Carte de atenas

Carta de Atenas (1931)
Conclusões da Conferência Internacional de Atenas sobre o Restauro dos
Monumentos
Serviço Internacional de Museus, Atenas, 21 a 30 de Outubro de 1931.
I - Doutrinas. Princípios Gerais
A Conferência ouviu a exposição dos principios gerais e doutrinas relativas à protecção de monumentos.
Qualquer que seja a diversidade dos casos específicos, em que cada um possa comportar uma solução, constatou que, nos diversos Estados representados, predomina uma tendência geral para abandonar as recontituições integrais e evitar os seus riscos, pela instituição de uma manutenção regular e permanente, adequada a assegurar a conservação dos edificios.
Na situação em que um restauro surja como indispensável, como consequência de degradação ou de destruição, recomenda o respeito pela obra histórica e artistica do passado sem banir o estilo de nenhuma época.
A Conferência recomenda que se mantenha a ocupação dos monumentos, que se assegure a continuidade da sua vida consagrando-os contudo a utilizações que respeitem o seu carácter histórico ou artístico.
II - Administração e Legislação dos Monumentos Históricos
A Conferência ouviu a exposição sobre as legislações cujo objectivo é o de proteger os monumentos de interesse histórico, artístico ou científico pertencentes às diferentes nações.
Aprovou unanimemente a tendência geral que consagra nesta matéria um certo direito da colectividade perante a propriedade privada.
Constatou que as diferenças entre estas legislações provinham das dificuldades de conciliar o direito publico e o direito dos particulares.
Em consequência, ao aprovar-se a tendência geral destas legislações, estimase que elas devem ser apropriadas às circunstâncias locais e ao estado da opinião publica, de forma a encontrar o mínimo de oposição possível, tendo em conta, em relação aos proprietários, os sacrifícios que eles são chamados a assumir no interesse geral.
Faz votos para que em cada Estado a autoridade pública