A Doutrina Do Socialismo Juridico De Leon Duguit

Legislação, Jurisprudência e Doutrina, n.º 2, 130, fev. 1992. 15. Base de cálculo do adicional de insalubridade. Orientador Trabalhista Mapa Fiscal - Suplemento de Legislação, Jurisprudência e Doutrina, n.° 4, p. 230, abr. 1992. 16. Limitação da multa prevista em norma coletiva. Repertório IOB de Jurisprudência, n.° 10, texto 2/6320, p. 192. 1992. 17. Estabilidade provisória e aviso prévio. Orientador Trabalhista Mapa Fiscal - Suplemento de Legislação, Jurisprudência e Doutrina, n.º…

2. Direito natural e direito positivo: a distinção entre um e outro remonta à Antiguidade grega. Os pensadores gregos teorizaram sobre um direito natural superior a um direito positivo, acima da lei do Estado pois se baseia na lei divina. Para a doutrina jusnaturalista, há um sistema de normas independente da vontade humana, que segundo Cícero (106-44 a. C.), é eterna, imutável e universal, sendo a lei positiva resultante dessa lei natural. 3. Ramos do direito positivo: 1) Direito…

verbetes também busca mostrar a relação entre luta por políticas públicas de interesse dos trabalhadores e pressão (pelas formas de luta assumidas pelos movimentos sociais) por alternativas à ordem jurídica vigente. Qual o significado do debate no plano jurídico sobre “função social da propriedade”, “limite de propriedade”, “sementes modificadas”, “legitimidade das lutas sociais”? O que representa uma “escola itinerante” de acampamentos de luta pela terra ser uma escola pública? Ao mesmo…