A Lei 10 678

organizaram-se movimentos de trabalhadores, com o objetivo de lutar por sua proteção legal, bem como pela melhoria das condições de trabalho. No século XIX, surgem os primeiros sindicatos na Inglaterra, reconhecidos oficialmente, desde 1871, com a Lei dos Sindicatos. A Carta del Lavoro (1927), na Itália, é o documento fundamental que estabelece uma ordem política e trabalhista sob forte influência estatal. Abolida a escravidão no Brasil, em 1888, os trabalhadores nas…

n° 222, Bairro Esperança, CEP: 12345-678, telefone (51) 5555-6666, assim sendo pelas razões de fato e de direito a seguir expostas e ao final requer: I – PRELIMINARMENTE 1. O Requerente requer neste ato os benefícios da justiça gratuita, haja vista ser pobre conforme acepção jurídica, não podendo arcar com os encargos oriundos deste processo, como também visando preservar seu sustento e de sua família, conforme explana o artigo 5º, LXXIV da CF/88 e a Lei 1.060/50. (declaração anexa)

DA COMARCA DE ------,ESTADO DE --------. HOMO GÊNEO , brasileiro, casado, promotor de eventos musicais, portador da cédula de identidade RG nº 310516-4, SSP/MG e do CPF sob nº 785.894.126-00, residente e domiciliado na Rua dos Mag Natas, nº 678, Bairro Boulevard I, município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seu procurador ( mandato anexo) vem mui respeitosamernte a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 187, 927 e 944, todos do Código Civil, e artigo 282 do Código

Ausência de justa causa da denúncia CF, art. 109, IV Art. 395, CPP Art. 41, CPP, art.5º,LV CF Tese: extinção da punibilidade Prescrição, decadência ou perempção; morte do agente, pela anistia, graça ou indulto; pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso. (não é decisão de mérito, mas decisão anômala, não pode recorrer para ‘mudar inciso’) Renúncia/Perdão do ofendido (só p. ação privada) CPP, art. 107 c.c 397 (resposta à acusação é…

JOÃO CARLOS DE ALMEIDA, Brasileiro, solteiro, empresario, portador do RG Nº 12.345.678-9, inscrito no CPF/ NF sobre Nº 123.456.789-01 residênte e domiciliado na rua Marissol Nº 14 CEP 12345-678, São Paulo-SP, notifica estrajudicialmente, Vossa Senhoria Senhor JOSÉ ALBERTO CAMPOS RG 98.765.432-10 incrito no CPF 012.345.678.90, Brasileiro, casado, jornalista residente e domicilio na rua Sol Coente nº 41 CEP 08976-543, São Paulo-SP, do que segue: O Notificante adquirio em 15 de Janeiro

compareceu o CONDUTOR CARLÃO DA SILVA, Brasileiro, Policial Militar, Casado, portador da Carteira de Identidade nº 001.462.239, inscrito no CPF sob o nº 009.231.977-02, conduzindo o preso por infração, in tese, ao artg. 121, § 2º, II do Decreto-Lei Nº. 2.848, todo o evento criminoso teve por TESTEMUNHAS CAIO NEPOMUCENO, Brasileiro, Solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 972.469.339, inscrito no CPF sob o nº 619.921.006-32 e Tício Nepomuceno, Brasileiro, Solteiro, , portador…

Ausência de justa causa da denúncia CF, art. 109, IV Art. 395, CPP Art. 41, CPP, art.5º,LV CF Tese: extinção da punibilidade Prescrição, decadência ou perempção; morte do agente, pela anistia, graça ou indulto; pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso. (não é decisão de mérito, mas decisão anômala, não pode recorrer para ‘mudar inciso’) Renúncia/Perdão do ofendido (só p. ação privada) CPP, art. 107 c.c 397 (resposta à acusação é…

Ausência de justa causa da denúncia CF, art. 109, IV Art. 395, CPP Art. 41, CPP, art.5º,LV CF Tese: extinção da punibilidade Prescrição, decadência ou perempção; morte do agente, pela anistia, graça ou indulto; pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso. (não é decisão de mérito, mas decisão anômala, não pode recorrer para ‘mudar inciso’) Renúncia/Perdão do ofendido (só p. ação privada) CPP, art. 107 c.c 397 (resposta à acusação é…

Residente e domiciliado na Rua Buritis, nº 14, CEP 12345-678, Águas Claras, Brasília – DF NOTIFICADO: Bento Carneiro Azambuja CPF-MF sob nº 234.567.890-10 Residente na Avenida Comercial, Q. 34, lote 22, CEP 12345678

pelo cometimento do crime descrito no art. 157, caput, do Código Penal. Foi decretada a prisão preventiva do mesmo, pois no dia em que se realizaria a audiência (15/10/10) para seu interrogatório o mesmo não compareceu. De fato, o paciente não compareceu porque havia confundido a data da audiência imaginando que seria no dia (25/10/10). Porém confessou o crime justificando seu ato porque tem oito filhos que ele sustenta e que está desempregado, assim passando por dificuldades…