Acerca Do Objeto Do Serviço Social Uma Proposta De Const

constituições com momentos históricos importantes. 1822 Indepen dência 1889 1930 Proclam. Revolução República de 30 1824 1ª Const 1891 2ª Const 1937 Estado Novo 1934 3ª Const 1945 1964 Redemocra Golpe de 64 tização 1937 4ª Const 1946 5ª Const 1967 6ª Const 1985 Redemocra tização 1968 AI-5 1969 7ª Const 1988 8ª Const Toda essa evolução assinala o quanto a lei maior está sujeita às mudanças na estrutura de poder do país.…

graduação em direito da Universidade Católica De Brasília como requisito de parte da complementação menção de disciplina de Direito do Consumidor. Resumo O artigo analisa a relação consumerista entre consumidor e fornecedor-anunciante acerca da responsabilização civil dos Meios de Comunicação em face da norma vigente, bem como os danos que podem ser causados aos consumidores. Percebe-se que em relação ao consumidor, há ampla proteção constitucional e…

e mesmo não-estatais (processos disciplinares dos partidos políticos ou associações, processos das sociedades mercantis para aumento de capital etc.(pag.301) 170. teorias sobre a natureza jurídica do processo 3.3 Tão variadas são as teorias acerca da natureza jurídica do processo e tantas divergências surgiram a respeito, que alguns autores chegam a manifestar ceticismo quanto à possibilidade de uma conceituação científica ,falando do processo como jogo, do mistério do processo,…

era colônia da Inglaterra. Altas taxações do império inglês em relação a colônia. Há guerra de independência. 1776: Primeira Declaração de Direitos no Mundo da Virgínia 1787: Primeira constituição moderna do mundo 2. Força da Lei X Força da Const. França: só vale o que é lei. Técnica legislativa começa a melhorar. Há cultura de valorização da lei. A CF É importante, mas o que o parlamento decidia era levado em conta. EUA: maior valorização da CF. interpretam os artigos até…

nacionalidade brasileira nata a quem nascer em território brasileiro - A CF recepciona aqui pela 1ª vez o critério Jus Sanguinis. Não será brasileiro, ainda que nascido no Brasil, aquele que: Seja filho de pai e mãe estrangeiros; Pai ou mãe a serviço do país de origem, não de outro É território nacional: - O solo brasileiro delimitado pelas fronteiras juridicamente estabelecidas - O subsolo até o centro da terra - O espaço aéreo - O mar territorial (12 milhas náuticas) -…

Compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico- trata-se de importante mecanismo de aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável, diretriz da atividade econômica nos dias atuais. Constituição Federal de 1988 Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social,…

essa Comissão trabalhou assiduamente, a fim de cumprir o mandato recebido. Ela dedicou particular atenção ao exame das numerosas propostas de modificação dos conteúdos do texto, que durante estes anos chegaram das várias partes do mundo e das diversas componentes do mundo eclesial. A respeito disso, pode-se oportunamente fazer observar que o envio tão considerável de propostas de melhoramento manifesta, antes de mais, o notável interesse que o Catecismo suscitou no mundo inteiro, mesmo…

funcionamento, financiamento do SUS e as principais propostas de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 Nota Técnica nº 10, de 2011 – CONOF/CD -Versão Preliminar – (30 de agosto de 2011) Elaborado pelo Núcleo de Saúde da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (CONOF/CD) CÂMARA DOS DEPUTADOS CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA NÚCLEO DA SAÚDE SUMÁRIO I. SOLICITANTES I.1 OBJETO DA SOLICITAÇÃO II. HISTÓRIA…

1 – Fluxograma do processo de planejamento ................................................... 59 Figura 3.2 – Faixas de tensão com base na referência estabelecida ............................... 64 Figura 3.3 – Custos global versus qualidade do serviço................................................... 78 Figura 3.4 – Investimento uniforme ao longo de N anos................................................... 79 Figura 3.5 – Relação entre TIR e VPL................................................

disposições de sentenças e proporcionar condições harmônicas de integração social do preso provisório ao condenado pelo Judiciário, sem distinção de qualquer natureza, sendo cada um classificados por seus antecedentes e personalidades, para orientar a individualização penal, dando a todos segundo a sua classificação direitos iguais; ela garante em seus art. os direitos do réu a Assistência material, saúde, jurídica, educacional, social, religiosa, desde a prisão até a sua saída com à…