A Doutrina De Tercio Sampaio Ferraz

Introdução ao estudo do Direito – Tércio Sampaio Ferraz Jr. - Lições preliminares de Direito – Miguel Reale - Iniciação na ciência do Direito – Goffredo Telles Jr. - O que são os direitos humanos – João R. N. Dornelles - A reconstrução dos direitos humanos – Celso Lafer - A afirmação histórica dos direitos humanos – Fábio Konder Comparato - Ética a Nicômaco – Aristóteles. -Teoria da Norma Jurídica- Ensaio de Pragmática da Comunicação Normativa- Tércio Sampaio Ferraz Jr- Ed. Forense.…

processo de elaboração (...) emanada do poder competente” (DINIZ, 2006, p 394) Em sua feliz colocação, Tercio Sampaio Ferras Junior, menciona que uma norma é valida ainda que “o conteúdo não seja cumprido, é respeitada, sendo tecnicamente imune a qualquer descrédito. Logo o valer de uma norma não depende da existência real e concreta das condutas que prescreve: mesmo sendo descumprida, ela vale’ (FERRAZ Jr. 2006, p 199) Está ai, destacado as principais afirmações do campo formal de…

Bonavides quando anota que “A tópica é o tronco de uma grande árvore, que se esgalha em distintas direções3”. Uma dessas teorias é a tradicional divisão entre as fontes do direito em “primárias” e “secundárias” que é altamente controversa, pois a doutrina passa longe de uma uniformidade no desenvolvimento do tema. O relativismo, como bem observa Norberto Bobbio, da tradicional dicotomia tem o inconveniente de ter duas acepções, uma cronológica, indicando uma precedência no tempo, e…

relacionamento primário da intuição do jurídico não à regra genérica e abstrata, mas aos 'institutos de direito' (Rechtsinstitute), que expressam 'relações vitais' (Lebensverhältnisse) típicas e concretas". Esta caracterização, realizada por Tercio Sampaio Ferraz Júnior, em sua obra “A Ciência do Direito”, corresponde a aspectos essenciais de que escola filosófico-jurídica? Saliente as suas principais características. a) A obra de Gustav Hugo por estabelecer as bases para uma revisão do…

Ciência do Direito está relacionado ao conhecimento sistemático, ou seja, um conhecimento encontrado e aprovado pelo método próprio dessa ciência normativa. Assim, busca-se interpretar os textos e os casos para que se aplique na prática. O autor Tercio Sampaio traz no livro um panorama histórico da Ciência do Direito, para abordar suas justificações nos diversos contextos sociais. Inicia-se com a jurisprudência romana, que não se importava em tratar o Direito como ciência. O foco estava…

juridico. Como afirma Tércio Sampaio Ferraz Júnior, “a determinação do sentido das normas, o correto entendimento do significado dos seus textos e intenções, tendo em vista decibilidade de conflitos constitui a tarefa da dogmática hermenêutica”. ( FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. São Paulo: Atlas, 3ª Ed, 2001, p. 252.) Na hermenêutica Jurídica existem diferenças entre os termos hermenêutica e interpretação. A doutrina faz…

2. FONTES DO DIREITO a. Conceito. b. Fontes formal e material. c. Breves considerações acerca dos sistemas jurídicos Romano e Common Law. d. Lei. e. Costumes. f. Jurisprudência. g. Poder negocial e o poder normativo dos grupos sociais. h. Doutrina. 3. PROFISSÕES JURÍDICAS E O PAPEL DO OPERADOR JURÍDICO NA SOCIEDADE. 4. NORMA JURÍDICA. a. Conceito. b. Estrutura e aspectos gerais. c. Classificação. d. Caracteres. 5. ORDENAMENTO JURÍDICO. a. Conceito. b. Direito Positivo…

suficientes? Antinomia jurídica é uma contradição real ou aparente entre normas dentro de um sistema jurídico, dificultando-se assim sua interpretação e reduzindo a segurança jurídica no território e tempo de vigência daquele sistema. Segundo Tércio Sampaio Ferraz Jr., a antinomia jurídica é um tipo de antinomia pragmática segundo a classificação de Paul Watzlawick. É necessário aplicar soluções provindas da hermenêutica jurídica para resolver estes conflitos e conformá-los ao restante…

um conjunto unitário e ordenado de elementos em função de princípios coerentes e harmônicos. Todavia, não é isso que se constata quando o mesmo apresenta normas cujas antinomias não possam ser resolvidas por nenhum dos critérios apresentados pela doutrina a antinomia jurídica é o conflito entre normas jurídicas, cuja a solução não se encontra no ordenamento jurídico. Não se sabe qual a norma deve ser aplicada. Para haver antinomia as normas conflitantes devem estar na seguinte situação:…

normas de Sobre direito). Quando ao modo de existência (normas explícitas e normas implícitas), quanto à fonte (teorias de Kelsen e Savigny, apontando como formas de expressão do Direito ou normas jurídicas, a lei, o costume, a jurisprudência, a doutrina e os princípios gerais do direito), quanto à matéria (normas de Direito Público, normas de Direito Privado e normas de Direito Social. Segundo MIGUEL REALE " (...) há regras de direito cujo objetivo imediato é disciplinar o…