A Legislação Fiscal Determina Os Tributos A Serem Cobrado

CONTABILIDADE COMERCIAL Trabalho apresentado ao Curso (Ciências Contábeis) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Contabilidade Comercial, Matemática Financeira, Teoria Contábil e Legislação Profissional]. Profª. Regiane Moraes, Profª. Merris Mozer e Profª. Joenice Diniz. Maceió 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..........................................................................................

(lei n. 971/98, art. 3 lei n. 10637/2002, art. 1 para o PIS, e lei n. 10833/2003, art. 1 para o COFINS). Ao que se pode verificar, os aludidos encargos eram e ainda estão sendo cobrados, incluídos e englobados no preço do serviço anunciado e cobrado de forma destacada na nota fiscal, fatura, ou conta de energia elétrica da Requerente. Resumidamente, impõe-se o autor pelo não repasse nas contas de energia elétrica do importes do PIS e da…

CARGA TRIBUTARIA DO IMCS SOBRE A COTONICULTURA EM MATO GROSSO EDUARDO LUCAS DE OLIVEIRA¹ MARCELO EVANDRO ALVES² RESUMO O estudo baseou-se na legislação do estado de Mato Grosso, especificamente no Regulamento do ICMS-MT, demonstrando o embasamento em constituição federal que auferiu poderes ao estado para criá-lo, Assim fica claro a legalidade do RICMS que trata do ICMS de modo geral incluindo os benefícios que os cotonicultores aqui estabelecidos possam auferir, focado principalmente na

Tributário Nacional, pode-se afirmar: I – Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, cujo valor se possa exprimir em moeda corrente, que não constitua sanção de ato ilícito. II – É de fundamental importância para a identificação da natureza jurídica específica do tributo o exame da sua denominação e demais características formais adotadas pela lei, além da destinação legal do produto de sua arrecadação. III – A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo exame do…

Valadares-MG outubro 2008 2 SUMÁRIO Introdução 06 1 Direito Tributário 08 1.1 Conceito 09 1.2 Natureza jurídica 09 1.3 Conceito de tributo 10 2 Vinculação Obrigacional 12 2.1 Obrigação tributária 12 2.2 Obrigação principal acessória 12 2.3 Competência de tributar 13 2.4 Legislação tributária 13 2.5 Fontes do direito tributário 14 3 Substituição Tributária 15 3.1 Aspectos históricos 15 3.2 Considerações…

1. APRESENTAÇÃO A Reforma Tributária é um tema recorrente em qualquer país do mundo ao longo da história, independentemente de serem democráticos ou do seu grau de desenvolvimento econômico ou da quantidade e qualidade dos bens e serviços públicos colocados à disposição da sociedade; isto ocorre pela própria natureza do tributo, que se define como: uma transferência de parte do esforço produtivo dos indivíduos de uma determinada sociedade para o Estado. E

os proprietários têm 30 dias, após a notificação, para efetuar o pagamento do IPVA de 2012, já que podem ser inscritos na dívida ativa, ou apresentar defesa. Além disso, os veículos deverão ser transferidos para o Estado de São Paulo, sob pena de serem autuados novamente. O órgão informou que a identificação de que os veículos licenciados em outros estados pertencem a proprietários com domicílio tributário em São Paulo foi obtida por meio do processamento automatizado das informações…

unidade administrativa baseada na ciência contábil e nas finanças, e possui a incumbência de coordenar a gestão econômica empresarial e evidenciar a importância de se fazer o planejamento tributário para que as empresas dentro da lei que rege a legislação possam reduzir os custos com impostos legalmente. A auditoria interna e externa que auxiliam os gestores proporcionando informações mais confiáveis. A área da pericia contábil e seus procedimentos. A contabilidade do Terceiro Setor não podendo

Ciências Contábeis. Uniceub, Brasília. 2005. O presente trabalho tem por objetivo analisar a Substituição Tributária com antecipação no ICMS. Para tanto, fez-se uma fundamentação teórica sobre a constitucionalização do direito tributário, tributos, competência tributária, o sujeito ativo, passivo, substituto tributário, imposto, ICMS e substituição tributária. Foi dado um exemplo para facilitar o entendimento de sua base de cálculo. Foram identificada os elementos essenciais de sua

06/03/X14 – Venda de 10 unidades por R$ 250 cada uma. Apure o Saldo pelo método CUSTO MÉDIO PONDERADO Alternativas: a)R$ 1.531,30 b)R$ 8.500,00 c)R$ 3.000,00 d)R$ 7.000,00 e)R$ 2.000,00 5)A legislação fiscal determina os tributos a serem cobrados nas operações de comercialização. Os tributos mais evidentes são o IPI, ICMS e ISS. Para o Comércio,o ICMS podemos dizer que: Alternativas: a)O IPI é Custo; b)O ICMS é Recuperável; c)O ICMS é Custo; d)O IPI é Recuperável; e)O…