A Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto Correta

Crédito e Direito Cambiário 8 3.2 - Direito Cambiário 10 Introdução Temos como objetivo deste trabalho, entender relações entre empresa e empresário juntamente com suas leis. Entender também as estratégias das empresas para diminuição de cargas tributárias, verificar também que a atividade econômica do empresário concilia a liberdade contratual com a segurança jurídica e a celeridade nos negócios e todos podem constituir uma sociedade empresária que pode ser empresária ou simples,…

decidir a continuidade de qualquer atividade, depende da qualidade das decisões tomada pelos administradores. Essas decisõessão dadas e informações viabilizados pela administração financeira levados pelo comportamento interno da empresa. O Principal objetivo da administração financeira e orçamentária de uma empresa é dar lucro para á organização, toda empresa sobrevive do lucro, pois é através dela que o administrador vai saber onde, como e quando investir em determinado…

Grande – MAIO/2014 BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS - 194 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A PESQUISA Curso: Bacharelado em Ciências Contábeis Título da Pesquisa: Fundamentação teórica e legal Acadêmico: Linha de pesquisa: Contabilidade Geral, tributária e teoria da contabilidade Coord. de Curso EAD: Profª. MST Eloir Trindade Vasquez Vieira Professora de Estágio Integrador I Profª. Débora Correa Martins INTRODUÇÃO O objetivo…

sociedades com os particulares, ele tirava da sua atividade comercial a sua receita para as atividades públicas. Estado Fiscal – mais fortemente depois da Constituição de 1988, no Brasil, é aquele que possui na receita de tributos, na arrecadação tributária, sua principal fonte de custeio. A CF determina que o Estado só vai atuar na atividade econômica em casos específicos, o Estado se retira e deixa para o particular a atividade econômica, passando a viver de impostos. Art. 173, CF.…

do juiz, interesse e representação através de advogado. (D) legitimidade, interesse e possibilidade jurídica. (E) possibilidade jurídica, interesse e representação através de advogado. 5) Com relação à capacidade processual, assinale a afirmação correta. (A) O juiz dará curador especial ao incapaz somente no caso deste não ter representante legal. (B) A massa falida é representada em juízo pelo síndico e a herança jacente por seu curador. (C) A autorização do marido e a outorga da mulher…

de acordo com a Constituição, diz-se que se trata de uma norma inconstitucional. Diante disso, pode-se dizer que a inconstitucionalidade constituiu um vício de: e. Validade .Question 4 Na relação jurídica entre um vendedor e um comprador, pela obrigação de pagar o preço em dinheiro em razão da aquisição do domínio de um bem, o comprador ocupa a posição de: b. sujeito passivo Question 5 Com o objetivo de propiciar o convívio do ser humano em sociedade, o Direito exerce o papel de reger os fatos

PROJETO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES - CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA ANHANGUERA EDUCACIONAL Projeto de Atividades Complementares CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA SOROCABA 2012 ANHANGUERA EDUCACIONAL NOME RA: Projeto de Atividades Complementares Tema: CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA Projeto de Atividades Complementares Apresentação a banca examinadora da Faculdade de Sorocaba da…

designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade. b) É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas da respectiva sede, antes do início de sua atividade. c) O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro. d) Desde a decretação da falência ou do…

que resulta em conflitos, agressões, guerras, enfim, em um ambiente nada propício ao convívio social, o Direito desempenha o papel fundamental de reger as relações sociais, mediante normas estabelecidas no sistema que se chama Legislação. Assim, o principal objetivo desta aula é propiciar uma contextualização sobre Direito e Legislação, que atuam, intensamente, com o objetivo de se obter uma ordem social equilibrada, pelo convívio pacífico, ético e respeitoso entre os seres humanos, em…

DIREITO TRIBUTÁRIO Existe uma autonomia entre o Direito Tributário e o Direito Financeiro? A destinação é relevante na classificação das espécies tributárias? O critério de destinação é relevante no controle de competência tributária das contribuições? Cfe. Prescreve o art. 3º do CTN: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente