As possibilidades de uma Teoria do Estado - Bercovici

AS POSSIBILIDADES DE UMA TEORIA DO ESTADO

Gilberto Bercovici *

SUMÁRIO: 1- Introdução. 2- A questão da unidade política. 3-A unidade política impossível e o fim da estatalidade.4-A unidade política possível e a unidade na pluralidade. 5- As possibilidades de uma Teoria do
Estado entre fragmentação e totalidade.

RESUMO
Este artigo pretende analisar as possibilidades de uma Teoria do Estado.
Entendendo o Estado como conceito histórico, o autor busca focar sua argumentação em torno da questão da unidade política, a partir do debate entre Carl Schmitt e Hermann
Heller e suas visões antagônicas sobre Estado e democracia. O artigo se encerra com algumas considerações em torno do significado de uma Teoria do Estado nos dias de hoje. ABSTRACT
This article explores the possibilities of a Theory of State. Understanding the
State as an historical concept, the author tries to focus his main argumentation on the question of political unity, through the debate between Carl Schmitt and Hermann Heller and their antagonistics views about State and democracy. The article ends with some considerations about the meaning of a Theory of State in present days.
1. INTRODUÇÃO
A Teoria do Estado não é, propriamente, uma disciplina histórica, mas, seguindo a concepção de Hermann Heller, busca investigar a específica realidade estatal em sua estrutura e função atuais, sua origem histórica e as tendências de sua evolução1. A própria noção de Estado não é universal e a-histórica, pelo contrário, serve para designar a forma política específica que surge na Europa no decorrer do final da Idade Média e que, sob determinadas condições, se espalha para outras regiões do mundo posteriormente. Como bem afirma Böckenförde, falar hoje em “Estado” para transportar o conceito às sociedades que não o conheceram, na Antigüidade, Idade Média ou fora

* Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
1 Hermann HELLER, Staatslehre, 68 ed. Tübingen,