A Doutrina Do Socialismo Juridico De Leon Duguit

Trata-se de um período complexo de analisar. No entanto não será com perguntas complexas que encontraremos o significado desta complexidade, mas com perguntas simples. Uma pergunta simples para entendermos a necessidade de um novo ordenamento jurídico capaz de restituir ao cidadão o que é humano e que foi criado para sociedade. Mesmo que a compreensão seja complexa, na primeira parte, procuraremos compreender a origem do direito das sociedades primitivas até a formação do Estado

Assim sendo, a Teoria Geral do Estado estuda o Estado em seu tríplice aspecto (social, jurídico e político) e a Ciência Política preocupa-se, principalmente, com o aspecto prático relativo ao exercício do poder. Portanto, enquanto “...a Teoria Geral do Estado preocupa-se em estudar o fenômeno político por excelência, qual seja, o Estado, como pessoa jurídica dotada de um poder soberano e de um ordenamento jurídico visando ao bem comum, a Ciência Política preocupa-se com os aspectos…

território-patrimônio; território-objeto; território-espaço; território-competência. Abrangência do território. Fronteiras geográficas. Mar territorial. Espaço aéreo. Subsolo. Extraterritorialidade. • Povo. População e nação. O povo na história. Conceito jurídico de povo de Jellinek. Direitos públicos subjetivos. Nacionalidade e cidadania. Conceito amplo de cidadania de Dallari. Critérios para o reconhecimento da nacionalidade. A lição de Hannah Arendt. • Soberania. O Poder do Estado.…

da maioria como critério para obrigar o todo, o que só se justifica se for acolhido o princípio de que todos os homens são iguais. É interessante notar, afinal, que o contratualismo não tem, atualmente, adeptos declarados, que o sustentem como doutrina, havendo, porém, inúmeros autores de grande prestígio que acatam os preceitos básicos do contratualismo como formulações simbólicas, aceitáveis como justificativa, de caráter filosófico, não histórico, da ordem social. É…

sociedade. Os Códigos do século XIX, não era mais adequado à época, era preciso de mudança ou flexibilizá-los. Várias correntes surgiram a termo do assunto, a da escola do direito livre, que tinha Eugen Ehrlich como defensor; outra liderada por Léon Duguit. Porém, a crítica não poderia parar nos Códigos de direito privado, para alguns, a sociedade era um processo de transformação revolucionária. As mulheres clamavam por direitos, que significaria uma reestrutura das fronteiras do…

jurídica ou sejam suscetíveis de configurar-se em conteúdo de um ato ou de um comando da autoridade pública. Não é princípio adstrito a um aspecto ou a uma forma de organização social; é um postulado de ordem geral, destinado a reger o comércio jurídico em tôdas as modalidades, de modo a assegurar, particularmente sob as constituições liberais e democráticas, o regime da concorrência, que é a cate­ goria sob a qual elas concebem não sòmente a ordem social, como a ordem política, a…

Segurança e os Direitos Humanos, sob a ameaça das sanções estabelecidas para quem violar tais regras; (págs. 50-65) Sistema jurídico: é o nome dado ao conjunto formado pelo Direito objectivo e pelos órgãos que o elaboram (Parlamento, Governo) ou que o aplicam (Administração Pública, Polícia, Tribunais); Ordenamento Jurídico: combina os significados de Direito objectivo e sistema jurídico; Características do Direito Características do Direito, em geral a) Sistema normativo…

necessidade de estudar o Direito através de enfoques científicos, que o comprometam efetivamente com a realidade social em que ele se gera e se transforma, é de suma importância, e tem preocupado todos aqueles que de algum modo lidam com o fenômeno jurídico e não são desprovidos de um mínimo de consciência crítica. O Direito, como ainda hoje é concebido de uma maneira generalizada, isto é, como um simples sistema normativo, tem falhado continuamente na consecução de seus objetivos…

fantasia... Transforma numa eternidade o teu rápido instante de alegria! Ama, chora, sorri...e dormirás sem penas, porque foi bela a tua realidade.” Ronald de Carvalho RESUMO Desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, o ordenamento jurídico brasileiro não dispõe de critério específico que estabeleça o conceito de pequena propriedade rural para aplicação nos casos de impenhorabilidade. Esta lacuna legislativa trouxe vícios à efetividade da garantia ao direito fundamental de…

propriedade assume grande relevo, sendo ela chamada de Idade Patrimonial. Duas soberanias se fizeram então sentir: a do proprietário da terra e a do ‘Príncipe’. Foi neste período que a Igreja começou a se tornar grande proprietária. Daí decorre a doutrina católica que afirma ser o ‘Direito de Propriedade um Direito Natural’ (Dallari, 1985). Segundo Gomes (1980), com o advento do capitalismo, restaura-se o conceito unitário da propriedade e ampliam-se os poderes por ela conferidos. Na…