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DIREITO TRIBUTÁRIO I
QUESTÕES PARA 1ª NP

PRIMEIRA PARTE

01 – (Promotor de Justiça/PR – 95) Conforme o Código Tributário Nacional, pode-se afirmar:
I – Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, cujo valor se possa exprimir em moeda corrente, que não constitua sanção de ato ilícito.
II – É de fundamental importância para a identificação da natureza jurídica específica do tributo o exame da sua denominação e demais características formais adotadas pela lei, além da destinação legal do produto de sua arrecadação.
III – A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo exame do fato gerador da respectiva obrigação.
IV – São duas as espécies de tributos: taxas e impostos.
a) todas as alternativas acima são verdadeiras.
b) as alternativas I,III e IV são verdadeiras.
c) as alternativas II,III e IV são verdadeiras.
d) as alternativas II e IV são falsas.
e) nenhuma das alternativas anteriores.

02 – (Promotor de Justiça/MG – 91). Assinale a resposta correta.
São tributos:
a) impostos, taxas e contribuições de melhoria.
b)impostos, taxas e contribuições parafiscais.
c) taxas, serviços e contribuições de melhoria.
d) taxa de iluminação pública, contribuição de melhoria e impostos
e)todas as opções são verdadeiras.

03 – (Juiz Federal/92) Compreende-se como imposto aquele que tem como fato gerador.
a) o exercício do poder de polícia.
b) a valorização imobiliária decorrente de obras públicas.
c) a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público prestado ao contribuinte, ou posto à sua disposição.
d) uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

04 – (Juiz de Direito/RS – 97) Os chamados tributos vinculados são aqueles cuja hipótese de incidência é uma atuação estatal. Assim, dessa natureza, são:
a) o IPI e o Imposto de Renda
b) o IPVA e o ITBI
c) o ISS e o IPTU
d) os impostos em geral.
e)as taxas federais, estaduais e municipais.

05 – (ESAF/AFRF/2000) Assinale a resposta correta.
a) Segundo a