Estado e Direito

sua vontade, através da força, se necessária, independente da vontade do cidadão em particular. Com relação aos demais Estados a afirmação máxima da soberania no sentido clássico, é a independência absoluta, admitindo até que haja outro poder igual, nenhum, porém que lhe seja superior. A Ciência do Estado, preliminarmente, explicita através de várias correntes doutrinárias sobre a natureza do fenômeno estatal, através das seguintes teorias mais eminentes: 1.1. TEORIA MONISTA Também conhecida como do estadismo jurídico, segundo a qual o Estado e o Direito se confundem em uma única realidade. Para os monistas só existe o direito estatal, pois não admitem a ideia de qualquer regra jurídica fora do estado. O Estado é a fonte única do Direito, porque quem dá vida ao Direito é o estado através da força coativa de que só ele dispõe. Logo, como só existe o Direito emanado do Estado, ambos se confundem em uma só realidade. Foram precursores do monismo jurídico: Hegel, Hobbes e Jean Bodin. Desenvolvida por Rudolf von Ihering e John Austin, alcançou esta teoria a sua máxima expressão com a escola técnico-jurídica liderada por Jellinek e com a escola vienense de Hans Kelsen. 1.2. TEORIA DUALISTA Também conhecida com pluralista, que sustenta serem o Estado e o Direito duas realidades distintas, independentes e inconfundíveis. Para os dualistas o Estado não é a única fonte do Direito nem com este se confunde. O que provém do Estado é apenas uma categoria…

que se refere à usucapião, não encontrando assim fundamento para a lei municipal determinar impedimento para o reconhecimento da usucapião, por fato de o imóvel não atingir limite superior ao mínimo exigido pela Lei Complementar Municipal. A Evolução da Função Social Hoje em dia, é inviável a visão do direito de propriedade de forma absoluta e individualista, de modo que o proprietário não mais pode utilizar o seu bem egoística e indiscriminadamente. Partindo desse diapasão atual,…

a faculdade de impor sua vontade, através da força, se necessária, independente da vontade do cidadão em particular. Com relação aos demais Estados a afirmação máxima da soberania é a independência absoluta, admitindo até que haja outro poder igual, nenhum, porém que lhe seja superior. A Ciência do Estado, preliminarmente, explicita através de várias correntes doutrinárias sobre a natureza do fenômeno estatal, através das seguintes teorias mais eminentes: TEORIA MONISTA…

a faculdade de impor sua vontade, através da força, se necessária, independente da vontade do cidadão em particular. Com relação aos demais Estados a afirmação máxima da soberania é a independência absoluta, admitindo até que haja outro poder igual, nenhum, porém que lhe seja superior. A Ciência do Estado, preliminarmente, explicita através de várias correntes doutrinárias sobre a natureza do fenômeno estatal, através das seguintes teorias mais eminentes: TEORIA MONISTA…

uma concepção social de direito em nome do respectivo aspecto objectivista e realista. Critica os modelos da teoria geral do Estado, defensores da soberania absoluta do Estado, assumindo a defesa jurídica do solidarismo. Vive-se o ambiente posterior ao caso Dreyfus, assiste-se ao nascente sindicalismo e à defesa da descentralização territorial. Considera que a personalidade do Estado é uma ficção. O Estado está submetido à lei e o fundamento desta é a solidariedade social, algo que não…

dois aspetos do direito individual: o poder de agir e a condição de reclamar em juízo. Durante o processo de fixação do conceito de direito subjetivo foi importante a contribuição de Suárez, que definiu o direito subjetivo como “o poder moral que se tem sobre uma coisa própria ou que de alguma maneira nos pertence”. Posteriormente, Hugo Grócio admitiu o novo conceito, que também foi aceite por seus comentaristas Puffendorf, Feltmann e Thomasius, integrantes da escola de Direito…

politisch-sozialen Sprache in Deutschland, reimpr., Stuttgart, Klett-Cotta, 1997, vol. 6, pp. 1154. 82 Revista da Faculdade de Direito da UFMG - Belo Horizonte - nº.49 / Jul. – Dez., 2006. AS POSSIBILIDADES DE UMA TEORIA DO ESTADO GILBERTO BERCOVICI tomo da unidade política digladiam-se as visões de fragmentação e de totalidade no estudo do Estado desde a consolidação da disciplina Teoria do Estado, no século XIX. 2. A QUESTÃO DA UNIDADE POLÍTICA Depois do…

fundamentos? A doutrina tradicional o aceita. Encontramos na prática dos tribunais, até hoje, a convicção de sua existência, pela maioria dos operadores do direito. Mas, geralmente, essa convicção não é mediada pela reflexão crítica, podendo ser considerada apenas uma noção útil na forma de operar o direito; porem, sem conteúdo substantivo. Enfim, qual seria o estatuto teórico do direito subjetivo? O direito de propriedade e o direito de crédito são argüidos, normalmente, como…

jumento, nem coisa alguma que lhe pertença. • Quanto à família, é dever sagrado do pai de família, alimentar e sustentar seus filhos. Sendo que os filhos devem respeitar o seu pai se espelhando nele, construindo um futuro e um patrimônio que os ajude a defender-se na perigosa jornada da vida. Para Leão XIII, a família é um projeto perfeito de Deus; todo homem deve contrair um laço conjugal e nenhuma lei humana pode apagar o direito natural e primordial de todo homem ao casamento,…

império”, ou seja, a faculdade de impor sua vontade, através da força, se necessária, independente da vontade do cidadão em particular.Com relação aos demais Estados a afirmação máxima da soberania é a independência absoluta, admitindo até que haja outro poder igual, nenhum, porém que lhe seja superior.A Ciência do Estado, preliminarmente, explicita através de várias correntes doutrinárias sobre a natureza do fenômeno estatal, através das seguintes teorias mais eminentes: - TEORIA…