A Lei 10 678

de pedestres e a faixa de retenção da via. ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS MODELOS DE REBAIXOS E SUAS APLICAÇÕES Rebaixo de calçada padrão deve ser executado com inclinação máxima de 8,33% e abas em ambas laterais com inclinações máximas de 10%. ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS MODELOS DE REBAIXOS E SUAS APLICAÇÕES Rebaixo total de calçada deve ser executada em calçadas que não possuem largura suficiente para acomodar o rebaixo padrão e uma faixa livre mínima de 80 cm. …

DIREITO ADMINISTRATIVO Aula 27 Segunda Fase – Prof. José Aras Servidores Públicos 1. Estudo comparativo PRÁTICO DA LEI 8.112/90 TÍTULOS I e II – Disposições preliminares; provimento; vacância; remoção; redistribuição e substituição (arts. 1º ao 39) OAB 2009.1 Joaquim, servidor público efetivo, foi exonerado durante o período do estágio probatório, sem que tivesse sido instaurado procedimento administrativo e sem que lhe fosse concedida oportunidade de exercer o direito ao…

trabalho; VIII - a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir; IX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei. § 1º Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros. § 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de…

Responsabilização comissão de licitação dos membros da • Lei de Regência (Lei 8.666/93) • Função - receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de licitantes, à habilitação e ao julgamento das licitações (art. 6º, XVI) • Responsáveis na condição de servidores públicos (art. 82, da lei 8.666/93) • Responsabilidade solidária pelos atos comissão (art. 51, h 3º, da Lei 8.666/93) • Exceção de…

assinale V (verdadeiro) ou F (falso), justificando as F (falsas), se houver: (_V_) Quanto ao modo de manifestação de vontade, o mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito. ART 656 (_F_) O mandato tácito é admitido nos casos em que a lei exija mandato expresso. ART 656 (_F_) O mandato verbal não é admitido. ART 656 (_F_) O mandato escrito somente pode ser outorgado por instrumento público. ART 657 (_V_) O mandato pode ser gratuito ou remunerado, conforme seja fixada…

25% em algumas épocas – valor máximo devido a necessidades de alteração no motor para além dessa proporção. Mais de 40 países, como Estados Unidos, Canadá, Paraguai e China também utilizam esse mistura, porém em proporções que costumam ser de 5% ou 10%. O etanol anidro ainda é utilizado na fabricação de tintas, vernizes, solventes, bebidas destiladas, entre outros produtos. Já o etanol hidratado é utilizado como combustível somente no Brasil, desde o fim da década de 70. Sendo o maior…

COMUNICAÇÃO FORA /DENTRO DA EMPRESA 11 V. ASPECTOS AMBIENTAIS 12 VI. RESIDUOS 16 VII. PRÊMIOS E CERTIFICAÇÕES 18 CONCLUSÃO 20 BIBLIOGRAFIA 21 ANEXOS 22 I. PERFIL E HISTÓRIA Em 10 de março de 1971, nasceu no sul do Brasil, na cidade de Joinville (SC), uma empresa especializada em soluções para refrigeração, e que veio a se tornar líder mundial no mercado de compressores herméticos. A criação da Embraco,…

212.902.987-88, nascida em 08/10/1979, residente e domiciliada no Município de São Bernardo do Campo, Comarca e Estado de São Paulo, na Av. Maria Servidei Demarchi, 487 – Demarchi, CEP 09820-000,e ; Jaqueline Brito Santana, brasileira, casada, solteira, empresaria, portadora da CIRG n° 29.812.920 e do CPF (MF) n° 356.891.678-76, nascida em 02/01/1981, residente e domiciliada no Município de São Bernardo do Campo, Comarca e Estado de São Paulo, na Rua Armando Backx, 678 - Demarchi, CEP…

conservação e limpeza (...) d) O estagiário, por preencher todos os requisitos caracterizadores do vínculo de emprego, será considerado empregado para todos os fins. Resposta Falsa - O estagiário não é considerado empregado, conforme artigo 3º da Lei 11.788/2008, o qual prevê que o estágio, obrigatório ou não, “não cria vínculo empregatício de qualquer natureza”, desde que observados os requisitos legais. e) Conforme entendimento jurisprudencial, não preenche o requisito da…

perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida” Sabemos que todos os direitos são invioláveis; não existe direito passível de violação. Mas a Constituição Federal fez questão de frisar a inviolabilidade do direito à vida exatamente por se tratar de direito fundamental. Importante lembrar que a Constituição Federal é a Lei Maior do país, à qual devem se reportar todas as…