direito

01. DADOS PESSOAIS:

Nome: Tercio Sampaio Ferraz Jr.

Filiação: Tercio Sampaio Ferraz

Dulce Barros Sampaio Ferraz

Nascimento: 02 de julho de 1941

Local: São Paulo - SP

RG: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx - São Paulo - SP

CIC: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

OAB: 16.854

02. ATIVIDADES PROFISSIONAIS:

- Advogado militante, inscrito na OAB-SP, provisoriamente em 06.04.65 e definitivamente em 13.04.66;

- Escritório próprio de 1972 a 1980;

- Chefe do Departamento Jurídico da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) de 1981 a 1986;

- Diretor Jurídico da SIEMENS S.A. de 1987 a março/1990, de outubro/1990 a maio/1991 e de março/1993 a abril/2001;

- Parecerista na área de Direito Tributário, Direito Econômico e Direito Constitucional;

- Professor Titular da Faculdade de Direito da USP;

- Secretário Executivo do Ministério da Justiça de março/1990 a outubro/1990;

Funções do Secretário Executivo:

Dentre as funções, destaque-se:

 Supervisão de todas as Secretarias Nacionais do Ministério;

 Em especial, supervisão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), do Departamento Nacional de Defesa Econômica e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) - trustes e cartéis.

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional de maio/1991 a fevereiro/1993;

- Advogado militante: sócio do escritório Magalhães e Ferraz Advocacia S/C (Direito da Concorrência, Dumping, intervenção do Estado no domínio econômico);

- Consultor da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (set/96);

- Membro do CONJUR - Conselho Superior de Orientação Jurídica e Legislativa da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – 96 e Presidente em exercício (2001);

- Árbitro na controvérsia Brasil e Argentina no âmbito do Mercosul (março/2001).

I. PUBLICAÇÕES E TRABALHOS DE DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA

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