A Doutrina De Tercio Sampaio Ferraz

evidente preterição da recorrida. Onde, não deixa dúvidas de que houve o abandono afetivo. B) é possível qualificar o dano causado pelo abandono afetivo em qual modalidade? justifique e fundamente extensão do dano Sanseverino, cita algumas doutrinas sobre Direito de Família, ou mesmo da Responsabilidade Civil, ambos os dois afirmam sobre responsabilidade e família: “...Impedir a efetivação desse impulso que emana do próprio ser traz graves prejuízos e frustrações na…

ATENÇÃO: Esta cópia do currículo de Tercio Sampaio Ferraz Junior é para uso interno da Universidade de São Paulo. Para visualizar a versão original e atualizada, consulte o sítio do CNPq http://lattes.cnpq.br/0037990716909329 Tercio Sampaio Ferraz Junior possui graduação em Filosofia Letras E Ciências Humanas pela Universidade de São Paulo (1964), graduação em Ciências Jurídicas E Sociais pela Universidade de São Paulo (1964), doutorado em Filosofia - Johannes Gutemberg Universitat de Mainz

normas de Sobredireito(6)), quando ao modo de existência (normas explícitas e normas implícitas), quanto à fonte (teorias de Kelsen e Savigny, apontando como formas de expressão do Direito ou normas jurídicas, a lei, o costume, a jurisprudência, a doutrina e os princípios gerais do direito), quanto à matéria (normas de Direito Público, normas de Direito Privado e normas de Direito Social(7)).(8) Segundo MIGUEL REALE " (...) há regras de direito cujo objetivo imediato é…

KECY KELLY ALBUQUERQUE DE MEDEIROS PEDRO LUCIANO FÉLIX DE MOURA A CIÊNCIA DO DIREITO (Tercio Sampaio Ferraz Jr.) NATAL/RN 2010 AUTORES: KECY KELLY ALBUQUERQUE DE MEDEIROS PEDRO LUCIANO FÉLIX DE MOURA A CIÊNCIA DO DIREITO (Tercio Sampaio Ferraz Jr.) Trabalho apresentado, a…

Ruggiero-Maroi. “Lei é um preceito comum e obrigatório, emanado do poder competente e provido de sanção.” – Washington de Barros Monteiro. “A lei é a forma de que se reveste a norma ou um conjunto de normas dentro do ordenamento.” – Tercio Sampaio Ferraz Jr. 1.2- COSTUMES Costume é um modo de agir universalizado dentro daquele país seguido há muito tempo pelos indivíduos e que passa de geração em geração. Para que um costume vire Lei só e necessário que o mesmo seja positivado.

lógico ontológico. Aborda, especificamente, as diferentes concepções de autores brasileiros como Miguel Reale, Paulo Nader, Tércio Sampaio Ferraz Jr, Paulo Dourado de Gusmão e Lourival Vilanova, na tentativa de reconhecer qual a perspectiva adotada por cada um destes autores na sua conceituação de direito. Palavras Chave: Conceito de Direito; Ontologia, Lógica; Doutrina Nacional. Introdução A busca por um conceito universal de…

NOBRE, Marcos; COSTA, Judith Martins; SUNDFELD, Carlos Ari; ADORNO, Sérgio; VIEIRA, Oscar Vilhena; ARIDA, Pérsio; FILHO, Calixto Salomão; FERRAZ, Tércio Sampaio; LOPES, José Reinaldo Lima; MACEDO, Ronaldo Porto; NETO, Theodomiro Dias; BUENO, Cassio Scarpinella; FORGIONI, Paula. O que é pesquisa em Direito? São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2005. -O autor inicia o trabalho com uma pergunta que ele busca responder ao longo do texto: O que permite explicar que o…

fazendo uma comparação com a dogmática. Traça um breve relato acerca da introdução do tema no Brasil, pelo autor Tércio Sampaio Ferraz Junior. PALAVRAS-CHAVE: zetética; zetética jurídica; dogmática; dogmática jurídica. 1- INTRODUÇÃO Neste artigo científico, será abordado a dicotomia do zetético x dogmática, concebido pelo alemão THEODOR VIEHWEG e abordado pelo autor TERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR, o qual fez uma análise dividindo-o em dois ramos, o zetético e o dogmático. A Zetética,…

haja uma real eficiência da aplicação do Direito é imprescindível que nossos magistrados não apenas observem os textos legais, mas que apliquem a legislação, observando-se com sensatez o ideal de Justiça. Tem-se, por certo, que a harmonia entre as doutrinas inexiste, em relação à aplicação de soluções técnicas quanto às questões antinômicas. Importante, neste âmbito, é a percepção de que o poder legislativo, de onde provêm as leis, não tem a possibilidade de detalhar todos os fatos…

jurídico não apresentar simultaneamente normas jurídicas que se excluam mutuamente, isto é, que sejam antinômicas entre si, a exemplo de duas normas, em que uma manda e a outra proíbe a mesma conduta. Por antinomia jurídica, na lição de Tércio Sampaio FERRAZ JÙNIOR, entende-se "(...) a oposição que ocorre entre duas normas contraditórias (total ou parcialmente), emanadas de autoridades competentes num mesmo âmbito normativo, que colocam o sujeito numa oposição que ocorre entre duas…