A Lei 10 678

mundo? Publicado em 11/09/2013 | Autor: Site de Curiosidades Muitos países do mundo têm uma legislação específica que regula o valor do salário mínimo. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 90% das nações implementam esse tipo de lei para estabelecer o valor mínimo necessário para o sustento do trabalhador. Como dá para imaginar, esses salários variam muito de uma nação para a outra. Ou seja, o que é um salário mínimo num país rico, pode ser até oito vezes o…

“AB”, residente à Rua Jacinto Carvalho, nº 90 – bairro Centro _ Novo Cruzeiro/MG, no exercício do direito ao contraditório e ampla defesa, peculiar em todo processo administrativo, conforme estatuído no Art. 5º LV da CF/88, bem como no Art. 265 da Lei 9503/97 e ainda no Art. 2º da Resolução 182/05, vem, por seu advogado constituído, à presença desta ilustre autoridade apresentar DEFESA ESCRITA, face ao Processo Administrativo instaurado em seu desfavor, sob o…

não se conformando com a decisão de fls. 140, que revogou o Livramento Condicional ao apenado sobre o argumento do suposto descumprimento das condições a ele impostas, interpor o presente recurso de AGRAVO EM EXECUÇÃO com fulcro no art. 197 da Lei 7210/84, pelos fundamentos de fato e de direito apresentados nas razões anexas. Apresenta, nesta oportunidade, suas razões de agravante, acompanhado das peças necessárias à formação do instrumento, já anexadas ao presente. Nestes…

processo com a presença do acusado sem sacrifício de sua liberdade, deixando a custódia provisória apenas para as hipóteses de absoluta necessidade.” Destaquei. Mais adiante, comentando o parágrafo único do art. 310, na pág. 672, diz: “Inseriu a Lei nº 6.416, de 24-5-77, outra hipótese de liberdade provisória sem fiança com vínculo para a hipótese em que não se aplica ao preso em flagrante qualquer das hipóteses em que se permite a prisão preventiva. A regra, assim, passou a ser,…

diversos tipos de benefícios: http://www.previdencia.gov.br/informaes-2/carencia/ Carência BENEFÍCIO CARÊNCIA Salário-maternidade (*) Sem carência para as empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas; 10 contribuições mensais (contribuintes individual e facultativo); 10 meses de efetivo exercício de atividade rural, mesmo de forma descontínua, para a segurada especial. Auxílio-doença (**) 12 contribuições mensais Aposentadoria por invalidez 12 contribuições mensais…

ato representado pelo seu presidente, Roger Myers, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG/SSP/SP nº 2222222-2, devidamente inscrita no CPF/MF nº 109.876.543-21, residente e domiciliado na Rua Century nº 10, no bairro Hollywood, CEP 12345-678, nesta Cidade de Springfield, por meio de seu advogado e bastante procurador infra-assinado (instrumento de mandato em anexo), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 300 e 301 do…

(escolha 3 artigos científicos obtidos no Google Acadêmico), cite as referências: - a importância da Metodologia Científica na construção de uma Filosofia de Vida. - o Princípio da Precaução e o ponto sem retorno. - relacione a interdependência das 10 prioridades ecológicas que devem ser resolvidas para garantir a sobrevivência da Vida em nosso Planeta. Conte como chegamos ao estado em que chegamos. Bibliografia recomendada: Begon, M. & Mortiner, M. (1986). Population ecology:…

modo geral e presente ao que diz respeito à Educação Ambiental, - LEI 6938/81 E O DECRETO 99.274/90 A preocupação com os processos educativos no trato das questões ambientais data desde a aprovação da Lei Nacional de Meio Ambiente (PNMA), que “dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências”. - O Decreto nº 99.274/90, que regulamenta a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente estabelece no Art. 1º…

hidrocarbonetos, porém possui também em sua composição: produtos oxigenados, enxofre, compostos metálicos e de nitrogênio. Esses hidrocarbonetos são, em geral, mais leves pois são formados por moléculas de menor cadeia carbônica, normalmente de 5 a 10 átomos de carbono. É altamente inflamável e muito utilizada como combustíveis para automóveis. Ultimamente estão tendo muitos problemas com a gasolina, pois estão sendo alteradas. Mas o que é gasolina alterada? A gasolina alterada é…

civil, como todas as formas de prisão extrapenal, constitui uma medida excepcional e é utilizada como um meio de coerção para o devedor cumprir a obrigação. Suas origens remontam ao Código de Hamurabi, que admitia a prisão como garantia do pagamento. A Lei romana das XII Tábuas também previa a reclusão do devedor, pelo prazo de 60 dias, findo o qual poderia ter seu corpo cortado em tantos pedaços quantos fossem os seus credores. Com a Lex PoeteliaPapiria, de 326 a.C., também em Roma, o…