Sentença - Estupro de Vulnerável

Comarca de Gurupi Vara de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Rua 08, entre as Avenidas Pernambuco e Piauí, Centro – Gurupi-TO

AUTOS Nº: 5002946-58.2013.827.2722
ACUSADO: Atila Louzeiro
VÍTIMA: Ludimila Saraiva Aragão e Beatriz Rosa Saraiva

SENTENÇA

I – RELATÓRIO

O Ministério Público Estadual denunciou ATILA LOUZEIRO, como incurso no Art. 217-A, c/c Art. 226, 'II', em continuidade delitiva (Art. 71), todos do Código Penal, c/c Art. 5º, I e II e Art. 7º, III, da Lei 11.340/06, em relação a cada uma das vítimas e em concurso material (Art. 69, CP).

Consta na peça acusatória inicial “que o denunciado Atilla Louzeiro, agindo voluntariamente e com consciência da ilicitude de tal prática, mediante ação baseada no gênero, no ano de 2010, logrou praticar, reiteradamente, conjunção carnal com a infante Ludimila Saraiva Aragão e atos libidinosos diverso de conjunção carnal, com a infante Beatriz Rosa Saraiva, suas enteadas, nascidas em 14.07.1997 e 22.12.1999, com 13 (treze) e 11 (onze) anos de idade, respectivamente. Apurou-se, que na data dos fatos, o denunciado, aproveitando que mãe das vítimas saía à noite para a faculdade, convidava-as para o quarto do casal para ver televisão, onde mediante grave ameaça, praticava atos libidinosos diversos de conjunção carnal com a vítima Beatriz e mantinha relação sexual com a vítima Ludimila. Narra o caderno informativo, que o Denunciado Átila, manteve a primeira relação sexual com a a vítima Ludimila quando esta tinha 13 (oito) anos, reiterando a conduta por inúmeras vezes, durante o período de aproximadamente um ano, quando então a vítima Ludimila passou a residir com o namorado. Relata a vítima Ludimila que seu padrasto nem sempre usava preservativo durante as relações sexuais com ela, e quando usava, após o ato, descartava-o pela janela do quarto em um corredor lateral, tendo uma testemunha, em determinada ocasião, visto alguns preservativos no local