Política_econômica_e_Direito_Econômico_Bercovici

Gilberto Bercovici

Política econômica e direito econômico*
Economic policy and economic law
Gilberto Bercovici**
Resumo
O texto analisa a relação entre política econômica e direito econômico, observando a noção de politica econômica sob a perspectiva de uma aproximação desde as origens do sistema econômico capitalista e do Estado moderno. Discutem-se, ao longo do texto, as origens da noção de politica econômica, a politica econômica e o direito econômico, a politica econômica na Constituição de 1988 e a crise da politica econômica. Ressalta que a Constituição de 1988 está estruturada como um plano de transformações sociais e do Estado, estabelecendo as bases de um projeto nacional de desenvolvimento. Ademais, acentua que a politica econômica incorporada ao texto da Constituição brasileira consiste em um caso em que as possibilidades emancipatórias se encontram explicitamente inseridas nas normas constitucionais. Conclui que a Constituição de 1988 prescreve como principal politica econômica para o Brasil uma politica deliberada de desenvolvimento, na qual a tarefa do Estado é superar o subdesenvolvimento.
Palavras-chave: Política econômica. Direito econômico. Constituição Federal.
Construção nacional. Desenvolvimento.

Abstract
The paper analyzes the relationship between economic policy and economic law, noting the notion of economic policy from the perspective of an approach from the beginning of the capitalist economic system and the modern state. Are discussed throughout the text, the origins of the notion of economic policy, economic policy and economic law, economic policy in the
1988 Constitution and the crisis of economic policy. Points out that the 1988

Prova de erudição do Concurso para Professor Titular de Direito Econômico e Economia
Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, realizada em 23 de junho de 2010.
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Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo
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