Apelação Apelante Leonardo Contra Gustavo

Cármen Lúcia, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, por unanimidade, denegar a ordem, mas reiterar a recomendação ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco para que envide esforços no sentido da pronta apreciação da Apelação 0107929-32.2009.8.17.0001 (294442-5), tão logo os autos retornem da 1ª instância, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Brasília, 17 de setembro de 2013. RICARDO…

02/01/2015 Requerente : SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DE PERNAMBUCO Advog : Fernando Jardim Ribeiro Lins(PE016788) : BARBARA DYST(PE025687D) Requerido : CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RECIFE Relator : Des. Gustavo Augusto Rodrigues De Lima Diário da Justiça do Estado de Pernambuco, quarta-feira, 1 de abril de 2015 PUBLICAÇÃO Publicação Nº: 2 Nome Pesquisado: MUNICÍPIO DO RECIFE Nome Encontrado: MUNICÍPIO DO RECIFE Data da Disponibilização:…

ANTECIPADA NO RECURSO DE APELAÇÃO São Paulo 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ROBERTA RACHIDE FERNANDES A TUTELA ANTECIPADA NO RECURSO DE APELAÇÃO Orientador: Prof. José Alexandre Manzano Oliani Área: Direito Processual Civil. São Paulo 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ROBERTA RACHIDE FERNANDES A TUTELA ANTECIPADA NO RECURSO DE APELAÇÃO BANCA…

à de escravo, por fim, pode concorrer com os delitos de lesão corporal, estupro, rapto etc. Quando se tratar, todavia, dos delitos de seqüestro e cárcere privado, estes serão absorvidos por aquele primeiro. Análise de julgado - Condenação A apelação criminal nº 1.153.072.3/2, de que se tratará adiante, consiste na tentativa de Wellington Tiago de Miranda Rossini e de Roneida Tiago de Miranda de reformar a sentença que os condenou pela prática do crime previsto no art. 149, caput, do…

violência sistêmica, na medida em que os seus efeitos são considerados reflexos do passado político brasileiro.2 Também colabora com este cenário, o fato dos agentes públicos responsáveis pela segurança coletiva atuarem, na maioria das vezes, contra ela. Segundo o professor de história Marcelo Freixo, o Rio de Janeiro possui a polícia mais violenta do mundo3. Segundo ele, foram mais de mil mortes em 2007, com tiros na nuca e à média distância – o que caracterizaria execução…

jurídicos relevantes. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2005. p. 267-8. 3 Ibid., p. 268. 4 Para Gustavo Testa Corrêa, a World Wide Web é uma “convergência de concepções relativas à Grande Rede, a utilização de um padrão universal, um protocolo, quer permite o acesso de qualquer computador ligado à Rede ao hipertexto, procurando relacionar toda a informação dispersa nela” (CORRÊA, Gustavo Testa. Aspectos jurídicos da internet. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 11). 5…

primeiramente, atualiza o saldo devedor para depois proceder à aplicação dos juros e à amortização dos valores pagos, valendo ressalvar que esse procedimento não viola o art. 6º, alínea "c", da Lei nº 4.380/64. 4- Negado provimento à apelação da parte autora e dado provimento à apelação da ré. (TRF 2ª R.; AC 2002.02.01.022050-5; Oitava Turma Especializada; Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa; Julg. 17/11/2009; DJU 23/11/2009; Pág. 127) 3. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.…

de preferência ao registro de marca. Rio de Janeiro: ABPI, nº 31, 1997, p.04. 5 O registro de sinais e expressões de propaganda foi abolido pela lei de 1996. 3 ples uso, mas do registro, embora o usuário sem registro estivesse dotado da proteção contra a concorrência desleal . 6 Com o Código de 1971, o registro marcário se tornou constitutivo puro: o préuso não dava quaisquer direitos . A lei então em vigor não considerava qualquer efeito ao prévio uso - ainda que o utente seja o…

providências. Des. Luiz Wilson Barroso - Relator”. Manaus, 16 de fevereiro de 2012. Dr. Juscelino Kubitschek de Araújo. Secretário Geral. Decisões DECISÃO exarada à fl. 23 pelo Exmo. Des. João de Jesus Abdala Simões nos autos de EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 2011.006722-4/0001.00, em que é Excipiente: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Advogados: Dr.ª CAROLINA RIBEIRO BOTELHO – OAB/AM n.º 5.963, GERMANO COSTA ANDRADE – OAB/AM n.º 2.835 E OUTROS. Excepto: DESEMBARGADOR…

de julgar causa substancialmente idêntica de que participou; b) ultrapassado o prazo de contestação, não fica preclusa a faculdade de opor exceção de impedimento porque esta se funda em razões de ordem pública; c) a suspeição arguida contra todos os membros do Tribunal Regional Federal desloca o conhecimento da exceção para a competência do STF; d) o oferecimento de exceção de incompetência absoluta suspende o processo, mesmo que apresentada em peça autônoma.