A Doutrina De Tercio Sampaio Ferraz

Federativa do Brasil de 1988. O objetivo é o de analisar a real intenção da norma constitucional de limitação ao poder de tributar supracitada. Para tanto, são utilizados por base princípios e formas de interpretação constitucionais, jurisprudência, doutrina, projetos de lei, entrevistas com profissionais da área e informações diversas. A relevância deste atual tema pode ser sintetizada nas discussões sobre a abrangência da liberdade de expressão, acesso à informação e formas de…

baseado na utilidade preponderante da lei, uma vez que as "utilidades" de uma norma não ficam circunscritas a um único interesse, do Estado ou do Particular, mas sim se entrelaçam, de modo que uma exerce influência na outra.[4] Tércio Sampaio Ferraz aponta que "como o Estado, na forma como conhecemos - o Estado organismo burocrático - é um fenômeno recente, da era Moderna, e a distinção entre direito público e privado só se aperfeiçoou nos seus intuitos práticos mais…

INTRODUÇÃO Constantemente, vê-se que a doutrina alega que o texto de lei deve ser tomado em seu sentido mais habitual e natural possível, entretanto, ela também nos deixa claro que nenhuma norma, por si só, consegue determinar os limites de seu próprio texto; sendo assim, a atividade hermenêutica nos textos normativos fica a cargo do intérprete, em sua atuação. A necessidade de haver uma correta noção do texto e do sentido das leis (elementos gramatical e lógico), faz que com a…

quem fazia parte alguns dos principais intelectuais de sua época, inclusive Freud e Wittgenstein -Grande parte da obra de Kelsen encontra-se ainda inédita em português. Kelsen tem sua obra completa lançada recentemente em alemão. -Segundo Tércio Sampaio Ferraz Junior em seu texto Porque ler Kelsen Hoje: "O grande objetivo da obra foi discutir e propor os princípios e métodos da teoria jurídica. Suas preocupações, neste sentido, se inseriam no contexto específico dos debates metodológicos…

natureza do homem, sendo que, na realidade, faz parte da invenção do homem. Aqui já se encontra uma contradição do sistema penal. Aliás, um direito penal do autor entra em controvérsia com a própria função do direito em si, pois, de acordo com Tércio Sampaio Ferraz Junior1, o direito é um conjunto de normas que objetivam regular o comportamento das pessoas em uma sociedade ordenada e justa, sob pena de ser sancionado, ou seja, cabe ao direito dizer, tão somente, o que é lícito ou…

delimitar os atos humanos mediante as sanções divinas, seja na vida terrena, seja na vida extraterrena, é o que ocorre, como visto, no universo islâmico. Embora no mundo ocidental tente-se afastar a religião em seus ordenamentos jurídicos, é fato que as doutrinas religiosas, apesar de muitos países se declararem laicos, influenciam a moral e, por conseguinte, o Direito aplicado. O Direito O Direito para o ilustre jurista Miguel Reale em seu livro que define o conceito como sendo…

por Nello Morra; tradução e notas Márcio Puglesi, EsdonBini, Carlos E Rodrigues – São Paulo: ícone, 1995, p. 16 à 27. 2 BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico, trad. Maria Celeste C. J. Santos; ver. téc. Cláudio De Cicco; apres. Tércio Sampaio Ferraz Júnior – Brasília: Editora Universidade de Brasília, 10ª edição, 1999, p. 147. Conceito de Direito 1. Conceito de Direito O Direito é conceituado de várias formas. De acordo com Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um "conjunto…

utilitatem. (O direito público diz respeito ao estado da coisa romana, à polis ou civitas, o privado à utilidade dos particulares.) A divisão também resulta da separação entre a esfera pública e a privada, do lugar da ação e do lugar do labor. Tércio Sampaio Ferraz corrobora o entendimento afirmando que, Quando Ulpiano, pois, distinguia entre jus publicum e jus privatum certamente tinha em mente a distinção entre a esfera do público, enquanto lugar da ação, do encontro dos homens…

não-autênticas. A lacuna será autêntica quando a lei não contém resposta para determinado caso concreto, e será nãoautêntica quando apresenta uma solução indesejável para determinado fato-tipo. LACUNAS NO DIREITO • Tércio Sampaio Ferraz Júnior (1996, p. 219) lembra que a doutrina costuma considerar apenas a primeira espécie como lacuna propriamente dita (de lege lata), enquanto a segunda seria uma lacuna crítica ou de política jurídica (de lege ferenda) • Ex: A expressão latina de lege…

Diniz Teoria do Direito Para Maria Helena Diniz fonte do direito e equivalente ao fundamento da validade do direito, segundo a teoria de Kelsen era ligada por fatos fáticos,teleogicas,morais ou políticos que estejam ligados ao direito.Essa doutrina chamada de fonte e posta pela validade da norma jurídica, as vezes confundido a problemática de fontes jurídicas e com a noção de validez da normas do direito.Kelsen so valida uma norma, so pode ser validade se ela for com relação a ela…