Monografia

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  • Publicado : 4 de abril de 2012
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1 INTRODUÇÃO.




Ainda vemos constantemente as expressões como falência, crise, rebelião, superlotação, universidade do crime, desumanidade, associadas ao Sistema Penitenciário. Não apenas a nível nacional, mas também aplicadas numa realidade muito próxima, observada no Estado de São Paulo.
Nesta conjuntura caótica afloram as causas extintivas de punibilidade, elencadas noart. 107 do Código Penal que extinguem o Ius Puniendi Estatal. E, dentre elas o indulto. Dotti (2005), referindo-se ao indulto, assente que: penalistas antigos e modernos desaprovam a concessão reiterada que possa assumir uma feição perturbadora da ordem jurídica e uma interferência indevida do Executivo no Judiciário. Não se contesta, porém, que a utilização parcimoniosa do instituto atende aosobjetivos de política criminal e atenua os gravíssimos problemas resultantes da superpopulação carcerária.
O benefício do indulto é concedido exclusivamente pelo Presidente da República, o qual representa uma forma de graça coletiva que abrange sempre um grupo de sentenciados.
Desta maneira, extingue-se a punibilidade, substituindo o crime, a condenação irrecorrível e seus efeitossecundários a presos que estejam dentro da estrutura prevista pelo Decreto-lei nº 5.993/06.
O tema mostra-se relevante por buscar retratar a realidade de presos indultados e os motivos que o levam a reincidir, perdendo, portanto, o seu benefício. E, não apenas fazendo uma revisão bibliográfica, mas uma análise a partir da pesquisa de campo, que desta maneira contribuirá não apenas no avanço doconhecimento científico, mas à sociedade de uma forma geral.
Diante do caos verificado no aprisionamento, no qual o apenado está exposto a toda sorte de intempéries e de uma sociedade aviltada em seus direitos elementares de segurança, uma parcela desta observa o indulto como mais um fator para corroborar com a violência.
Desta forma, será que esta medida é eficaz, pois que o cerne doproblema é a falta de políticas públicas que supra as necessidades básicas da sociedade? Ou, talvez, o sistema penitenciário da forma em que está estruturado, atende a interesses que não são conhecidos pela sociedade?
Observa-se que alguns dos indultados voltam a cometer delitos e considerando aspectos relacionados às motivações de reincidência, os quais concluem para que o beneficiadoretorne à sua condição inicial dentro do cárcere, insurge o questionamento: Quais os fatores que conduzem o indultado à reincidência?











































2. OBJETIVO.

































3. O Indulto no Ordenamento Jurídico.


3.1 O Indulto e a Constituição Federal.


Conformenos será explicado melhor nos tópicos a baixos a Constituição Federal Art. 84 § XII e Art. 5 § XLIII nos fala sobre o Indulto que compete ao Presidente da República exclusivamente conceder Indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei; no seu artigo 5º, XLIII estabelece que os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia e graça. Porem ao Presidente daRepública, portanto, mantém constitucionalmente o poder discricionário e irrestrito de conceder Indulto.
É claro que, na prática, por conveniência de política criminal, o Chefe do Executivo pode excluir os autores de crimes hediondos, pela especial gravidade dessas infrações, dentro grau de repetição desta causa extintiva (parcial ou total) da pena. No entanto, nada impede que, em casos especiais,o benefício venha a ser concedido a esta categoria de condenados. Assim, em casos especiais, a outorga do benefício pode surgir como um imperativo de justiça (condenados com doença grave ou deficiência física acentuada, com avançada idade e longa permanência na prisão, entre outros casos) e a concessão do Indulto como um ato de indiscutível conveniência política.


3. 2 O Indulto Segundo a...
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