Apelação Apelante Leonardo Contra Gustavo

consentimento do outro, prevalecendo o desejo individual sobre a solidariedade e o interesse do menor. A preferência pela guarda exclusiva e o correspondente direito de visita expressam visão individualista da primazia dos interesses de cada pai, contra o interesse do filho que é de continuar convivendo com ambos os pais separados, impondo-se a solidariedade da guarda compartilhada. Com fundamento explícito ou implícito no princípio da solidariedade, os tribunais brasileiros…

Pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Fadivale/MG. Professor de Direito Penal no curso de Direito da Universidade de Itaúna – campus Almenara.....................................................................9 Doorgal Gustavo Borges de Andrada Desembargador da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito – pela PUC Minas, “Jueces y Estado de Derecho” – Facultad de Derecho Universidad…

teor, decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul negando provimento ao recurso de apelação interposto pelo Universo Online S.A. (UOL), sustentando a responsabilidade do provedor de acesso, uma vez que a consumidora não lograva êxito ao acessar a Internet configurando-se falha na prestação do serviço do apelante. Contrariamente, a Segunda Turma Recursal Cível, ao julgar a apelação cível nº 71001881366, entendeu por afastar a responsabilidade do provedor de acesso em…

como violência sistêmica, na medida em que os seus efeitos são considerados reflexos do passado político brasileiro. Também colabora com este cenário, o fato dos agentes públicos responsáveis pela segurança coletiva atuarem, na maioria das vezes, contra ela. Segundo o professor de história Marcelo Freixo, o Rio de Janeiro possui a polícia mais violenta do mundo. Segundo ele, foram mais de mil mortes em 2007, com tiros na nuca e à média distância – o que caracterizaria execução…

consegue tratar de forma didática os intrincados problemas que, de maneira arguta, identifica e analisa, oferecendo ao leitor, em boa hora, subsídios teóricos e práticos para a compreensão e a construção do direito vivo. Stanford, dezembro de 2013. Gustavo Tepedino Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ. Advogado e Consultor Jurídico. Presidente do IBDCivil (Instituto Brasileiro de Direito Civil). SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS – Conceitos…

...................................................... 183 Aula 18 — Defeitos do Negócio Jurídico: Erro e Dolo .............................................................. 188 Aula 19 — Defeitos do Negócio Jurídico: Coação, Simulação e Fraude contra Credores ........... 197 Aula 20 — Lesão e Estado de Perigo .......................................................................................... 206 Aula 21 — Condição, Termo e Encargo .....................................................

NO CONTRATO DE FRANQUIA Daniel Elias do Nascimento Orientador: Prof. Dr. Gustavo Sayad Diniz Ribeirão Preto 2013 DANIEL ELIAS DO NASCIMENTO O EQUILÍBRIO CONTRATUAL NO CONTRATO DE FRANQUIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Gustavo Sayad Diniz Ribeirão Preto 2013 Autorizo a reprodução e…

DAS AÇÕES DESPORTIVAS RELATIVAS AO FUTEBOL NA JUSTIÇA COMUM Trabalho de Conclusão do Curso apresentado à faculdade de Direito da Universidade Luterana do Brasil, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito Orientador: Leonardo Machado Cusato GRAVATAÍ 2015 2 Agradeço primeiramente a Deus, por ter me permitido viver Agradeço ao meu orientador, pelo esforço, paciência e carinho que teve comigo durante toda essa caminhada, além de seu conhecimento que me fora…

Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo Des. Milton Fernandes de Souza Des. Jessé Torres Pereira Júnior Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado Des. Ricardo Couto de Castro Des. Elton Martinez Carvalho Leme  PRESIDENTE DA COMISSãO ACADêMICA Des. Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho  COMISSãO DE INICIAÇãO E APERfEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Desª. Elisabete Filizzola Assunção Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes Des. Wagner Cinelli de Paula…

Comarca de Gurupi Vara de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Rua 08, entre as Avenidas Pernambuco e Piauí, Centro – Gurupi-TO AUTOS Nº: 5002946-58.2013.827.2722 ACUSADO: Atila Louzeiro VÍTIMA: Ludimila Saraiva Aragão e Beatriz Rosa Saraiva SENTENÇA I – RELATÓRIO O Ministério Público Estadual denunciou ATILA LOUZEIRO, como incurso no Art. 217-A, c/c Art. 226, 'II', em continuidade delitiva (Art. 71), todos do Código Penal