A Doutrina De Tercio Sampaio Ferraz

hermenêutica uma teoria científica da arte do interpretar. No que concerne à origem do vocábulo em evidência, observa-se que este provém do verbo grego hermeneuein que significa declarar, anunciar, interpretar, esclarecer e, por último traduzir. Daí a doutrina entende que este termo se refere a algo significante que é tornado compreensível ou levado à compreensão. Contudo, cabe ressaltar que a origem desse termo causa certa divergência. Senão, vejamos: Para alguns o termo deriva…

dimensão maior na necessidade do moderado controle estatal, mesmo quando em se tratando do sigilo bancário como um dos instrumentos de Estado, porém, mesmo não havendo na Constituição Brasileira menção direta ao tema do Sigilo Bancário entende a doutrina e jurisprudência brasileira que se trata de assunto atrelado à Constituição, portanto inserindo-se na questão da intimidade, privacidade e à transmissão de dados. No tocante ao sigilo bancário, podemos afirmar que o mesmo é a…

jurídicas stricto sensu e não sendo normas, não são parte integrante da compilação do ordenamento jurídico mas, de certa forma, tomam parte em sua estrutura permeando a relação entre as normas de um sistema conferindo-lhes coesão. Tércio Sampaio Ferraz Júnior (1988, p. 223) também não confere qualidade de norma aos princípios gerais do direito, argumenta ele que tais princípios ainda que possam ser aplicados diretamente não são normas pois, a pesar de compor a estrutura do…

passageiro. Desta forma, mister se faz a realização de um estudo acerca dos métodos de solução das antinomias jurídicas em busca de razões que justifiquem a aplicação de uma ou outra norma. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica à luz da doutrina clássica e moderna, juntamente com estudo jurisprudencial dos Tribunais Pátrios. 2. DIREITO AERONÁUTICO No Brasil, a legislação aeronáutica teve importância a partir do Código Brasileiro do Ar de 1938 (Decreto-Lei nº 483,…

expressão consiste “no conjunto de reiteradas decisões dos tribunais sobre determinada matéria “rerum perpetuo similiter judicatorum auctoritas” ou ainda a reunião de julgados, não uma análise isolada dos mesmos. Conforme os ensinamentos do professor Tércio Sampaio, a palavra jurisprudência tem significado semelhante ao que a filosofia grega chamava de fronesis, discernimento.Fronesis, para os gregos, representava uma virtude cujo homem prudente desenvolvia em si pelo confronto de…

01. DADOS PESSOAIS: Nome: Tercio Sampaio Ferraz Jr. Filiação: Tercio Sampaio Ferraz Dulce Barros Sampaio Ferraz Nascimento: 02 de julho de 1941 Local: São Paulo - SP RG: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx - São Paulo - SP CIC: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx OAB: 16.854 02. ATIVIDADES PROFISSIONAIS: - Advogado militante, inscrito na OAB-SP, provisoriamente em 06.04.65 e definitivamente em 13.04.66; - Escritório próprio de 1972 a 1980; - Chefe do Departamento Jurídico da…

importância. Em verdade, a aceitação da doutrina que defende a indenização por dano moral repousa numa interpretação sistemática de nosso direito, abrangendo o próprio artigo 159 do Código Civil que, ao aludir à "violação de um direito" não está limitado à reparação ao caso de dano material apenas. Porém, qual seria a sua amplitude. A extensão do significado dano moral exige acuidade, inteligência e preparo, conforme nos ensinou o Professor Tércio Sampaio Ferraz Júnior, pois do seu…

fato esse que gerou a chamada revolta dos fatos contra o direito, o apego excessivo dado à vontade do legislador e a visão do Estado como a única fonte de Direito, ocorrendo um esquecimento das outras fontes do direito, como os costumes, a doutrina, e a jurisprudência. Contudo, é válido afirmar que o Código Napoleônico e a Escola da Exegese representaram um grande avanço, na época, para a ciência do direito e satisfizeram os anseios de ordem e segurança jurídica não somente da burguesia

teoria da constituição: a da excessiva sobrecarga de estruturas constitucionais, instrumentalizando o direito constitucional para fins de regulação política. A autopoiesis chama-nos a atenção precisamente para a fraqueza de um voluntarismo excessivo [doutrina que prega a vontade como determinante da verdade][81].Os sistemas resistem a modificações artificialmente impostas. No entanto, a Constituição ainda é o local próprio para ouvir o outro – altera pares audiatur. Queremos com isto…

primacial do direito positivo encontra-se na legislação, ao passo que, como fontes secundárias, encontram-se a jurisprudência, entendida, na acepção técnica, como o conjunto convergente de decisões reiteradas acerca de determinada matéria, assim como a doutrina, consistente no conjunto das lições dos doutos, e os costumes (Vieira, 2007:67). Com o advento da Emenda Constitucional n. 45/04, como acima mencionado, foi introduzido no direito pátrio a denominada Súmula Vinculante, ou, como…