A Legislação Ordinária Federal Tem Promovido Sucessivas Reduções Nas Espécies De Deduções E Abatimentos

onerosidade (salário), subordinação (submissão às ordens) e pessoalidade. Não, porque desempenha uma profissão cheia de particularidades, muitas das quais previstas na própria legislação específica que regula a matéria, a famosa “Lei Pelé”. Na área trabalhista, o desconhecimento de alguns juízes a respeito da legislação esportiva acaba acarretando certas distorções, como a generalização de que todo o contrato de licença de uso de imagem seria uma fraude. É bem verdade que a…

Pessoa com Deficiência Legislação Federal 1ª Edição Brasília, 2012 PRESIDENCIA DA REPÚBLICA Dilma Rousseff SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Maria do Rosário SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Patrícia Barcelos SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Antonio José Ferreira PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - SDH SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS…

coordenadora do curso de especialização em direito sanitário UNICAMP-IDISA. Alvaro Luis de Araujo Ciarlini Mestre em Filosofia e Doutor em Direito pela Universidade de Brasília. Juiz de Direito Titular da 2a Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal e Professor do Programa de Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público. Carlos Octávio Ocké-Reis Economista, Doutor em Saúde Coletiva pelo IMS-UERJ Pós-doutorado pela Yale School of Management.…

TCU. A existência de processo judicial não obsta a atuação do TCU, mesmo tendo por objeto as idênticas responsabilidades ora tratadas, haja vista a independência de instâncias e a competência exclusiva do TCU para verificação do emprego de recursos federais. Acórdão 296/2011 Primeira Câmara (Sumário) Nos processos afetos ao controle externo a cargo do TCU, a análise do interesse em recorrer abarca a aferição do benefício público em se rediscutir a deliberação proferida, assim como a…

Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 – Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Fax: (62)…

Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Nascimento, Amauri Mascaro Curso de direito do trabalho : história e…

LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) TOC \o "1-3" \h \z \u ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) PAGEREF _Toc411598722 \h 10Capítulo 1 – Informações Gerais PAGEREF _Toc411598723 \h 10Seção 1.1. Introdução PAGEREF _Toc411598724 \h 10Seção 1.2. Legislação PAGEREF _Toc411598725 \h 12Capítulo 2 – Dados Técnicos para Geração do Arquivo da ECF PAGEREF _Toc411598726 \h 12Seção 2.1. Introdução PAGEREF _Toc411598727 \h 12Seção 2.2. Características do Arquivo PAGEREF _Toc411598728 \h…

natureza personalista, 334 2.4 A responsabilidade dos sócios, 335 2.5 Os credores do sócio, 336 3 Sociedade em comandita simples, 336 3.1 Histórico, 337 3.2 Legislação aplicável, 337 3.3 Os sócios, 338 3.3.1 Comanditado, 338 3.3.2 Comanditário, 338 3.4 O personalismo da sociedade, 340 20 As sociedades limitadas, 341 1 Histórico, 341 2 A legislação aplicável, 342 2.1 O artigo 18 do Decreto 3.708/19, 342 2.2 O regime no Código Civil de 2002, 344 3 Classificação, 345 4 Nome empresarial,…

............................................................................. 2.3.4 – Política de Relações Internacionais e Comércio Exterior ......................................... 13 3ª PARTE OS ORÇAMENTOS PÚBLICOS FEDERAIS 3 – OS ORÇAMENTOS PÚBLICOS FEDERAIS 3.1 – Os Instrumentos Legais do Processo Orçamentário ......................................................... 3.1.1 – O Plano Plurianual – PPA ................................................................................

imprescindível, seja por intermédio das ações de financiamento e de ciência e tecnologia no desenvolvimento local ou pela atuação na área de infraestrutura. Temos que reafirmar que a rápida recuperação foi possível graças à decisão do governo federal de ampliar a oferta de recursos destinados a investimentos e à manutenção da política de fomento ao crescimento. O Dest se orgulha de ter contribuído com esse esforço, tendo em vista que atua no acompanhamento das atividades das…