A Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto Correta

dentro da legalidade, de se obter ganhos por intermédio da compensação de prejuízos fiscais. Inicialmente, procura-se conceituar os termos planejamento tributário, fusão, cisão, aquisição, incorporação, elisão e evasão fiscal, a fim de garantir uma correta compreensão do estudo. Após, conclui-se por meio deste estudo que: a legalidade de aplicação da reestruturação societária como instrumento de planejamento tributário e a necessidade de profundo estudo da legislação antes da realização…

estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. À vista disso, assinale a opção correta. a) Resultado nominal é a diferença entre os valores não financeiros das receitas e das despesas públicas. b) Resultado primário é a diferença entre as receitas e as despesas públicas, incluindo as receitas e despesas…

OAB – Exame de Ordem 2010.1 Caderno S0BRAL PINTO – 1 – • Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. • Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho;…

ESTADUAL DE MARINGÁ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS TRABALHO FINAL DE GRADUAÇÃO ANÁLISE DAS OPÇÕES TRIBUTÁRIAS DE UMA EMPRESA QUE ATUA NO RAMO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA ELISANGELA DORNA DOS SANTOS MARINGÁ 2006 2 ELISANGELA DORNA DOS SANTOS TRABALHO FINAL DE GRADUAÇÃO ANÁLISE DAS OPÇÕES TRIBUTÁRIAS DE UMA EMPRESA QUE ATUA NO RAMO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA Trabalho apresentado como requisito para a aprovação na…

que com eles contratam; e c) os beneficiários do regime de seguro social voluntário (artigo 10º do CRCSPSS). Objeto: pagamento de contribuições por parte das entidades empregadoras, dos trabalhadores independentes, entidades contratantes e dos beneficiários do seguro social voluntário, e das quotizações, de responsabilidade dos trabalhadores (artigo 11º do CRCSPSS). No regime geral, a obrigação contributiva compreende, também, a declaração dos tempos de trabalho e das remunerações…

DIREITO TRIBUTÁRIO * Direito Tributário É um ramo do Direito Público que rege as relações existentes entre o estado (FISCO) e os particulares (CONTRIBUINTES), tendo por objeto a regular os tributos. O estado funciona como sujeito ativo, que exige o pagamento do tributo, que caracteriza a obrigação de dar, sendo sujeito passivo nessa relação o contribuinte. O direito Tributário é um direito constitucional que trata da regularização dos tributos. * Originárias: É a exploração do…

postular, efetivamente o objeto da obrigação, e isso tão só ocorre, como é óbvio, depois de tomadas todas as providências necessárias à constituição da dívida, com a lavratura do ato de lançamento tributário”1. Paulo de Barros Carvalho, ainda, discorre sobre o surgimento e a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, previsto no art. 151 do CTN, conforme o trecho transcrito abaixo: “No período que antecede tal expediente, ainda não se tem o surgimento da obrigação,…

fundamentais a serem utilizados na elaboração e na interpretação dos Pronunciamentos Técnicos, bem como na preparação e utilização das Demonstrações Contábeis das entidades comerciais, industriais e outras. Outro principal assunto é o Direito sendo indispensável para legalização correta da empresa. Muito importante para os usuários internos e externos tomem suas decisões cientes dos seus direitos e suas obrigações previstas na Constituição. DESENVOLVIMENTO 1…

DIREITO tRIBUTÁRIO E FINANCEIRO SUMÁRIO PONTO 1.A: COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 5 PONTO 1.B: OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 9 PONTO 1.C: DIREITO FINANCEIRO. CONCEITO E OBJETO. 11 PONTO 2.A. CONFLITOS DE COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 14 PONTO 2.B. FATO GERADOR. 17 PONTO 2.C. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 21 PONTO 3. A: RECEITAS PúBLICAS: CONCEITO E CLASSIFICAçãO. 25 PONTO 3.B. CONTRIBUIçõES DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO E DE INTERESSE DAS CATEGORIAS…

FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO – FECAP PÓS-GRADUAÇÃO em GESTÃO TRIBUTÁRIA AXEL ALVES DE OLIVEIRA MARCOS RAFAEL MESSIAS São Paulo 2013 Axel Alves de Oliveira Marcos Rafael Messias Pesquisa sobre aspectos tributários Esta pesquisa foi apresentada para a obtenção da composição de nota em (PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ESTRATÉGICO) da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado – FECAP.