Prova da oab

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OAB – Exame de Ordem 2010.1 Caderno S0BRAL PINTO – 1 –
• Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas
marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas.
• Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, daseguinte
forma: CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CP = Código Penal; CPC = Código de
Processo Civil; CPP = Código de Processo Penal; CTN = Código Tributário Nacional; DF = Distrito Federal; IPI = imposto sobre
produtos industrializados; OAB = Ordem dos Advogados do Brasil; ONU = Organização das Nações Unidas; STF = Supremo
Tribunal Federal; STJ =Superior Tribunal de Justiça; TJ/MG = Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; TRT = tribunal
regional do trabalho.
PROVA OBJETIVA
QUESTÃO 1
Júlio e Lauro constituíram o mesmo advogado para,
juntos, ajuizarem ação de interesse comum. No curso do processo,
sobrevieram conflitos de interesse entre os constituintes, tendo
Júlio deixado de concordar com Lauro com relação aos pedidos.
Nessasituação hipotética, deve o advogado
A designar, com prudência e cautela, por substabelecimento com
reservas, um advogado de sua confiança.
B optar, com prudência e discernimento, por um dos mandatos,
e renunciar ao outro, resguardando o sigilo profissional.
C manter com os constituintes contrato de prestação de serviços
jurídicos no interesse da causa, resguardando o sigilo
profissional.
Dassumir, com a cautela que lhe é peculiar, o patrocínio de
ambos, em ações individuais.
QUESTÃO 2
Mário, advogado regularmente inscrito na OAB, foi
condenado pela prática de crime hediondo e, após a sentença penal
transitada em julgado, respondeu a processo disciplinar, tendo
sofrido, como consequência, penalidade de exclusão da Ordem.
Considerando a situação hipotética apresentada e oEstatuto da
Advocacia e da OAB, assinale a opção correta.
A A penalidade de exclusão somente poderia ter sido aplicada
caso Mário tivesse recebido três suspensões.
B Supondo-se que o processo disciplinar tenha ficado paralisado
por mais de três anos, aguardando o julgamento, a pretensão
à punibilidade de Mário estaria prescrita e ele não poderia ser
excluído da Ordem.
C Ainda que se reabilitecriminalmente, Mário não poderá mais
se inscrever na OAB, visto que não preenche o requisito de
idoneidade moral.
D Serão considerados inexistentes os atos privativos de
advogado praticados por Mário após a exclusão, dado o
impedimento do exercício do mandato em razão da sanção
disciplinar aplicada.
QUESTÃO 3
De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, tem efeito
suspensivo recursocontra
A cancelamento da inscrição obtida com falsa prova.
B decisão não unânime proferida por conselho seccional.
C decisão que trate de eleições de membros dos órgãos da OAB.
D suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e
Disciplina.
QUESTÃO 4
Assinale a opção correta de acordo com as disposições do
Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
A É vedado ao requerentepleitear inscrição nos quadros da OAB
sem ter, regularmente registrado, diploma de bacharel em
direito, não suprindo sua falta nenhum outro documento.
B O estagiário inscrito na OAB pode praticar, isoladamente, todos
os atos próprios de advogado, desde que sua inscrição esteja
regular.
C O compromisso que o requerente à inscrição nos quadros da
OAB deve fazer perante o conselho seccional, adiretoria ou o
conselho da subseção é indelegável, haja vista sua natureza
solene e personalíssima.
D Toda vez que figurar como indiciado em inquérito policial, por
qualquer espécie de infração, o advogado deve ser assistido por
um representante da OAB, sem prejuízo da atuação de seu
defensor.
QUESTÃO 5
Acerca das infrações e sanções disciplinares, assinale a opção
correta.
A O advogado...
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