para a Constituição (ao invés da Codificação), conformadora de todo o ordenamento jurídico.

tem fundamento em um outro do Direito Material Trabalhista, o da Concentração. A irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias encontra, todavia, exceções dispostas na Súmula 214 do Tribunal Superior do Trabalho, que admite recurso próprio contra decisão interlocutória nas seguintes hipóteses: decisão de TRT contrário à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do TST; decisão suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal e; decisão que acolhe exceção de…

pela execução da incorporação, devendo indenizar os adquirentes ou compromissários, dos prejuízos que a estes advierem do fato de não se concluir a edificação ou de se retardar injustificadamente a conclusão das obras, cabendo-lhe ação regressiva contra o construtor, se for o caso e se a este couber a culpa; III - em caso de falência do incorporador, pessoa física ou jurídica, e não ser possível à maioria prosseguir na construção das edificações, os subscritores ou candidatos à…

aplicação do princípio da proporcionalidade, fez-se breves comentários da ADPF nº 54, trouxe a teoria que se pauta na inexigibilidade de conduta diversa e da atipicidade da conduta, posteriormente tratou de alguns argumentos daqueles que se posicionam contra a interrupção da gestação de fetos anencéfalos. 10 Por derradeiro, foram colacionados alguns julgados oriundos dos tribunais pátrios, os quais trataram do assunto sob as mais variadas fundamentações. Utilizou-se o método…

............................................... 139 ANEXO 1 - DECISÃO JURISPRUDENCIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO N.o 700152.24140 ............................................................................. 141 ANEXO 2 - DECISÃO JURISPRUDENCIAL: APELAÇÃO N.o 994.0923836602-9............................................................................ 149 ANEXO 3 - DECISÃO JURISPRUDENCIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO N.o 0516448-45.2010 e 0554950-53.2010........................................ 154