A Doutrina De Tercio Sampaio Ferraz

Theodor Viehweg e aprofundada por Tércio Sampaio Ferraz Júnior. A primeira se desenvolve a partir de um dogma poston fora de dúvida, estável e indiscutível, mas com um mínimo de flexibilidade de pensamento que o permita manter-se em distintas situações. Já a segunda se estrutura a partir de uma função puramente cognoscitiva, não permitindo a existência de quaisquer idéias fundamentais pressupostas que possam ficar fora de questão (Cf. VIEHWEG: 1991, p. 99 113; FERRAZ JR.: 1991, pp.…

lei seria duvidosa, alheio ao fim social a que se emprega sem a compreensão correta da linguagem. No caso jurídico, a interpretação é muito mais complexa, tanto que é considerada uma ciência para entender o “espírito da lei”. De acordo com Tércio Sampaio F. Junior, "a hermenêutica jurídica é uma forma de pensar dogmaticamente o direito que permite um controle das consequências possíveis de sua incidência sobre a realidade antes que elas ocorram.” Assim o trabalho tenta passar uma…

fins de pesquisa, como para fins comerciais. Para tanto aponta, como princípio basilar a ser observado, o princípio da precaução. É certo que não cabe a Lei aprisionar princípios em conceitos rigidamente traçados, sendo tarefa da jurisprudência e da doutrina formular, paulatinamente – e de acordo com a experiência e a necessidade – o conteúdo dos modelos jurídicos (REALE) cuja moldura (KELSEN) é traçada pelo legislador. O Direito tem, contudo, inegável dimensão pragmática. Sendo…

José Carlos Bruzzi Castello. A Comissão Mista do Congresso Nacional escolheu a tese de que: nada há que se oponha a reedição, se extinguiu pelo decurso do prazo, sem manifestação parlamentar. O Ministro Celso de Mello, com o apoio da doutrina (Tércio Sampaio Ferraz, Caio Tácito, Sacha Calmon Navarro Coêlho, Manoel Gonçalves Ferreira Filho), enfatizam não poderem se reeditadas as medidas provisórias não convertidas em lei, se rejeitadas quanto ao mérito pelo Congresso Nacional, verbis:…

HANS KELSEN, UM DIVISOR DE ÁGUAS 1881-1981 Tércio Sampaio Ferraz Jr. Professor da USP Hans Kelsen faleceu quando faria, em outubro de 1973, 92 anos. Jurista de extraordinário valor, dele pode-se dizer que foi um divisor de águas para toda a teoria jurídica contemporânea. Desde o aparecimento de sua primeira obra de repercussão - Hauptprobleme der Staatsrechtslehre – em 1911, Kelsen publicou um considerável número de trabalhos que incluindo traduções e reimpressões, alcança mais de 620 títulos

M. Mais de três autores GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Livro sob responsabilidade de um organizador, compilador, etc. AMORIN, Maria Stella (Org.). Sobrenomes que indicam parentesco ou sobrenomes compostos FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. MORAES FILHO, Evaristo de. DUQUE-ESTRADA, Osório. ESPÍRITO SANTO, Carlos L. Obra de responsabilidade de uma entidade INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. BRASIL. Ministério da Cultura. …

necessidade de expor a acanada teoria, formulada por Hans Kelsen, assunto a ser tratado no estudo que verte. 2 A VERTENTE KELSENIANA Preliminarmente, para abordar de forma clara a corrente kelseniana, releva transcrever o prólogo de Tércio Sampaio Ferraz Júnior, “Por que ler Kelsen, hoje?”, da obra de Ulhoa Coelho (1994, p.13), onde aduz que o principal objetivo da obra Teoria Pura do Direito foi discutir e propor os princípios e métodos da teoria jurídica em razão dos debates…

partir de estudos com base na doutrina especializada e de informações do corpo jurisconsulto especializado em Estado Federal, o contexto em que é aplicada a noção de Justiça mais recorrente no Brasil. Guilherme Rocha Araújo Karina Silva de Jesus Sumário: Introdução; 1. O Federalismo; 2. Construção da cidadania no Brasil; 3. Diferentes “justiças”; Considerações finais; Referências. RESUMO O objetivo deste artigo é analisar, a partir de estudos com base na doutrina…

existe conhecimento acumulado suficiente para tal, ou porque é uma proposta inicial que visa a uma comprovação futura, fala-se não em leis, mas em hipóteses, que serão ou não comprovadas. E, ao serem comprovadas, transformam-se em leis (cf. Tércio Sampaio Ferraz Jr., A ciência do direito, São Paulo, Atlas, 1977, p. 9 e seg.). É por isso que ciência é teoria, ainda que suas hipóteses e suas leis, bem como o aprendizado, as comprovações e as constatações, tenham caráter prático,…

conferindo-lhes validade objetiva, determinadas diretrizes de conduta (em se tratando de relações privadas) ou determinadas esferas de competência, em se tratando sobretudo de Direito Público. (14) Partindo-se dessas premissas, impende sublinhar que a doutrina costuma distinguir as fontes do direito em fontes formais, isto é, os fatos que dão à regra o caráter de direito positivo e obrigatório, e fontes materiais, representadas pelos elementos que concorrem para a formação do conteúdo ou…