A Legislaçao Estabelece Os Modos De Aquisição E Perda Da

herdeiros, legatário ou donatário (fideicomisso), inserida na disposição testamentária ou na doação (art. 1.733); a cláusula que estabelece o pacto de retrovenda, inclusa no contrato de compra e venda (art. 1.140 e seguintes); a cláusula que estabelece o pacto de melhor comprador, inserida no contrato de compra e venda (art. 1.158 e seguintes); e a cláusula que estabelece o desfazimento da venda, quando não pago o preço até certo dia (pacto comissório) inserida no contrato de compra…

e o seu montante por ação do capital social. Na determinação do resultado do exercício, serão computados: a) as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda; b) os custos, as despesas, os encargos e as perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos. (Lei nº 6.404/1976 , art. 187 , caput e § 1º) www.iobonlineregulatorio.com.br/print/module/print.html?source=printLink 1/3 30/09/12…

.............. 2.3. Classificações da posse........................................................................................ 2.4. Manutenção dos caracteres da posse.................................................................... 2.5. Aquisição da posse............................................................................................... 2.5.1. Quanto à origem................................................................................................ 2.5.2.…

Como deve ser estruturado o Controle Interno no âmbito municipal de forma a assegurar o controle efetivo na movimentação das receitas e despesas públicas? Considera-se que o objetivo do Controle Interno é o de proteção ao patrimônio contra quaisquer perdas e riscos devidos a erros ou irregularidades e assim, gerar informações adequadas, oportunas e necessárias para a melhoria do gerenciamento administrativo. Palavras-chave: Controle Interno. Administração Pública. Sistema de Controle.…

Consumo Se a qualidade deve estar voltada à satisfação do INTRODUÇÃO cliente, não resta a menor dúvida de que o fornecedor deverá sempre estar atento às reais necessidades dos consumidores, de modo a atingir os seus objetivos, A palavra qualidade deriva do latim qualitate e é definindo de modo claro e objetivo os principais requisitos empregada em diversos sentidos. Um dos significados de qualidade, como tamanho do produto (comprimento, trazidos pelo Dicionário…

os usuários de informações podem necessitar detalhamentos específicos, que um modelo de Plano de Contas geral pode não compreender, contas especificas veem de acordo com o ramo de atividade da empresa, mantendo a escrituração contábil com base na legislação e conforme as normas brasileiras de contabilidade. A ausência desta noção tem levado muitos profissionais a um caminho pouco conveniente em seus trabalhos, assim como criado embaraços múltiplos na construção da estrutura e analise…

emissão das ações sem valor nominal pode ser fixado com parte destinada com formação de reserva de capital. c) REEMBOLSO DE AÇÕES A operação em que a companhia paga aos acionistas o valor de suas ações por razões de dissidência nos casos previstos na legislação societária é denominado reembolso de ações. As ações reembolsadas podem ser consideradas como pagas à conta de lucros ou reservas, exceto a legal, isto é, sem redução do capital social. De acordo com o art.45 da lei nº6.404/76,…

DIREITO E LEGISLAÇÃO AULA 3 Iniciado em | domingo, 6 maio 2012, 12:48 | | | Completado em | domingo, 6 maio 2012, 13:08 | Tempo empregado | 20 minutos 33 segundos | Notas | 4/4 | Nota | 1 de um máximo de 1( 100%) | Question 1 Notas: 1 Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e…

Reintegração 5 – Legitima Defesa e Justição de Mão Própria 1 – Legitima Defesa (CP, Art. 25) 2 – Justiçã de Mão Propria 3 Frutos 6 – Aquisição da Posse 1 – Modos Originários 2 - Apreensão 3 - Exercicio os Direitos 4 - Modos Derivados 5 - Sucessão 6 – Tradição 1 – Tradição Material 2 – Tradição Ficta 7 – Perda da Posse 1 – abandono 2 - Tradição 3 - Perda da Coisa 4 – Destruição 5 – Posse de outrem 6 – Extra-comercialidade 7 – Constituto Possessório 8 – Composse …

2013 APRESENTAÇÃO O presente estudo tem por objetivo a análise das principais caraterísticas empreendedoras que estão adstritas as franquias, tratando de um modo geral seus principais aspectos, vislumbrando exemplos, estabelecendo seu modo de funcionamento e todos os aspectos legais que circunscrevem essas empresas. Importante salientar que tal forma de contrato societário, é uma importante ferramenta posta no mundo atual, que permite aos