Direito penal militar

DF_2009) Julgue os itens subsequentes, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes no âmbito do direito penal militar. 1. Se um soldado da PMDF, dentro do batalhão a que pertence, pratica, habitualmente, apontamentos do jogo do bicho, nesse caso, a conduta do soldado encontra tipicidade na parte especial do Código Penal Militar, caracterizando delito propriamente militar. GABARITO: E 2. Os crimes militares, em tempo de paz, somente podem ter como sujeito ativo um militar, não compreendendo, em tais situações, o civil. GABARITO: E 3. Considere que um oficial da PMDF, utilizando-se de arma de fogo da corporação e em serviço de guarda na guarita de entrada do batalhão, tenha efetuado um disparo contra um desafeto, civil, que transitava em frente ao quartel, ceifando-lhe a vida. Nessa situação, mesmo que praticado em lugar sujeito à administração militar e com arma da corporação, exclui-se a competência da justiça militar para o processo e o julgamento da conduta, visto que o delito é doloso contra a vida e cometido contra civil. GABARITO: C 4. Considere que um funcionário civil, designado para prestar serviço em local de administração disciplinar e submetido a preceito militar, tenha empurrado, propositalmente, seu chefe imediato, um oficial militar, arrancado com violência sua cobertura e rasgado seu fardamento, sem, no entanto, ocasionar-lhe lesão de qualquer natureza. Nessa situação, a violência contra o chefe, um oficial, caracteriza violência…

introduzida ao Código de Processo Penal pelas Leis 11.689/2008 e 11.719/2008 2.3.3 Normas processuais heterotópicas e normas processuais híbridas ou mistas 2.3.3.1 Normas processuais heterotópicas 2.3.3.2 Normas mistas ou híbridas 2.3.3.3 Gráfico comparativo entre as normas heterotópicas e as normas híbridas 2.3.4 Atividade e extratividade 2.3.5 A revogação, a derrogação e a ab-rogação da lei processual penal 2.3.6 A temporalidade em sede de execução criminal 2.3.7 A lei penal…

menos racional, os “ tipos” de crimes. Antes das primeiras codificações penais, não se conhecia uma classificação de crimes afeiçoada aos moldes de um sistema orgânico. Pre­ dominavam na espécie, até então, critérios empíricos mera­ mente formais ou demasiadamente genéricos. O direito romano distinguia entre delicta publica e delicta prtvata, conforme a respectiva acusação e processo coubessem a qualquer do povo ou somente à parte ofendida. Afora esse mesmo critério processualístico, os…

Guilherme Assis de Almeida. - 10. ed. São Paulo: Atlas, 2012. Conteúdo parcial: I. Panorama histórico - II. Tópicos conceituais Bibliografia. ISBN 978-85-224-6965-9 ISBN 978-85-224-8483-6 (PDF) ISBN 978-85-224-8247-4 (ePUB) 1. Direito - Filosofia 2. Direitos humanos 3. Filosofia - Brasil 4. Filosofia do direito I. Título. 01-0093 CDU-340.12 índices para catálogo sistemático: 1. Direito: Filosofia 2. Filosofia do direito 340.12 340.12 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a…

edição [2015) E d it o r a R e v is t a dos T r ib u n a is Ltda. M a r i s a H arm s Diretora responsável Rua do Bosque, 820 - Barra Funda Tel. n 361 3 -8 4 0 0 -F a x 11 3613-8450 CEP 01136-000 - São F^ulo, SP, Brasil T o d o s o s d ir eito s reserv ad o s . Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, especialmente por sistemas gráficos, m icrofílmicos, fotográficos, reprográficos, fonográficos, videográficos. Vedada a memorização e/ou a recuperação…

(basileus) e nobres, senhores de terras e rebanhos. Os nobres organizavam-se em famílias extensas – os genói – em que os membros eram unidos por laços de parentesco consangüíneo e/ou religioso. O “genos” era o núcleo humano em torno do qual se estruturava o “oikos”, unidade econômica que compreendia terras, casas, ferramentas, armas e gado, dos quais dependia a sobrevivência do grupo. O trabalho no “oikos” – pastoreio, agricultura de cereais, legumes e frutas, produção de óleo e vinho,…

Judiciário N. 114/2012 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Data da divulgação: Terça-feira, 26 de junho de 2012. Porto Velho - RO PRESIDENTE Desembargador Roosevelt Queiroz Costa VICE-PRESIDENTE Desembargador Raduan Miguel Filho CORREgEDOR-gERAL Desembargador Miguel Monico Neto SECRETÁRIO JUDICIÁRIO Bacharel Jucélio Scheffmacher de Souza SECRETÁRIO ADmINISTRATIVO Contador José Miguel de Lima DIRETOR DA DIgRAF Administrador José Delson Ribeiro 1- Reconheço, homologo a despesa no valor…

sobre as condições necessárias e suficientes para a verdade de um a proposição jurídica. Esta é a teoria do positi­ vismo jurídico, que sustenta que a verdade das proposições ju ­ rídicas consiste em fatos a respeito das regras que foram ado­ tadas por instituições sociais específicas e em nada mais do LEVANDO OS DIREITOS A SÉRIO VIII que isso. A segunda parte é uma teoria acerca do que o direito deve ser e sobre o modo como as instituições jurídicas que nos são familiares deveriam…

................................................................................... 3 63 In tr o d u ç ã o Davi: Um Homem Segundo o Coração de Deus osso m undo necessita d esesperadam ente de m odelos dignos de serem seguidos. Heróis autênticos. Pessoas ín­ tegras, cujas vidas nos inspirem a ser m elhores, a subir m ais alto, a nos destacar. Isto sem pre foi verdade. É bem provável que seja esta a razão por que as biografias de grandes hom ens e m ulheres m e fascinaram…

EXERCÍCIOS (Acentuação Gráfica) Julgue os itens a seguir, marcando (V) se todas as palavras forem acentuadas pela mesma regra e (F) se forem acentuadas por razões diferentes: b. ( c. ( d. ( e. ( 1º GRUPO 4. (UnB/TCU) Assinale a opção em que a acentuação gráfica das palavras está correta: a. ( ) Para combater incêndios, o Corpo de Bombeiros mantém no Centro Histórico cinqüenta hidrantes e uma viatura própria para ações de emergência. b. ( ) O perfil sócial e…