Antinomia Entre Direito Internacional E Direito Interno

1. CONCEITO Derivada do grego anti (oposição) e nomos (norma), a antinomia é a presença de duas normas conflitantes (totais ou parcialmente contraditórias), dentro do ordenamento jurídico, válidas e emanadas de autoridade competente, sem a possibilidade de interpretar qual delas merecerá aplicação em determinado caso concreto (lacunas de colisão). A antinomia ocorre quando diferentes normas permitem ou proíbem determinada conduta, impossibilitando a incidência e a correta aplicação de…

ANTINOMAIS Antinomias Jurídicas – É o conflito entre duas normas jurídicas, válidas e emanadas de autoridades competentes num mesmo âmbito normativo, necessitando de solução. 1. Quanto ao critério de solução 1.1 Antinomia aparente – são aquelas para as quais o ordenamento encontra forma sistêmica de solução. Os critérios para solução estão no próprio ordenamento. 1.2 Antinomia real – quando não houver na ordem jurídica qualquer critério normativo para solucioná-la, sendo,…

CARLOS – AIMORÉS CURSO DE DIREITO ALUNOS: ANTINOMIA JURÍDICA Aimorés/MG 2013 Antinomia jurídica Tem sua origem do grego Anti = oposição + nomos = norma. Quando estivermos diante de um conflito entre duas normas jurídicas, ou entre dois princípios, ou então entre uma norma e um princípio, cuja solução não se acha condicionada na ordem jurídica, estaremos diante de uma antinomia jurídica. Para que haja e existência, ou simplesmente para que ocorra uma antinomia jurídica,…

ANTINOMIAS JURÍDICAS ANTINOMIA é o conflito entre duas normas, dois princípios, ou de uma norma e um princípio geral de direito em sua aplicação a um caso particular, onde desconhecemos qual delas deve ser aplicada ao caso singular, e isso pode ser causador de conflitos. Segundo Tércio Sampaio Ferraz Junior,’’Antinomia é a oposição que ocorre entre duas normas contraditórias,total ou parcialmente, emanada de autoridades competentes num mesmo âmbito

INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO PERANTE ANTINOMIAS E LACUNAS Tarlei Lemos Pereira Leia mais: http://jus.com.br/artigos/19511/lacunas-meios-deintegracao-e-antinomias#ixzz3kc5v8mvd 1) Classificação das antinomias ANTINOMIA: Filosofia do Direito. 1. Oposição existente entre normas e princípios no momento de sua aplicação por serem emanadas de autoridades competentes num mesmo âmbito normativo, fazendo com que o aplicador fique numa posição insustentável pela ausência ou inconsistência de…

ANTINOMIAS Ex.: Art. 1º, do Decreto-Lei n. 3.200, de 19 de abril de 1941: "Art. 1º O casamento de colaterais, legítimos ou ilegítimos do terceiro grau, é permitido nos termos do presente decreto-lei." Art. 1.521, da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002: "Art. 1.521. Não podem casar: ................................................... IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive; ..................................................."

Art 4º da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito." "Normas são promulgadas, subsistem no tempo, atuam, são substituídas por outras ou perdem sua atualidade em decorrência de alterações nas situações normada." TÉRCIO Pag. 178 Furto de energia elétrica. EXEMPLO DE ORDENAMENTO DINÂMICO LACUNAS Há autores que afirmam ser a plenitude lógica dos ordenamentos uma…

1 – DA INTRODUÇÃO O estudo das antinomias jurídicas relaciona-se à questão da consistência do ordenamento jurídico, à condição de um ordenamento jurídico não apresentar simultaneamente normas jurídicas que se excluam mutuamente, isto é, que sejam antinômicas entre si, a exemplo de duas normas, em que uma manda e a outra proíbe a mesma conduta. Como diz Gisele LEITE: "A antinomia representa fenômeno comum que espelha o conflito entre duas normas,…

de comunicação viária em pleno funcionamento, fuma-se . 4.3.2.2.1 – ANTINOMIA JURÍDICA. Antinomia lógico-matemática – Trata-se de um enunciado que é simultaneamente contraditório e demonstrável. Antinomia Semântica – Pode ser definida como uma contradição que resulta de uma dedução correta baseada em premissas coerentes, a mesma promana de incoerências na estrutura de níveis de pensamento e da linguagem. Antinomia pragmática – Forte relação complementar entre emissor e…

NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO SÃO PAULO 2014 ÍNDICE CONTEÚDO DA LINDB FUNÇÕES DA LINDB APLICAÇÃO DE NORMAS INTERPRETAÇÃO INTEGRAÇÃO CORREÇÃO DE ANTINOMIA JURÍDICA VIGÊNCIA DA LEI NO TEMPO VIGÊNCIA DA LEI NO ESPAÇO 1 . CONTEÚDO DA LINDB A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, foi o Decreto-lei n° 4.657/42 que revogou a antiga Lei de Introdução ao Código Civil n ° 3.071/16, pois entendeu-se que as normas se aplicavam a todo ramo do…